materia nº 54/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão nº 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
PROJETO DE LEI Nº 54/2020
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Suplementar, no
exercício de 2020 na forma que especifica.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir no Orçamento do Exercício de 2020, Lei Municipal Nº 1186/2019 de
05/11/2019, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 529.020,00
(Quinhentos e Vinte e Nove Mil e Vinte Reais), destinado ao reforço das seguintes
dotações:
Suplementação:
02.000.00.000.0000.0.000.
02.001.00.000.0000.0.000.
02.001.04.122.0002.2.002.
8
06.000.00.000.0000.0.000.
06.002.00.000.0000.0.000.
06.002.04.129.0002.2.017.
85
89
07.000.00.000.0000.0.000.
07.003.00.000.0000.0.000.
07.003.10.301.0009.2.023.
130
131
08.000.00.000.0000.0.000.
08.003.00.000.0000.0.000.
08.003.08.244.0010.2.031.
225
08.003.08.244.0010.2.032.
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
- 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.250,00
SECRETARIA DE FINANÇAS
DIVISÃO DE TESOURARIA
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TESOURARIA
VENCIMENTOS E
- 3.1.90.11.00.00 01000 VANTAGENS FIXAS
PESSOAL CIVIL
OUTROS SERVIÇOS DE
- 3.3.90.39.00.00 01000 TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
14.350,00
3.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
ÂNGULO
VENCIMENTOS E
- 3.1.90.11.00.00 01000 VANTAGENS FIXAS
PESSOAL CIVIL
VENCIMENTOS E
- 3.1.90.11.00.00 01303 VANTAGENS FIXAS E
PESSOAL CIVIL 370.000,08
20.000,00
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS
OUTROS SERVIÇOS DE
- 3.3.90.39.00.00 01000 TERCEIROS - PESSOA 450000
JURÍDICA ia
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
243 -
09.000.00.000.0000.0.000.
09.003.00.000.0000.0.000.
09.003.12.365.0011.2.071.
337 -
09.003.12.365.0011.2.103.
341 -
15.000.00.000.0000.0.000.
15.001.00.000.0000.0.000.
15.001.18.122.0018.2.096.
480 -
16.000.00.000.0000.0.000.
16.001.00.000.0000.0.000.
16.001.27.122.0004.2.095.
492 -
servirá como recursos
discriminado abaixo de
Federal Nº 4.320/64.
Redução:
02.000.00.000.0000.0.000.
02.001.00.000.0000.0.000.
02.001.04.122.0002.2.002.
5 -
07.000.00.000.0000.0.000.
07.003.00.000.0000.0.000.
07.003.10.301.0009.2.022.
124 -
125 -
126 -
127 -
128 -
OUTROS AUXÍLIOS
3.3.90.48.00.00 01000 FINANCEIROS A PESSOAS .+5000
FÍSICAS “Co
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 40% FUNDEB
VENCIMENTOS E
3.1.90.11.00.00 01102 VANTAGENS
PESSOAL CIVIL
FIXAS 68.000,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 60% FUNDEB
VENCIMENTOS E
3.1.90.11.00.00 01101 VANTAGENS
PESSOAL CIVIL
HAS 35.000,00
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1015.00
SECRETARIA DE ESPORTES
GABINETE DO SECRETARIO DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES
3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS éoSdD
Total Suplementação: 529.020,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei,
o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme
acordo com a o Artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SAÚDE
VENCIMENTOS E
3.1.90.11.00.00 01303 VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL SMSdO
3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.255,63
3.1.91.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.800,78
3.3.90.30.00.00 01303 MATERIAL DE CONSUMO 9.663,60
OUTROS SERVIÇOS DE
3.3.90.39.00.00 01303 TERCEIROS - PESSOA 304
JURÍDICA
07.003.10.301.0009.2.023.
144
145
146
08.000.00.000.0000.0.000.
08.003.00.000.0000.0.000.
08.003.08.244.0010.2.031.
222
09.000.00.000.0000.0.000.
09.003.00.000.0000.0.000.
09.003.12.361.0011.2.036.
273
09.003.12.361.0011.2.037.
275
11.000.00.000.0000.0.000.
11.004.00.000.0000.0.000.
11.004.04.122.0002.2.060.
431
16.000.00.000.0000.0.000.
16.001.00.000.0000.0.000.
16.001.27.122.0004.2.095.
494
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
ÂNGULO
PASSAGENS E DESPESAS
3.3.90.33.00.00 01303 COM LOCOMOÇÃO 25.000,00
OUTRAS DESPESAS DE
PESSOAL DECORRENTES DE
3.3.90.34.00.00 01000 contRATOS DE 10.168,77
TERCEIRIZAÇÃO
OUTRAS DESPESAS DE
PESSOAL DECORRENTES DE
3.3.90.34.00.00 01303 conxTRATOS DE 283.009,59
TERCEIRIZAÇÃO
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO
3.3.90.32.00.00 01000 PARA DISTRIBUIÇÃO |, a m80:00
GRATUITA io
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 60% FUNDEB
VENCIMENTOS E
3.1.90.11.00.00 01101 VANTAGENS FIXAS
PESSOAL CIVIL 45.000,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 40% FUNDEB
VENCIMENTOS E
3.1.90.11.00.00 01102 VANTAGENS FIXAS
PESSOAL CIVIL 68.000,00
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DA GARAGEM MUNICIPAL
VENCIMENTOS E
3.1.90.11.00.00 01000 VANTAGENS FIXAS 2743123
PESSOAL CIVIL o
SECRETARIA DE ESPORTES
GABINETE DO SECRETARIO DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES
3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.640,00
Total Redução: 529.020,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições em contrário.