abrir no Orçamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão nº 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
PROJETO DE LEI Nº 82/2020 DE 14/12/2020
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Suplementar, no
exercício de 2020 na forma que especifica.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
do Exercício de 2020, Lei Municipal Nº 1186/2019 de
05/11/2019, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 331.825,00
(Trezentos e Trinta e Um Mil Oitocentos e Vinte e Cinco Reais), destinado ao
reforço das seguintes dotações:
Suplementação:
02.000.00.000.0000.0.000.
02.001.00.000.0000.0.000.
02.001.04.122.0002.2.002.
1
04.000.00.000.0000.0.000.
04.001.00.000.0000.0.000.
04.001.04.121.0002.2.005.
27
05.000.00.000.0000.0.000.
05.001.00.000.0000.0.000.
05.001.04.122.0002.2.006.
35
36
05.002.00.000.0000.0.000.
05.002.04.122.0002.2.009.
43
06.000.00.000.0000.0.000.
06.002.00.000.0000.0.000.
06.002.04.129.0002.2.017.
85
06.003.00.000.0000.0.000.
06.003.04.123.0002.2.018.
103
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
a VENCIMENTOS E VANTAGENS
3.1.90.11.00.00 01000 FIXAS - PESSOAL CIVIL 300,00
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
GABINETE DO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
VENCIMENTOS E VANTAGENS
3.1.90.11.00.00 01000 FIXAS - PESSOAL CIVIL 950,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
VENCIMENTOS E VANTAGENS
3.1.90.11.00.00 01000 FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
910,00
240,00
DIVISÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E PATRIMÔNIO
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LICITAÇÃO
VENCIMENTOS E VANTAGENS
3.1.90.11.00.00 01000 [UA S. PESSOAL CIVIL 1.040,00
SECRETARIA DE FINANÇAS
DIVISÃO DE TESOURARIA
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE-TESOURARIA
: VENCIMENTOS E VANTAGENS
3.1.90.11.00.00 01000 [AS PESSOAL CIVIL 470,00
DIVISÃO DE CONTABILIDADE
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE
3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL 8.900,00
06.004.00.000.0000.0.000.
06.004.04.129.0002.2.020.
no
07.000.00.000.0000.0.000.
07.001.00.000.0000.0.000.
07.001.10.122.0009.2.021.
116
07.003.00.000.0000.0.000.
07.003.10.301.0009.2.023.
131
134
135
07.003.10.304.0009.2.090.
185
08.000.00.000.0000.0.000.
08.002.00.000.0000.0.000.
08.002.08.243.0010.2.028.
206
08.003.00.000.0000.0.000.
08.003.08.244.0010.2.031.
216
08.003.08.244.0010.2.070.
246
09.000.00.000.0000.0.000.
09.001.00.000.0000.0.000.
09.001.12.122.0011.2.034.
259
260
09.003.00.000.0000.0.000.
09.003.12.361.0011.2.038.
281
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DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO, CADASTRO E TRIBUTAÇÃO
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CADASTRO, LANÇAMENTO E
FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS
3.1.90.11.00.00 01000 FIXAS - PESSOAL CIVIL 710,00
SECRETARIA DE SAÚDE
GABINETE DO SECRETARIO DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE SAÚDE
3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS DVANTAGENS 150.000,00
FIXAS - PESSOAL CIVIL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
VENCIMENTOS E VANTAGENS
3.1.90.11.00.00 01303 FIXAS - PESSOAL CIVIL 55.000,00
3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16.500,00
3.1.91.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.580,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO
DA SAÚDE - ACE
VENCIMENTOS E VANTAGENS
3.1.90.11.00.00 1494 [ros PESSOAL CIVIL 32,00
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
DIVISÃO DE SERVIÇO SOCIAL
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES
VENCIMENTOS E VANTAGENS ,
3.1.90.11.00.00 01000 (US PESSOAL CIVIL 3.800,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS
VENCIMENTOS E VANTAGENS
3.1.90.11.00.00 01000 Peas PESSOAL CANIL 8.700,00
MANUTENÇÃO DO CRAS
3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS, 5909
FIXAS - PESSOAL CIVIL
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
VENCIMENTOS E VANTAGENS
Sdstitonão ongog Pri E NANT 1.790,00
3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 370,00
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00 01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS 49,09
FIXAS - PESSOAL CIVIL
09.003.12.365.0011.2.041.
319
09.003.12.365.0011.2.103.
341
10.000.00.000.0000.0.000.
10.001.00.000.0000.0.000.
10.001.04.122.0017.2.049.
346
11.000.00.000.0000.0.000.
11.003.00.000.0000.0.000.
11.003.15.451.0008.2.059.
399
11.004.00.000.0000.0.000.
11.004.15.452.0002.2.061.
437
12.000.00.000.0000.0.000.
12.002.00.000.0000.0.000.
12.002.20.608.0003.2.065.
462
15.000.00.000.0000.0.000.
15.002.00.000.0000.0.000.
15.002.18.541.0018.2.067.
485
16.000.00.000.0000.0.000.
16.001.00.000.0000.0.000.
16.001.27.122.0004.2.095.
491
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MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
CHAPEUZINHO VERMELHO
3.1.91.13.00.00 01103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.230,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 60% FUNDEB
3.1.90.11.00.00 01101 VENCIMENTOS E VANTAGENS 4 030,09
FIXAS - PESSOAL CIVIL
SECRETARIA DE CULTURA
GABINETE DO SECRETARIO DE CULTURA
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE CULTURA
VENCIMENTOS E VANTAGENS
3.1.90.11.00.00 01000 FIXAS - PESSOAL CIVIL 310,00
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
, VENCIMENTOS E VANTAGENS
3.1.90.11.00.00 01000 [AS PESSOAL CIVIL 1.060,00
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS
3.1.90.11.00.00 01000 545 PESSOAL CIVIL 2.603,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PECUÁRIOS NO MUNICÍPIO
VENCIMENTOS E VANTAGENS
3.1.90.11.00.00 01000 q UA S. PESSOAL CIVIL 1.950,00
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO AMBIENTAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS
3.1.90.11.00.00 01000 FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.600,00
SECRETARIA DE ESPORTES
GABINETE DO SECRETARIO DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES
VENCIMENTOS E VANTAGENS
3.1.90.11.00.00 01000 [UA S. PESSOAL CIVIL 940,00
Total Suplementação: 331.825,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei,
servirá como recursos o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme
discriminado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei
Federal Nº 4.320/64.
Redução:
02.000.00.000.0000.0.000.
02.001.00.000.0000.0.000.
02.001.04.122.0002.2.002.
4
02.004.00.000.0000.0.000.
02.004.04.124.0002.2.074.
12
02.005.00.000.0000.0.000.
02.005.05.153.0016.2.015.
16
05.000.00.000.0000.0.000.
05.001.00.000.0000.0.000.
05.001.04.131.0002.2.007.
40
05.004.00.000.0000.0.000.
05.004.04.122.0002.2.108.
69
70
7
72
73
07.000.00.000.0000.0.000.
07.003.00.000.0000.0.000.
07.003.10.301.0009.2.023.
138
139
143
145
148
07.003.10.304.0009.2.090.
186
09.000.00.000.0000.0.000.
09.003.00.000.0000.0.000.
09.003.12.361.0011.2.036.
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PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.70.41.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES 13.000,00
CONTROLADORIA INTERNA
MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.701,34
SERVIÇO MILITAR
MANUTENÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 2.835,56
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIVULGAÇÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
OUTROS SERVIÇOS DE
3.3.90.39.00.00 01000 fp CEIROS - PESSOA JURÍDICA 29-000,00
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DO
ALMOXARIFADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS
3.1.90.11.00.00 01000 (U.S. PESSOAL CIVIL 12.018,25
3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.568,64
3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.496,05
3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 1.432,53
3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE 1.432,53
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 66.500,00
3.3.90.30.00.00 01303 MATERIAL DE CONSUMO 55.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM
3.3.90.33.00.00 01000 LOCOMOÇÃO 9.000,00
OUTRAS DESPESAS DE
: PESSOAL DECORRENTES DE
3.3.90.34.00.00 01000 OT ATOS DE 41.727,53
TERCEIRIZAÇÃO
3.3.90.39.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE 6.580,00
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO
DA SAUDE - ACE
3.1.90.13.00.00 1494 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 32,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 60% FUNDEB
273
09.003.12.361.0011.2.040.
302
303
09.003.12.365.0011.2.041.
320
09.003.12.365.0011.2.044.
331
12.000.00.000.0000.0.000.
12.001.00.000.0000.0.000.
12.001.04.122.0002.2.062.
447
449
450
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão nº 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
VENCIMENTOS E VANTAGENS
3.1.90.11.00.00 0101 pre ns PESSOAL CV 24.030,00
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO
FUNDAMENTAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS
3:1.90.11.00.00 O1O3 PreAS PESSOAL CNT 28.911,51
3.1.91.13.00.00 01103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.230,00
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
CHAPEUZINHO VERMELHO
3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 6.041,00
TREINAMENTO DO PESSOAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.39.00.00 01103 OUTROS SERVIÇOS DE 657,49
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL 24.123,87
3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.640,91
3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.865,79
Total Redução: 331.825,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições em contrário.
DO MÊS DE DEZEMBRO DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 14 DIAS
2020.
Prefeito Munici