PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valérío Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
PROJETO DE LEI N9 48/2020 DE 14/08/2020
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Suplementar, no
exercício de 2020 na forma que especifica.
Art. I9 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir no Orçamento do Exercício de 2020, Lei Municipal N9 1186/2019 de
05/11/2019, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 504.180,00
(Quinhentos e Quatro Mil Cento e Oitenta Reais), destinado ao reforço das
seguintes dotações:
Suplementação:
04.000.00.000.0000.0.000. ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
04.001.00.000.0000.0.000.
04.001.04.121.0002.2.005.
27
GABINETE DO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
VENCIMENTOS E
3.1.90.11.00.00 01000 VANTAGENS FIXAS
PESSOAL CIVIL 816
05.000.00.000.0000.0.000.
05.001.00.000.0000.0.000.
05.001.04.122.0002.2.006.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
36 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.560,00
05.002.00.000.0000.0.000.
05.002.04.122.0002.2.009.
43
DIVISÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E PATRIMÔNIO
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LICITAÇÃO
VENCIMENTOS E
3.1.90.11.00.00 01000 VANTAGENS FIXAS
PESSOAL CIVIL
44 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.690,00
06.000.00.000.0000.0.000.
06.004.00.000.0000.0.000.
06.004.04.129.0002.2.020.
110
SECRETARIA DE FINANÇAS
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO, CADASTRO E TRIBUTAÇÃO
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CADASTRO, LANÇAMENTO
E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
VENCIMENTOS E
3.1.90.11.00.00 01000 VANTAGENS FIXAS - ,A AAA AA
PESSOAL CIVIL 40 000’00
111 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.160,00
07.000.00.000.0000.0.000.
07.001.00.000.0000.0.000.
07.001.10.122.0009.2.021.
116
SECRETARIA DE SAÚDE
GABINETE DO SECRETARIO DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE SAÚDE
VENCIMENTOS
VANTAGENS FIXAS
E
- 30.000,00
3.1.90.11.00.00 01000
PESSOAL CIVIL
07.003.00.000.0000.0.000.
07.003.10.301.0009.2.023.
130
132
135
08.000.00.000.0000.0.000.
08.003.00.000.0000.0.000.
08.003.08.244.0010.2.031.
217
09.000.00.000.0000.0.000.
09.003.00.000.0000.0.000.
09.003.12.361.0011.2.038.
282
286
09.003.12.365.0011.2.071.
337
338
09.003.12.365.0011.2.103.
341
342
11.000.00.000.0000.0.000.
11.003.00.000.0000.0.000.
11.003.15.451.0008.2.059.
399
401
11.003.15.452.0008.2.057.
411
11.004.00.000.0000.0.000.
11.004.15.452.0002.2.061.
437
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
ÂNGULO
VENCIMENTOS E
3.1.90.11.00.00
3.1.90.13.00.00
3.1.91.13.00.00
01000 VANTAGENS
PESSOAL CIVIL
FIXAS
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
50.000,00
5.000,00
20.700,00
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS
3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
VENCIMENTOS E
3.1.90.11.00.00 01104 VANTAGENS FIXAS
PESSOAL CIVIL
3.1.91.13.00.00 01104 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 40% FUNDEB
VENCIMENTOS E
3.1.90.11.00.00 01102 VANTAGENS FIXAS
PESSOAL CIVIL
3.1.91.13.00.00 01102 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 60% FUNDEB
VENCIMENTOS E
3.1.90.11.00.00 01101 VANTAGENS FIXAS
PESSOAL CIVIL
3.1.91.13.00.00 01101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
5.500,00
9.000,00
4.500,00
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
VENCIMENTOS E
3.1.90.11.00.00 01000 VANTAGENS FIXAS
PESSOAL CIVIL 10
3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
VENCIMENTOS
3.1.90.11.00.00 01000 VANTAGENS FIXAS
PESSOAL CIVIL
E
6.600,00
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO
MUNICIPAL
VENCIMENTOS
VANTAGENS FIXAS
E
- 66.000,00 - 3.1.90.11.00.00 01000
PESSOAL CIVIL
439 -
12.000.00.000.0000.0.000.
12.002.00.000.0000.0.000.
12.002.20.608.0003.2.065.
462 -
3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.130,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PECUÁRIOS NO MUNICÍPIO
VENCIMENTOS E
3.1.90.11.00.00 01000 VANTAGENS FIXAS
PESSOAL CIVIL 53.800,00
15.000.00.000.0000.0.000.
15.001.00.000.0000.0.000.
15.001.18.122.0018.2.096.
480 -
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS i 350 00
Total Suplementação: 504.180,00
servirá como recursos
discriminado abaixo de
Federal NQ 4.320/64.
Redução:
04.000.00.000.0000.0.000.
04.001.00.000.0000.0.000.
04.001.04.121.0002.2.005.
28 -
05.000.00.000.0000.0.000.
05.001.00.000.0000.0.000.
05.001.04.122.0002.2.006.
37 -
05.004.00.000.0000.0.000.
05.004.04.122.0002.2.013.
Art 2- - Para atender o disposto no Artigo l2 desta Lei,
o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme
acordo com a 0 Artigo 43, Parágrafo l2, Inciso III da Lei
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
GABINETE DO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS
OUTRAS DESPESAS DE
63 - 3.3.90.34.00.00 01000 PESSOAL DECORRENTES
CONTRATOS
TERCEIRIZAÇÃO
DE
DE 19.622,09
66 -
07.000.00.000.0000.0.000.
07.003.00.000.0000.0.000.
07.003.10.301.0009.2.023.
3.3.90.46.00.00 01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 60.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
ÂNGULO
145 - 3.3.90.34.00.00 01000
OUTRAS DESPESAS DE
PESSOAL DECORRENTES DE
CONTRATOS
TERCEIRIZAÇÃO
DE 219.253,73
OUTRAS DESPESAS DE
PESSOAL DECORRENTES DE 20.700,00 CONTRATOS
TERCEIRIZAÇÃO
DE 146 - 3.3.90.34.00.00 01303
08.000.00.000.0000.0.000.
08.003.00.000.0000.0.000.
08.003.08.244.0010.2.031.
223
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS DE
3.3.90.34.00.00 01000 PESSOAL DECORRENTES
CONTRATOS
TERCEIRIZAÇÃO
DE
DE 11.059,36
09.000.00.000.0000.0.000.
09.003.00.000.0000.0.000.
09.003.12.361.0011.2.036.
273
09.003.12.361.0011.2.037.
277
09.003.12.361.0011.2.040.
305
09.003.12.365.0011.2.071.
339
11.000.00.000.0000.0.000.
11.003.00.000.0000.0.000.
11.003.15.451.0008.2.059.
400
12.000.00.000.0000.0.000.
12.002.00.000.0000.0.000.
12.002.20.608.0003.2.065.
463
12.002.20.608.0003.2.066.
470
473
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 60% FUNDEB
VENCIMENTOS E
3.1.90.11.00.00 01101 VANTAGENS FIXAS
PESSOAL CIVIL 40.900,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 40% FUNDEB
3.3.90.30.00.00 01102 MATERIAL DE CONSUMO 31.000,00
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO
FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00 01104 MATERIAL DE CONSUMO 57.000,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 40% FUNDEB
3.3.90.30.00.00 01102 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS . ... ..
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PECUÁRIOS NO MUNICÍPIO
3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANUTENÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL
2.148,22
3.1.90.13.00.00 01000
3.3.90.34.00.00 01000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.578,49
OUTRAS DESPESAS DE
PESSOAL DECORRENTES DE
CONTRATOS
TERCEIRIZAÇÃO
DE 5.200,00
15.000.00.000.0000.0.000.
15.001.00.000.0000.0.000.
15.001.18.122.0018.2.096.
481
16.000.00.000.0000.0.000.
16.002.00.000.0000.0.000.
16.002.27.812.0004.2.052.
510
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4 763 74
SECRETARIA DE ESPORTES
DIVISÃO DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES MUNICIPAL
3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Total Redução: 504.180,00
Art. 3e - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições em contrário.