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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone: (44) 3256-1133
Av. Valério Osmar Estevão, 72 — Cep 86755-000 — Ângulo — Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
PROJETO DE LEI Nº 24 DE 28/05/2021
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Suplementar, no
exercício de 2021 na forma que especifica.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir no Orçamento do Exercício de 2021, Lei Municipal Nº 1275/2021 de
11/11/2020, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 72.342,57 (Setenta
e Dois Mil Trezentos e Quarenta e Dois Reais e Cinquenta e Sete Centavos), destinado
ao reforço das seguintes dotações:
Suplementação:
07
07.003
07.003.10.304.0009.2.104
312 - 3.3.90.30.00.00 33495
07
07.003
07.003.10.304.0009.2.104
309 - 3.3.90.39.00.00 33495
07
07.003
07.003.10.301.0009.2.105
292 - 3.3.90.30.00.00 33495
07
07.003
07.003.10.304.0009.2.087
SANITÁRIA
318 - 3.3.90.39.00.00 33495
07
07.003
07.003.10.301.0009.2.023
275 - 3.3.90.39.00.00 33495
07
07.003
07.003.10.301.0009.2.023
278 - 3.3.90.30.00.00 33495
07
07.003
07.003.10.301.0009.2.023
278 - 3.3.90.30.00.00 1537
SECRETARIA DE SAÚDE ,
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO ,
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.264,20
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE DA FARMÁCIA BÁSICA
MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÕES DA VIGILÂNCIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 12.843,51
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 8.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MATERIAL DE CONSUMO 5.719,06
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MATERIAL DE CONSUMO 792,98
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone: (44) 3256-1133
Av. Valério Osmar Estevão, 72 — Cep 86755-000 — Ângulo — Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
07.003.10.301.0009.2.023 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
278 - 3.3.90.30.00.00 1587 MATERIAL DE CONSUMO 3.751,37
07 SECRETARIA DE SAÚDE , .
07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGULO
07.003.10.304.0009.2.087 MMANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÕES DA VIGILÂNCIA
SANITÁRIA .
318 - 3.3.90.39.00.00 33497 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.508,21
07 SECRETARIA DE SAÚDE .
07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO .
07.003.10.304.0009.2.087 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÕES DA VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
317 - 4.4.90.52.00.00 33497 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.825,11
07 SECRETARIA DE SAÚDE .
07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO .
07.003.10.301.0009.2.023 | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
274 - 4.4.90.52.00.00 3518 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 23.638,13
Total Suplementação: 72.342,57
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito
previsto no Artigo 1º no valor de R$ 72.342,57 (Setenta e Dois Mil Trezentos e
Quarenta e Dois Reais e Cinquenta e Sete Centavos), será coberto decorrente do
Superávit Financeiro apurado na fonte de recurso do exercício anterior.
495 | Atenção Básica 39.826,77
324 |Programa de Qualificação da 792,88
Atenção Primaria - APSUS
325 | Programa Estadual de Qualificação 3:791;37
dos Conselhos Municipais de Saúde
497 | Vigilância em Saúde 4.333,32
518 | Bloco de Investimento na Rede de 23.683,13
Serviços Públicos de Saúde
Total 72.342,57
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições em contrário.
. PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 28 DIAS DO
MES DE MAIO DE 2021.
ROGERIO APARECIDO BERNARDO
Prefeito Municipal
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