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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone: (44) 3256-1133
Av. Valério Osmar Estevão, 72 — Cep 86755-000 — Ângulo — Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
PROJETO DE LEI Nº 23 DE 28/05/2021
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Suplementar, no
exercício de 2021 na forma que especifica.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir no Orçamento do Exercício de 2021, Lei Municipal Nº 1275/2021 de
11/11/2020, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 149.063,69 (Cento
e Quarenta e Nove Mil Sessenta e Três Reais e Sessenta e Nove Centavos), destinado
ao reforço das seguintes dotações:
Suplementação:
07
07.003
07.003.10.301.0009.2.023
278 - 3.3.90.30.00.00 33023
07
07.003
07.003.10.301.0009.2.023
275 - 3.3.90.39.00.00 33019
07
07.003
07.003.10.301.0009.2.023
275 - 3.3.90.39.00.00 1040
07
07.003
07.003.10.301.0009.2.023
274 - 4.4.90.52.00.00 33024
07
07.003
07.003.10.301.0009.2.035
SAÚDE - ACS
303 - 3.3.90.30.00.00 3494
07
07.003
07.003.10.301.0009.2.055
301 - 3.3.90.39.00.00 3494
07
07.003
07.003.10.301.0009.2.069
QUALIDADE - PMAQ
298 - 3.3.90.30.00.00 3494
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MATERIAL DE CONSUMO 5.856,00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 67.819,83
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.860,62
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.172,57
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE
MATERIAL DE CONSUMO 7.215,10
SECRETARIA DE SAÚDE | .
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL - SB
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.415,03
SECRETARIA DE SAÚDE , N
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MELHORIAS DE ACESSO E
MATERIAL DE CONSUMO 6.299,04
07
07.003
07.003.10.301.0009.2.023
278 - 3.3.90.30.00.00 3494
07
07.003
07.003.10.304.0009.2.104
312 - 3.3.90.30.00.00 3494
07
07.003
07.003.10.304.0009.2.104
309 - 3.3.90.39.00.00 3494
07
07.003
07.003.10.301.0009.2.023
275 - 3.3.90.39.00.00 3494
07
07.003
07.003.10.301.0009.2.023
275 - 3.3.90.39.00.00 33494
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone: (44) 3256-1133
Av. Valério Osmar Estevão, 72 — Cep 86755-000 — Ângulo — Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
SECRETARIA DE SAÚDE .
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO .
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MATERIAL DE CONSUMO 10.353,10
SECRETARIA DE SAÚDE , .
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGULO ,
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE .
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO ,
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.108,40
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.964,00
Total Suplementação: 149.063,69
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito
previsto no Artigo 1º no valor de 149.063,69 (Cento e Quarenta e Nove Mil Sessenta
e Três Reais e Sessenta e Nove Centavos), será coberto decorrente do Superávit
Financeiro apurado na fonte de recurso do exercício anterior.
023 | Prestação Pecuniária Poder
Judiciário (Covid-19) Res.
705/2020 - Fundo Municipal de
Saúde
Bloco de Custeio das Ações e
Serviços Públicos de Saúde -
Coronavírus (COVID-19)
5.856,00
019 67.819,83
303 1.860,62
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C.
29/00 - 15%)
Auxílio Financeiro Ações de
Saúde e Assistência Social -
Enfrentamento à COVID-19 - L.C
nº 173/2020
Bloca de Custeio das Ações e
Serviços Públicos de Saúde -
Emenda Parlamentar
024 15.172,57
33494 7.964,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone: (44) 3256-1133
Av. Valério Osmar Estevão, 72 — Cep 86755-000 — Ângulo — Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
494 | Bloco de Custeio das Ações e 50.390,67
Serviços Públicos de Saúde
Total 149.063,69
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições em contrário.
. PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 28 DIAS DO
MES DE MAIO DE 2021.
ROGERIO APARECIDO BERNARDO
Prefeito Municipal
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