PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão nº 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
PROJETO DE LEI Nº 048/2019
SÚMULA- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
Crédito Adicional Suplementar, no
exercício de 2019, na forma que especifica.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir no Orçamento do Exercício de 2019, Lei Municipal 1140/2018 de 18/12/2018,
um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 502.869,64 (Quinhentos e Dois
Mil Oitocentos e Sessenta e Nove Reais e Sessenta e Quatro Centavos), destinado ao
reforço da seguinte dotação:
Suplementação:
02.000.00.000.0000.0.000.
02.001.00.000.0000.0.000.
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
02.00l .04.122.0002.2.002. MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
2-3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕESPATRONAIS 4.154,64
03.000.00.000.0000.0.000.
03 .00 l .00.000.0000.0.000.
ASSESSORIA JURÍDICA
GABINETE DO ASSESSOR JURÍDICO
03.001.02.062.0002.2.004. MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA
21 -3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 750,00
04.000.00.000.0000.0.000. ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
04.00I.00.000.0000.0.000. GABINETE DO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO GERAL
04.001.04.121.0002.2.005. DO MUNICÍPIO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
27 - 3.1.90.11.00.00 O 1000 PESSOAL CIVIL 5.400,00
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05 .00 I .00.000.0000.0.000.
05.00J .04.122.0002.2.006.
35 - 3.1.90.11.00.00 01000
GABINETE DA
ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
VENCIMENTOS E
PESSOAL ClVIL
DA SECRET AR.IA DE
6.070,00
VANTAGENS FIXAS -
SECRETARIA DE
05.002.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E
PATRIMÔNIO
05.002.04.122.0002.2.009. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LICITAÇÃO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
43 - 3.1.90.11.00.00 O 1000 PESSOAL ClVlL 14.280,00
05.004.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE
05.004.04.122.0002.2.013. PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
58 - 3.1.90. 13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.961,00
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAÚDE
07.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETARIO DE SAÚDE
07.001.10.122.0009.2.021.
MANUTENÇÃO DO GABINETE
SECRETARIA DE SAÚDE
DA
118 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
07.003.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE
07.003.10.301.0009.2.023. SAÚDE DE ÂNGULO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
131 - 3.1.90.11.00.00 01303 PESSOAL CIVIL
135 - 3.1.91.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
890,00
258.410,00
19.700,00
08.000.00.000.0000.0.000.
08.00 l .00.000.0000.0.000.
08.001.08.122.0010.2.025.
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
GABINETE DO SECRETARIO DE SERVIÇO
SOCIAL
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
196 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCJA SOCIAL
08.003.00.000.0000.0.000. DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS
08.003.08.244.0010.2.031. SOClAlS
216 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.100,00
08.003.08.244.0010.2.070. MANUTENÇÃO DO CRAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
244 - 3.1.90.11.00.00 01000 PESSOAL CIVIL 20.000,00
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
09.003.00.000.0000.0.000. ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO
09.003.12.365.0011.2.041. lNFANTIL CHAPEUZINHO VERMELHO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
313 - 3 .1.90.11.00.00 O 1103 PESSOAL CIVIL 71.000,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 40%
09.003.12.365.0011.2.071. FUNDES
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
333 - 3.1.90.11.00.00 01102 PESSOAL CIVIL 30.000,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO TNF ANTIL - 60%
09.003.12.365.0011.2.103. FUNDEB
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
337-3.1.90.11.00.00 01101 PESSOALCIVIL 15.000,00
1.585,00
10.000.00.000.0000.0.000.
10.001.00.000.0000.0.000.
10.001.04.122.0017.2.049.
SECRETARIA DE CULTURA
GABINETE DO SECRETARIO DE CULTURA
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA
SECRETARIA DE CULTURA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
342-3.l.90.ll.OO.OO 01000 PESSOALCIVIL 4.070,00
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS
11.000.00.000.0000.0.000. URBANOS
l l.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE OBRAS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E
11.002.15.451.0008.2.054. SUA FISCALIZAÇÃO
381 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.884,00
11 .003.00.000.0000.0.000.
11.003.15.451.0008.2.0S9.
DLVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E
JARDINS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
395 - 3.1.90.11.00.00 01000 PESSOAL CIVIL
397 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
I I.004.00.000.0000.0.000. MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO
11.004.15.452.0002.2.061. MUNICIPAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
433 - 3.1.90.11.00.00 O 1000 PESSOAL CIVIL 36.000,00
12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.002.20.608.0003.2.064. MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
452 - 3.1.90.11.00.00 01000 PESSOAL CIVIL 3.417,00
15.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETARIO DEMEIO
15.001.00.000.0000.0.000. AMBIENTE
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO
15.001.18.122.0018.2.096. AMBIENTE
476 - 3.1.90.13.00.00 O 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.700,00
16.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ESPORTES
16.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DO GlNÁSIO DE ESPORTES
16.002.27.812.0004.2.052. MUNICIPAL
507- 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 440,00
Total Suplementação: 502.869,64
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1 º desta Lei,
servira como recursos o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme
discriminado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo 1 º, Inciso III da Lei
Federal Nº 4.320/64.
Redução:
03.000.00.000.0000.0.000. ASSESSORIA JURÍDICA
03.00 l .00.000.0000.0.000. GABINETE DO ASSESSOR JURÍDICO
03 .00 l .02.062.0002.2.004. MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA
20- 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.218,00
22 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.078,00
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.004.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE
05.004.04.122.0002.2.013. PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
60 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.334,00
66 - 3.3.90.46.00.00 01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 10.000,00
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE
05.004.04.126.0002.2.014. PROCESSAMENTO DE DADOS
79 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 550,00
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE FINANÇAS
06.003.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE CONTABILIDADE
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
06.003.04.123.0002.2.018. CONTABILIDADE
4.818,00
240,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
296 - 3 .3 .90.39 .00.00 O 1103 JURÍDICA 2.687,00
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR -
09.003.12.361.0011.2.040. ENSINO FUNDAMENTAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
298 - 3.1.90.11.00.00 01103 PESSOAL CIVIL 13.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
304 - 3.3.90.39.00.00 01103 JURÍDICA 2.268,45
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO
09.003.12.365.0011.2.041. INFANTIL CHAPEUZINHO VERMELHO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
312 - 3.1.90.11.00.00 O 1000 PESSOAL CIVIL 41.544,54
09.003.12.365.0011.2.045.
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR -
ENSINO INFANTIL
329 - 3.3.90.30.00.00 O 1103 MATERIAL DE CONSUMO 3.970,32
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
331-3.3.90.39.00.00 01103 JURÍDICA 2.722,14
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 40%
09.003.12.365.001 l.2.071. FUNDEB
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
336 - 3.3.90.39.00.00 01102 JURÍDICA 8.398,45
11.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS
11.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE OBRAS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E
l l.002.15.451.0008.2.054. SUA FISCALIZAÇÃO
383 - 3.3.90.14.00.00 O 1000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.500,00
l l .003.00.000.0000.0.000.
l l.003.15.451.0008.2.0S9.
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E
JARDINS
396 - 3.1.90. 13.00.00 O 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.345, 10
12.000.00.000.0000.0.000.
12.002.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.002.20.608.0003.2.066. MANUTENÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
465 - 3.1.90.I 1.00.00 01000 PESSOAL CIVIL 10.000,00
16.000.00.000.0000.0.000.
16.002.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE ESPORTES
DIVISÃO DE ESPORTES
16.002.27.812.0004.2.051. MANUTENÇÃO DIVISÃO DE ESPORTES
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
496-3.1.90.11.00.00 01000 PESSOALCIVIL 20.000,00
16.002.27.812.0004.2.052.
505-3.1.90.11.00.00 01000
MANUTENÇÃO
MUNICIPAL
VENCIMENTOS
PESSOAL CIVIL
DO GINÁSIO DE ESPORTES
E VANTAGENS FIXAS -
8.000,00
Total Redução: 502.869,64
Art. 32 - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições em contrário.
105-3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS-PESSOALC!VIL 2.050,00
07.000.00.000.0000.0.000.
07.00 l .00.000.0000.0.000.
07.001.10.122.0009.2.02 I.
SECRETARIA DE SAÚDE
GABINETE DO SECRETARIO DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO GABINETE
SECRETARIA DE SAÚDE
DA
117 - 3.1.90.13.00.00 O 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.540,00
07 .003 .00.000.0000.0 .000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
07.003.10.301.0009.2.022. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SAÚDE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
124 - 3 .1.90.11.00.00 O 1303 PESSOAL CIVIL
125-3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕESPATRONAIS
126-3.1.91.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕESPATRONAIS
127 - 3.3.90.30.00.00 01303 MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
128 - 3.3.90.39.00.00 O 1303 JURÍDICA
129 - 4.4.90.52.00.00 01303 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
32.438,84
6.812,80
3.568,81
9.073,80
9.073,80
3.402,68
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE
07.003.10.301.0009.2.023. SAÚDE DE ÂNGULO
137-3.3.90.14.00.00 01303 DIÁRIAS-PESSOALCIVIL
139 - 3.3.90.30.00.00 O 1303 MATERIAL DE CONSUMO
143 - 3.3.90.33.00.00 01303 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL
DECORRENTES DE CONTRATOS DE
145 - 3.3.90.34.00.00 O 1303 TERCEIRIZAÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
147 - 3.3.90.39.00.00 01303 JURÍDICA
151 -4.4.90.52.00.00 01303 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
11.086,47
42.000,00
6.625,00
78.800,00
69.902,80
5.325,00
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
GABINETE DO SECRETARIO DE SERVIÇO
08.00 l .00.000.0000.0.000. SOCIAL
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA
08.001.08.122.00I0.2.025. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
201 - 3.3.90.36.00.00 01000 FÍSICA 2.600,00
15.211,55
276 - 4.4.90.52.00.00 O 1102 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.390,00
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
09.003.00.000.0000.0.000. ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -
09.003.12.361.0011.2.036. 60% FUNDES
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
270 - 3.1.90.11.00.00 01101 PESSOAL CIVIL 15.000,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -
09.003.12.361.001 l.2.037. 40% FUNDEB
274 - 3.3.90.30.00.00 01102 MATERIAL DE CONSUMO
09.003.12.361.0011.2.038. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
278-3.1.90.II.OO.OO 01103 PESSOALCIVIL
280-3.1.90.13.00.00 01103 OBRIGAÇÕESPATRONAIS
44.931,38
1.420,71
09.003.12.361.0011.2.039.
TREINAMENTO DO PESSOAL - ENSINO
FUNDAMENTAL
MÊS DE NOVEMBRO DE 2019.