materia nº 14/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
e
Fones (44) 3256-1133 | (44) 99738-0180
Av. Valério Osmar Estevão, 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
DO
CNPJ 95.642.286/0001-15
PROJETO DE LEI Nº 014/2021
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Suplementar, no
exercício de 2021 na forma que especifica.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir no Orçamento do Exercício de 2021, Lei Municipal Nº 1275/2021 de
11/11/2020, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 108.674,06 (Cento
e Oito Mil Seiscentos e Setenta e Quatro Reais e Seis Centavos), destinado ao
reforço das seguintes dotações:
Suplementação:
08
08.003
08.003.08.244.0010.2.032
242 - 3.3.90.39.00.00 1207
08
08.003
08.003.08.244.0010.2.032
242 - 3.3.90.39.00.00 1208
08
08.003
08.003.08.244.0010.2.032
242 - 3.3.90.39.00.00 1206
08
08.003
08.003.08.244.0010.2.032
239 - 3.3.90.30.00.00 1209
08
08.003
08.003.08.244.0010.2.032
239 - 3.3.90.30.00.00 1208
08
08.003
08.003.08.244.0010.2.032
239 - 3.3.90.30.00.00 1207
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 45.400,00
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.106,43
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 35.000,00
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MATERIAL DE CONSUMO 5.287,79
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MATERIAL DE CONSUMO 18.879,84
Total Suplementação: 108.674,06
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do
crédito previsto no Artigo 1º no valor de R$ 108.674,06 (Cento e Oito Mil
Seiscentos e Setenta e Quatro Reais e Seis Centavos), será coberto decorrente do
Superávit Financeiro apurado na fonte de recurso do exercício anterior.
934 | Bloco de Proteção Social Básica 99.279,84
936 | Bloco de Gestão do Suas 4.106,43
940 | Taxas - Prestação de Serviços 5:287479)
Total 108.674,06
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 26 DIAS
DO MÊS DE ABRIL DE 2021.