materia nº 41/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
PROJETO DE LEI N- 41/2020
SÚMULA- Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Especial, no
exercício de 2020 na forma que especifica.
Art. I2 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir no Orçamento do Exercício de 2020, Lei Municipal N2 1186/2019 de
05/11/2019, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.150,00 (Três Mil
Cento e Cinquenta Reais), destinado ao reforço das seguintes dotações:
Suplementação:
05.000.00.000.0000.0.000.
05.004.00.000.0000.0.000.
05.004.04.122.0002.2.013.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS
OUTROS BENEFÍCIOS
615 3.3.90.08.00.00 01000 ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E 350,00
DO MILITAR
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAÚDE
07.003.00.000.0000.0.000.
07.003.10.301.0009.2.023.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
OUTROS BENEFÍCIOS
616 3.3.90.08.00.00 01303 ASSISTENCIAIS DO SERVIDORE 350,00
DO MILITAR
09.000.00.000.0000.0.000.
09.003.00.000.0000.0.000.
09.003.12.361.0011.2.037.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 40% FUNDEB
OUTROS BENEFÍCIOS
618 3.3.90.08.00.00 01102 ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E 450,00
DO MILITAR
09.003.12.365.0011.2.041. MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
CHAPEUZ1NHO VERMELHO
OUTROS BENEFÍCIOS
617 3.3.90.08.00.00 01103 ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E
DO MILITAR
350,00
09.003.12.365.0011.2.071. MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 40% FUNDEB
OUTROS BENEFÍCIOS
619 3.3.90.08.00.00 01102 ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E
DO MILITAR
450,00
10.000.00.000.0000.0.000.
10.002.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE CULTURA
DIVISÃO DE CULTURA
10.002.13.392.0002.2.085. MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS
OUTROS BENEFÍCIOS
620 3.3.90.08.00.00 01000 ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E
DO MILITAR
1.200,00
Total Suplementação: 3.150,00
Art 22 - Para atender o disposto no Artigo l2 desta Lei,
servirá como recursos o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme
discriminado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo l2, Inciso III da Lei
Federal N2 4.320/64.
Redução:
05.000.00.000.0000.0.000.
05.004.00.000.0000.0.000.
05.004.04.122.0002.2.013.
66
07.000.00.000.0000.0.000.
07.003.00.000.0000.0.000.
07.003.10.301.0009.2.023.
146
09.000.00.000.0000.0.000.
09.003.00.000.0000.0.000.
09.003.12.361.0011.2.037.
278
09.003.12.365.0011.2.041.
325
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS
3.3.90.46.00.00 01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.550,00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL
3.3.90.34.00.00 01303 DECORRENTES DE CONTRATOS 350,00
DE TERCEIRIZAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 40% FUNDEB
3.3.90.39.00.00 01102 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
CHAPEUZINHO VERMELHO
3.3.90.39.00.00 01103 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
900,00
350,00
Total Redução: 3.150,00
Art. 32 - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições em contrário.