materia nº 30/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
PROJETO DE LEI N- 30/2020
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Especial, no
exercício de 2020 na forma que especifica.
Art. I2 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir no Orçamento do Exercício de 2020, Lei Municipal N2 1186/2019 de
05/11/2019, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 45.927,57 (Quarenta e
Cinco Mil Novecentos e Vinte e Sete Reais e Cinquenta e Sete Centavos), destinado
ao reforço das seguintes dotações:
Suplementação:
07.000.00.000.0000.0.000.
07.003.00.000.0000.0.000.
07.003.10.301.0009.2.023.
07.003.10.301.0009.2.105.
584
07.003.10.304.0009.2.087.
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
580 3.3.90.30.00.00 33495
581 3.3.90.39.00.00 33495
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE DA FARMÁCIA BÁSICA
OUTROS SERVIÇOS DE
3.3.90.39.00.00 33495 TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
851,85
7.132,00
1.122,73
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÕES DA VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
582 3.3.90.30.00.00 33495
583 3.3.90.39.00.00 33495
585
O
4.4.90.52.00.00 33497
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
20.000,00
14.646,93
2.174,06
Total Suplementação: 45.927,57
Art 2- - Para atender o disposto no Artigo l9 desta Lei,
servirá como recursos o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme
discriminado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo l9, Inciso III da Lei
Federal N2 4.320/64.
Redução:
07.000.00.000.0000.0.000.
07.003.00.000.0000.0.000.
07.003.10.301.0009.2.023.
538
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
3.3.90.30.00.00 03495 MATERIAL DE CONSUMO 851,85
544 3.3.90.39.00.00 03495 OUTROS SERVIÇOS DE 7.132,00
TERCEIROS
JURÍDICA
PESSOA
07.003.10.301.0009.2.105. MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE DA FARMÁCIA BÁSICA
OUTROS SERVIÇOS DE
543 3.3.90.39.00.00 03495 TERCEIROS - PESSOA 1.122,73
JURÍDICA
07.003.10.304.0009.2.087. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÕES DA VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
545 3.3.90.30.00.00 03495
546 3.3.90.39.00.00 03495
550 4.4.90.52.00.00 03497
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
20.000,00
14.646,93
2.174,06
Total Redução: 45.927,57
Art. 3e - Esta Lei entra
publicação revogando as disposições em contrário.
em vigor na data de sua
PREFEITURA MUNICIPAL
DO MÊS DE JUNHO DE 2020.
DE ÂNGULO, AOS 10 DIAS