" PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão nº 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
PROJETO DE LEI Nº 049/2019
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Suplementar, no
exercício de 2019, na forma que
especifica.
Art. 1 º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir no Orçamento do Exercício de 2019, Lei Municipal 1140/2018 de
18/12/2018, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 173.000,00 (Cento
e Setenta e Três Mil Reais), destinado ao reforço da seguinte dotação:
Suplementação:
04.000.00.000.0000.0.000.
04.00 l .00.000.0000.0.000.
04.00 l .04.121.0002.2.005.
33 - 3.3.90.39.00.00 01000
ASSESSORJA DE PLANEJAMENTO
GABINETE DO ASSESSOR DE
PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO GERAL
DO MUNICÍPIO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 6.000,00
05.000.00.000.0000.0.000.
05.004.00.000.0000.0.000.
05.004.04.122.0002.2.013.
61 - 3.3.90.30.00.00 01000
64- 3.3.90.39.00.00 01000
SECRET ARJA DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE
PÚBLICOS MUNICIPAIS
MATERJALDECONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
PRÓPRIOS
10.000,00
50.000,00
05.004.04.126.0002.2.014.
78 - 3 .3 .90.40.00.00 O 1000
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE
DADOS
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA 20.000,00
JURÍDICA
06.000.00.000.0000.0.000.
06.002.00.000.0000.0.000.
06.002.04.129.0002.2.017.
89 - 3.3.90.39.00.00 01000
SECRETARIA DE FINANÇAS
DIVISÃO DE TESOURARIA
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TESOURARJA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 2.000,00
06.002.28.843.0012.1.032.
ENCARGOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA -
IPAM
94 - 4.6.91.71.00.00 01000 PRJNCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO 10.000,00
1.500,00
PRECA TÓR.IOS, INDENIZAÇÕES CIVIS E TRABALHISTAS
E APORTE AO RPPS
97 - 3.3.90.93.00.00 01000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
06.002.28.846.0012.1.049.
08.000.00.000.0000.0.000.
08.00 I .00.000.0000.0.000.
SECRETARJA DE SERVIÇO SOCIAL
GABINETE DO SECRETARIO DE SERVIÇO
08.001.08.122.0010.2.025.
199 - 3.3.90.30.00.00 01000
SOCIAL
MANUTENÇÃO DO GABINETE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
MATERIAL DE CONSUMO
DA SECRETARIA DE
2.000,00
08.003.00.000.0000.0.000.
08.003.08.244.0010.2.031.
224- 3.3.90.39.00.00 01000
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS
SOCIAIS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 2.500,00
08.003.08.244.0010.2.032.
241 - 3.3.90.48.00.00 01000
09.000.00.000.0000.0.000.
09.001.00.000.0000.0.000.
09.001.12.122.0011.2.034.
260 - 3.3.90.30.00.00 01000
11.000.00.000.0000.0.000.
l l .002.00.000.0000.0.000.
l l .002.15.451.0008.2.054.
386 - 3.3.90.39.00.00 01000
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS
FÍSICAS 1.500,00
SECRETAR.IA DE EDUCAÇÃO
GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
MATERIAL DE CONSUMO 23.000,00
SECRETAR.IA DE VIAÇÃO, OBRAS E
SERVIÇOS URBANOS
DIVISÃO DE OBRAS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E SUA
FISCALIZAÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 15.000,00
l l.003.00.000.0000.0.000.
11.003. l 5.452.0008.2.056.
405 - 3.3.90.39.00.00 01000
12.000.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
8.000,00
12.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁR.IA
12.002.20.608.0003.2.066. MANUTENÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL
orooo OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
470 - 3.3.90.39.00.00 JURÍDICA 15.000,00
16.000.00.000.0000.0.000.
16.002.00.000.0000.0.000.
SECRETAR.IA DE ESPORTES
DIVISÃO DE ESPORTES
l 6.002.27.812.0004.2.05 l. MANUTENÇÃO DIVISÃO DE ESPORTES
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
503 - 3.3.90.39.00.00 JURÍDICA 6.500,00
Total Suplementação: 173.000,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1 º desta
Lei, servirá como recursos o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme
discriminado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo 1 º, Inciso III da Lei
Federal Nº 4.320/64.
Redução:
02.000.00.000.0000.0.000.
02.00 l .00.000.0000.0.000.
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
02.001.04. \22.0002.2.002. MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
5 - 3.3.90.14.00.00 O 1000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
9 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.200,00
77.910,00
04.000.00.000.0000.0.000.
04.001.00.000.0000.0.000.
04.00 l .04.121.0002.2.005.
28 - 3 .1.90.13 .00.00 O 1000
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
GABINETE DO ASSESSOR DE
PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO GERAL
DO MUNICÍPIO
OBRJGAÇÕES PATRONAIS 2.047,00
05.000.00.000.0000.0.000.
05.00 l .00.000.0000.0.000.
05.00 l .04.122.0002.2.006.
37 - 3.1.91.13.00.00 O 1000
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
GABINETE DA SECRETARIA
ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
ADMINLSTRAÇÃO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DE
DE
1.057,00
05.004.00.000.0000.0.000.
05.004.04.122.0002.2.013.
66 - 3 .3 .90.46.00.00 O 1000
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO
PÚBLICOS MUNICIPAIS
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
DE PRÓPRIOS
9.149,21
SECRETAR.IA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
ÂNGULO
07.000.00.000.0000.0.000.
07.003.00.000.0000.0.000.
07.003.10.301.0009.2.023.
134-3.1.91.13.00.00 01000
142-3.3.90.33.00.00 01000
146 - 3.3.90.39.00.00 01000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
6.500,00
5.000,00
10.085,48
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
ÂNGULO
MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS CESTAS DE
ALIMENTOS
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.000,00
DIVISÃO DE SERVIÇO SOCIAL
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.500,00
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
GABINETE DO SECRETARJO DE SERVIÇO
SOCIAL
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARJA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2. 140,00
3.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS
SOCIAIS
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
08.000.00.000.0000.0.000.
08.00 I .00.000.0000.0.000.
08.001.08.122.0010.2.025.
197 - 3 .1.91.13 .00.00 01000
08.002.00.000.0000.0.000.
08.002.08.243.0010.2.028.
207 - 3.3.90.14.00.00 01000
08.003.00.000.0000.0.000.
08.003.08.244.0010.2.031.
221 - 3.3.90.32.00.00 01000
08.003.08.244.0010.2.079.
253 - 3.3.90.32.00.00 01000
09.000.00.000.0000.0.000.
09.003.00.000.0000.0.000.
09.003.12.365.001 l.2.041.
316- 3.3.90.30.00.00 01000
320 - 3.3.90.39.00.00 O 1000
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
CHAPEUZINHO VERMELHO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
397,09
349,36
10.000.00.000.0000.0.000.
10.002.00.000.0000.0.000.
10.002. l 3.392.0002.2.085.
356 - 3.3.90.39.00.00 01000
SECRETARIA DE CULTURA
DIVISÃO DE CULTURA
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
820,00
I J .000.00.000.0000.0.000.
I J .00 l .00.000.0000.0.000.
l l.001.04.122.0005.2.0S3.
374 - 3.3.90.30.00.00 01000
375 - 3.3.90.39.00.00 01000
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E
SERVIÇOS URBANOS
GABINETE DO SECRETARIO DE VIAÇÃO, OBRAS E
SERVIÇOS URBANOS
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE
SERVIÇOS E OBRAS E SUA FISCALIZAÇÃO.
MATERIAL DE CONSUMO 466,78
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
31,35 JURÍDICA
J 1.003.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
l l.003.15.452.0008.2.056. MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
401 -3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
l l.003.15.452.0008.2.057. MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
408 - 3.1.90.13.00.00 O 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
11.003.15.452.0008.2.092. MANUTENÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA
420 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO
3.650,00
1.479,28
2.000,00
l l .004.00.000.0000.0.000.
11.004.15.452.0002.2.061.
442 - 4.4.90.52.00.00 O 1000
DIVJSÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO
MUNICIPAL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.941,43
12.000.00.000.0000.0.000.
12.00 l .00.000.0000.0.000.
12.00 l .04.122.0002.2.062.
447 - 3.3.90.30.00.00 01000
448 - 3.3.90.39.00.00 01000
12.002.00.000.0000.0.000.
12.002.20.608.0003.2.065.
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
GABINETE DO SECRETARIO DE
AGRICULTURA E PECUÁRIA
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E
PECUÁRIA
MATERIAL DE CONSUMO 52,59
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 454,72
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRJA
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PECUÁRJOS
NO MUNJCÍPIO
462 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
463 - 3.3.90.39.00.00 JURÍDICA
82,72
650,00
12.002.26.782.00 I 5 .2.094.
ENCASCALHAMENTO DE ESTRADAS E MANUTENÇÃO
DE MICRO BACIAS
473 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 12.000,00
15.000.00.000.0000.0.000.
15.00 l .00.000.0000.0.000.
15.001.18.122.0018.2.096.
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETARIO DE MElO
AMBIENTE
MANUTENÇÃO DA SECRET ARTA DE MEIO
AMBIENTE
478 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.068,45
15.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
15.002.18.541.0018.2.067. SERVIÇO DE MANUTENÇÃO AMBIENTAL
482 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.032,09
16.000.00.000.0000.0.000.
16.002.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE ESPORTES
DIVISÃO DE ESPORTES
16.002.27.812.0004.2.05 I. MANUTENÇÃO DIVISÃO DE ESPORTES
499 - 3.3.90.14.00.00 O 1000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.037,23
8.433,73
313,79
150,70
Total Redução: 173.000,00
MANUTENÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES
MUNICIPAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
l 6.002.27.812.0004.2.052.
506-3.1.90.13.00.00 01000
508 - 3.3.90.30.00.00 01000
509 - 3.3.90.39.00.00 01000
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições em contrário.
NGULO, AOS 21 DIAS