materia nº 80/2020

05/11/2019, um Crédito Adicional Suplementar,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão nº 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
PROJETO DE LEI Nº 80/2020 DE 11/12/2020
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Suplementar, no
exercício de 2020 na forma que especifica.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir no Orçamento do Exercício de 2020, Lei Municipal Nº 1186/2019 de
no valor de R$ 43.200,00
(Quarenta e Três Mil e Duzentos Reais), destinado ao reforço das seguintes
dotações:
Suplementação:
09.000.00.000.0000.0.000.
09.003.00.000.0000.0.000.
09.003.12.361.0011.2.038.
293
294
09.003.12.365.0011.2.041.
329
11.000.00.000.0000.0.000.
11.002.00.000.0000.0.000.
11.002.15.452.0008.1.014.
394
Federal Nº 4.320/64.
Redução:
09.000.00.000.0000.0.000.
09.003.00.000.0000.0.000.
09.003.12.361.0011.2.038.
289
290
296
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
. OUTROS SERVIÇOS DE
3.3.90.39.00.00 01103 Ter crIROS - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERVIÇOS DE
3.3.90.39.00.00 01104 qro crTROS - PESSOA JURÍDICA
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE
CHAPEUZINHO VERMELHO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL
4.4.90.52.00.00 01103 GORDA MENTO
EDUCAÇÃO
22.000,00
5.000,00
INFANTIL
15.000,00
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
DIVISÃO DE OBRAS
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO
4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES
1.200,00
Total Suplementação: 43.200,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei,
servirá como recursos o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme
discriminado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00 01103 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.30.00.00 01104 MATERIAL DE CONSUMO
» EQUIPAMENTOS E MATERIAL
4.4.90.52.00.00 01103 PERMANENTE
27.483,00
5.000,00
1.340,36
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão nº 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
09.003.12.361.0011.2.039. TREINAMENTO DO PESSOAL - ENSINO FUNDAMENTAL
OUTROS SERVIÇOS DE
300 3.3.90.39.00,00 01103 PERO DISSO TURÍDICA 2861,66
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO
09.003.12.361.0011.2.040. PADUA
311 44.90.52.00.00 01103 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 2.415,90
PERMANENTE
09.003.12.365.0011.2.045. MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO INFANTIL
OUTROS SERVIÇOS DE
335 3.3.90.39.00.00 01103 TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.899,08
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE OBRAS
11.002.15.452.0008.1.045. RECAPE DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO
396 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.200,00
Total Redução: 43.200,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições em contrário.
. PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 11 DIAS
DO MES DE DEZEMBRO DE 2020.
[Dem
RECÍDO BERNARDO