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materia nº 5/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 5 / 2014
Date 2014-02-17
EmentaCONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL EM 5,56% AOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DETENTORES DE CARGOS EM COMISSÃO.
native_id140

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2014-02-27 Proposição arquivada — LEI Nº 738-2014
2014-02-24 Proposição aprovada C APROVADO E ENVIADO AO PREFEITO MUNICIPAL
2014-02-18 Proposição aprovada em 1º turno P Aprovado por unanimidade na primeira votação.
2014-02-17 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:43:11.124500-03:00 Aprovado 8 0 0
2019-05-15T17:43:11.124500-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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Pedro icentin
Prefeito Municipal
Edificio da Prefeitura Municipal de Angulo. aos 17 dias do mes de fcvcreiro de
2014.
Art. 3° - 125ta Lei entre em vigor na data de sua publicacao.
Art. 2° - As despcsas decorrentes do. cxecucao desta Lei, correrao a coma de
dotacccs proprias constantes do orcamcnto corrente, estando 0 Poder Executivo
autorizado suplcmenta-las se neccssario.
Art. I U - Fica o Poder Executive autorizado a conceder ao subsidio dos agentes
politicos e dctcntores de cargo ern comissao, a partir de 1%2/2014, uma
recornposicao salarial em percentual cquivalente a 5,50% (cinco vlrgula cinquenta (;:
seis por cento), rcferente 0.0 I.:-.JPCacurnulado no periodo de janeiro a dczembro do
ana de 2013.
A Camara Municipal de Angulo, Estado do Parana, aprovou e eu, Prcfcito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Sumula: Concede rccomposicdo salarial.
PROJETO DE LEI N° 05/2014
PREFEITURA MUNTCl PAL DE ANGULO
Pone/Fax (44) 3256.1133
Av. Valerio Osmar ESlevao nU 72 - CEP X6755-000- Angulo - Parana
CNl'J 95.6422R1l/0nOI-15

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