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materia nº 50/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 50 / 2020
Date 2020-08-20
EmentaRegulariza a denominação da Praça da República e dá outras providências.
native_id1327

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-17 Proposição transformada em lei — —
2020-09-16 Aguardando promulgação da lei — —
2020-09-14 Proposição aprovada C —
2020-08-31 Proposição aprovada em 1º turno P —
2020-08-31 Incluir na Ordem do Dia — —
2020-08-24 Aguardando Parecer Jurídico — —
2020-08-24 Aguardando emissão de parecer da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-09-14T19:42:05.505682-03:00 Aprovado 8 0 0
2020-08-31T14:54:57.341217-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
CNPJ 95.642.286/0001-15
Av. Valério Osmar Estevão. 72 - Fone (44) 3256-1133
CEP 86755-000 - ÂNGULO - PARANÁ
PROJETO DE LEI N.° 050/2020
SÚMULA: Regulariza a denominação da Praça da República e dá
outras providências
Art.1) Fica revogada a Lei Municipal N.° 303/2002, de 14 de
outubro de 2002, que denominava de Praça João Gasques a praça da República, onde se encontra
construída a Igreja Matriz da Cidade de Ângulo.
Art. 2) A referida praça volta a ter a denominação de PRAÇA DA
REPÚBLICA.
Art. 3) - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
2020

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