PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão nº 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
PROJETO DE LEI Nº 57-2019
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
Crédito Adicional Suplementar, no
exercício de 2019, na forma que especifica.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir no Orçamento do Exercício de 2019, Lei Municipal 1140/2018 de 18/12/2018,
um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 315.254,11 (Trezentos e Quinze
Mil Duzentos e Cinquenta e Quatro Reais e Onze Centavos), destinado ao reforço da
seguinte dotação:
Suplementação:
02.000.00.000.0000.0.000.
02.00 l .00.000.0000.0.000.
02.00 l .04.122.0002.2.002.
1 -3.1.90 . 11 .00.00 01000
05. 000. 00. 000. 0000 .O. 000.
05.002.00.000.0000.0.000.
05.002.04.122.0002.2.009.
43 - 3.1.90.11 .00.00 O 1000
44-3. 1.91.13.00.00 01000
05 .003 .00.000.0000.0.000.
05.003.04.122.0002.2.01 O.
49 - 3 .1.90.11.00.00 O 1000
05.004.00.000.0000.0.000.
05.004.04.122.0002.2.013.
64 - 3.3.90.39.00.00 O 1000
66- 3.3.90.46.00.00 01000
05.004.04.126.0002.2.014.
78 - 3.3.90.40.00.00 01000
06.000.00.000.0000.0.000.
06.002.00.000.0000.0.000.
06.002.28.846.0012.2.012.
101 -3.3.90.47.00.00 01504
06 .003. 00 .000 .0000 .o. 000.
06.003.04.123.0002.2.018.
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
PESSOAL CIVIL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E
PATRIMÔNIO
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LICITAÇÃO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE
RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E CONTROLE DO
PESSOAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
PESSOAL CIVIL
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS
PÚBLICOS MUNICIPAIS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE
PROCESSAMENTO DE DADOS
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA DE FINANÇAS
DIVISÃO DE TESOURARIA
CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
DIVISÃO DE CONTABILIDADE
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
CONTABILIDADE
4.835,23
794,14
498,69
196,78
50.000,00
11 . 415 , 00
20.000,00
30,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 103-3.1.90.11.00.00 01000 PESSOALCIVIL
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO, CADASTRO E
TRIBUTAÇÃO
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CADASTRO,
LANÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRJA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 11 O - 3.1.90.1 1.00.00 O 1000 PESSOAL CIVIL
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAÚDE
6.764,36
4.733,34
06.004.00.000.0000.0.000.
06.004.04.129.0002.2.020.
07.00 I .00.000.0000.0.000.
07.001.10.122.0009.2.021.
116-3.1 . 90.11.00.00 01000
07 .003 .00.000 .0000 .0.000.
07.003.10.301.0009.2.023.
131-3.1 .90.11.00.00 01303
132-3.1 .90.13.00.00 01000
O 8. 000. 00. 000 .0000 .o .000.
08.00 l .00.000.0000.0.000.
08.001.08.122.0010.2.025.
195-3.1.90.11.00.00 01000
08 .002. 00. 000 .0000 .O .000.
08.002.08.243.0010.2.028.
206-3.1.90.13.00.00 01000
08.003 .00.000 .0000.0 .000.
08.003.08.244.0010.2.070.
244-3.1 . 90.11.00.00 01000
09 .000 .00.000.0000.0.000.
09.00 l .00.000.0000.0.000.
09.001.12.122.0011.2.034.
257-3.1.90.13.00.00 01000
09 .003 .00.000.0000.0.000.
291 -3.3.90.39.00.00 01104
09.003.12.365.0011.2.041.
313-3.1.90.11 .00.00 01103
315-3.1.91.13.00.00 01103
10.000.00 .000.0000 .O .000.
10.00 I .00.000.0000.0.000.
10.001.04.122.0017.2.049.
342 - 3.1.90.11.00.00 O 1000
l l .000.00.000.0000.0.000.
l l .002.00.000.0000.0.000.
GABINETE DO SECRETARIO DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA
DE SAÚDE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
PESSOAL CIVIL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE DE ÂNGULO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
GABINETE DO SECRETARIO DE SERVIÇO
SOCIAL
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
PESSOAL CIVIL
DIVISÃO DE SERVIÇO SOCIAL
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO CRAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
PESSOAL CIVIL
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
ÂNGULO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO
INFANTIL CHAPEUZINHO VERMELHO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SECRETARIA DE CULTURA
GABINETE DO SECRETARIO DE CULTURA
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA
DE CULTURA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
PESSOAL CIVIL
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS
DIVISÃO DE OBRAS
3.897,79
81.456,02
57,99
1.552,29
53,29
2.211 ,74
336,72
59.000,00
10.381,45
27.018,39
3.156,73
900,71
09.003.12.361.0011.2.038. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
287 - 3.3.90.30.00.00 01104 MATERIAL DE CONSUMO
439 - 3.3.90.30.00.00 O 1504 MATERIAL DE CONSUMO
12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
l l.002.15.451.0008.2.054.
380-3.1.90.11.00.00 01000
l ! .003.00.000.0000.0.000.
l l.003.15.451.0008.2.059.
395-3.1.90.11.00.00 01000
l l.003.15.452.0008.2.057.
407- 3.1 .90.11.00.00 01000
I l .004.00.000.0000.0.000.
l l.004. !5.452.0002.2.061.
433 - 3.1.90.11.00.00 O 1000
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E
SUA FISCALIZAÇÃO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
PESSOAL CIVIL
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E
JARDINS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
PESSOAL CIVIL
MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
PESSOAL CIVIL
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRJO
MUNICIPAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
PESSOAL CIVIL
12.710,71
54,65
1.296,88
2.866,98
1. 130,00
48,02
502,07
1.683,06
5.478,20
6,12
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
PESSOAL CIVIL
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PECUÁRIOS NO
MUNICÍPIO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO
AMBIENTE
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO
AMBIENTE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
PESSOAL CIVIL
SECRETARIA DE ESPORTES
GABINETE DO SECRETARIO DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 186,76
Total Suplementação: 315.254,11
475 -3.1.90.11.00.00 01000
16.000.00.000.0000.0.000.
16.00 I .00.000.0000.0.000.
16.00 l .27.122.0004.2.095.
487 - 3 .1. 90.1 1.00.00 O 1000
488-3.1.90.13.00.00 01000
12.002.00.000.0000.0.000.
l 2.002.20.608.0003 .2.064.
452 - 3.1.90.11.00.00 O 1000
15.001.18 . 122.0018.2.096.
12.002.20 .608.0003 .2.065.
458 - 3.1 .90. 11.00.00 01000
460- 3.1.91.13.00.00 01000
15.000.00.000.0000.0.000.
15.00 l .00.000.0000.0.000.
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1 º desta Lei,
servira como recursos o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme
discriminado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo 1 º, Inciso III da Lei
Federal Nº 4.320/64.
Redução:
02.000.00.000.0000.0.000.
02. 004 .00. 000. 0000. O. 000.
02.004.04.124.0002.2.074.
I0-3.1.90. 11.00.00 01000
12 -3.3.90.14.00.00 01000
02. 005 .00 .000 .0000 .O. 000.
PODER EXECUTIVO
CONTROLADORIA INTERNA
MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE
INTERNO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
PESSOAL CIVIL
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
SERVIÇO MILITAR
14.000,00
1.565,00
MANUTENÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO
MILITAR
16 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO
03.000.00.000.0000.0.000. ASSESSORIA JURÍDICA
03.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO ASSESSOR JURÍDICO
03.00 l .02.062.0002.2.004. MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 19- 3. 1.90.11.00.00 01000 PESSOAL CIVIL
24 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
04.000.00.000.0000.0.000. ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
2.056,00
2.800,00
878,00
02.005.05.153.0016.2.015.
04.00 l .00.000.0000.0.000.
04.00 l .04. 121.0002.2.005.
30 - 3 .3 .90.14.00.00 O 1000
05.000.00.000.0000.0.000.
05.00 I .00.000.0000.0.000.
05.00 l .04.122.0002.2.006.
38- 3.3.90.14.00.00 01000
05 .002.00.000 .0000.0 .000.
05.002.04.122.0002.2.009.
46 -3.3.90.30.00.00 01000
05 .003 .00.000.0000.0.000.
05.003.04.122.0002.2.01 O.
52 - 3 .3 .90.30.00.00 O 1000
05.004.00.000.0000.0.000.
05.004.04.122.0002.2.013.
57- 3.1.90. 11.00.00 01000
07 .000 .00. 000 .0000 .o .000.
07 .003 .00.000.0000.0.000.
07.003.10.301.0009.2.023.
!30- 3.1.90.11 . 00.00 01000
09 .000 .00 .000. 0000 .O. 000.
09 .003 .00 .000.0000.0.000.
GABINETE DO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO GERAL DO
MUNICÍPIO
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
GABINETE DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
DIVISÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E
PATRIMÔNIO
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LICITAÇÃO
MATERIAL DE CONSUMO
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE
RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E CONTROLE DO
PESSOAL
MATERIAL DE CONSUMO
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS
PÚBLICOS MUNICIPAIS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
PESSOAL CIVIL
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE DE ÂNGULO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
PESSOAL CIVIL
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
ÂNGULO
591,00
893,00
2.667,00
456,00
213,30
36.912,22
151.456,02
5 1 - 3 .3 .90.14.00.00 O 1000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
09.003.12.361.0011.2.038. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 277 - 3. 1.90. 11 .00.00 PESSOAL CIVIL 30.225, 12
289 - 3.3.90.30.00.00 O 1504 MATERIAL DE CONSUMO 1.160,00
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - 09.003.12.361.00 I 1.2.040. ENSINO FUNDAMENTAL
301 - 3.3.90.30.00.00 O 1104 MATERIAL DE CONSUMO 69.381,45
Total Redução: 315.254,11
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 23 DIAS DO
MÊS DE DEZEMBRO DE 2019.