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materia nº 23/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 23 / 2020
Date 2020-05-13
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no exercício de 2020, no valor de R$ 148.437,07.
native_id1288

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-25 Trâmite Encerrado — —
2020-05-25 Proposição transformada em lei F —
2020-05-18 Aguardando promulgação da lei — —
2020-05-18 Proposição aprovada E —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-05-18T16:17:33.520514-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão nº 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
PROJETO DE LEI Nº 23/2020
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Especial, no
exercício de 2020 na forma que especifica.
Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir no Orçamento do Exercício de 2020, Lei Municipal Nº 1186/2019 de
05/11/2019, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 148.437,07 (Cento e
Quarenta e Oito Mil Quatrocentos e Trinta e Sete Reais e Sete Centavos), destinado
ao reforço das seguintes dotações:
Suplementação:
02.000.00.000.0000.0.000.
02.001.00.000.0000.0.000.
02.001.04.122.0002.2.002.
557
05.000.00.000.0000.0.000.
05.004.00.000.0000.0.000.
05.004.04.122.0002.2.013.
558
560
11.000.00.000.0000.0.000.
11.002.00.000.0000.0.000.
11.002.15.451.0008.2.054.
561
11.003.00.000.0000.0.000.
11.003.15.452.0008.2.058.
559
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
EQUIPAMENTOS E
4.4.90.52.00.00 03501 Aga TERIAL PERMANENTE 15.330,40
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS
PÚBLICOS MUNICIPAIS
QUTROS SERVIÇOS DE
3.3.90.39.00.00 03000 TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
QUTROS SERVIÇOS DE
3.3.90.39.00.00 03511 TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
130.994,99
219,76
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS
DIVISÃO DE OBRAS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E SUA
FISCALIZAÇÃO
3.3.90.30.00.00 03512 MATERIAL DE CONSUMO 980,92
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
OUTROS SERVIÇOS DE
3.3.90.39.00.00 03507 TERCEIROS - PESSOA emuid
JURÍDICA ?
Total Suplementação: 148.437,07
Art. 2º - Qs recursos necessários à cobertura do
crédito previsto no Artigo 1º no valor de R$ 148.437,07 (Cento e Quarenta e Oito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão nº 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
Mil Quatrocentos e Trinta e Sete Reais e Sete Centavos), será coberto decorrente
do Superávit Financeiro apurado na fonte de recurso do exercício anterior.
501 | Receitas de Alienações de Ativos | 15.330,40
000 | Recursos Qrdinários (Livres) 130.994,99
511|7 . 57 . 219,76
L axas - Prestação de Serviços EU 5S
S12 |CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) E
COSIP - Contribuição de 911,00
507 | Iluminação Pública, Art. 149-A,
CF
Total 148.437,07
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 12 DIAS
DO MÊS DE MAIO DE 2020.
«CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO-PR]
IeeceiDo enZ2 AS 120%
|
PROTOCOLO Nº

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