texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
“acess roca ma aca simmas cem oo mumrntamos o comiam io ea sec cercam
Fones (44) 3256-1133 | (44) 99738-0180
Av. Valério Osmar Estevão, 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ 95.642.286/0001-15
PROJETO DE LEI Nº 12 DE 13/04/2021
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Suplementar, no
exercício de 2021 na forma que especifica.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir no Orçamento do Exercício de 2021, Lei Municipal Nº 1275/2021 de
11/11/2020, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 79.231,49 (Setenta
e Nove Mil Duzentos e Trinta e Um Reais e Quarenta e Nove Centavos), destinado
ao reforço das seguintes dotações:
Suplementação:
06 SECRETARIA DE FINANÇAS
06.002 DIVISÃO DE TESOURARIA
06.002.28.843.0012.1.032 | ENCARGOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - IPAM
212 - 4.6.91.71.00.00 03015 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 16.672,77
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.004 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL
11.004.15.452.0002.2.061 | MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
445 - 3.3.90.30.00.00 03504 MATERIAL DE CONSUMO 12.503,99
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.004 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
05.004.04.122.0002.2.013 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS
420 - 3.3.90.39.00.00 03511 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.237,39
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.002 DIVISÃO DE OBRAS
11.002.15.451.0008.2.054 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E SUA FISCALIZAÇÃO
147 - 3.3.90.30.00.00 03512 MATERIAL DE CONSUMO 3.035,80
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.004 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
05.004.04.122.0002.2.013 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS
422 - 4.4.90.52.00.00 03501 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 32.181,54
08 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
08.002 DIVISÃO DE SERVIÇO SOCIAL
08.002.08.243.0010.2.028 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES
122 - 4.4.90.52.00.00 03501 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 13.600,00
Total Suplementação: 79.231,49
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
ser ms inumeras ms mec mus carmo ce cm ane ss arara
Fones (44) 3256-1133 | (44) 99738-0180
Av. Valério Osmar Estevão, 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ 95.642.286/0001-15
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do
crédito previsto no Artigo 1º no valor de R$ 79.231,49 (Setenta e Nove Mil
Duzentos e Trinta e Um Reais e Quarenta e Nove Centavos), será coberto
decorrente do Superávit Financeiro apurado na fonte de recurso do exercício
anterior.
015 Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei nº 16.672,77
13.885/2019
504 Outros Royalties e 12.503,99
Compensações Financeiras e
Patrimoniais não Previdenciárias
511 Taxas - Prestação de Serviços 1.237,39
512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 3.035,80
501 Receitas de Alienações de Ativos 45.781,99
Total 79.231,94
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições em contrário.
. PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 13 DIAS
DO MES DE ABRIL DE 2021.
open original →