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materia nº 26/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 26 / 2021
Date 2021-05-31
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2021, no valor de R$ 150.440,27.
native_id1454

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-07 Proposição transformada em lei — —
2021-06-01 Aguardando promulgação da lei — —
2021-05-31 Proposição aprovada E —
2021-05-31 Incluir na Ordem do Dia E —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-31T20:10:55.373096-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone: (44) 3256-1133
Av. Valério Osmar Estevão, 72 — Cep 86755-000 — Ângulo — Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
PROJETO DE LEI Nº 26 DE 28/05/2021
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Suplementar, no
exercício de 2021 na forma que especifica.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir no Orçamento do Exercício de 2021, Lei Municipal Nº 1275/2021 de
11/11/2020, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 150.440,27 (Cento
e Cinquenta Mil Quatrocentos e Quarenta Reais e Vinte e Sete Centavos), destinado
ao reforço das seguintes dotações:
Suplementação:
07
07.003
07.003.10.301.0009.2.023
275 - 3.3.90.39.00.00 1393
07
07.003
07.003.10.301.0009.2.023
274 - 4.4.90.52.00.00 1042
07
07.003
07.003.10.301.0009.2.023
274 - 4.4.90.52.00.00 1584
07
07.003
07.003.10.301.0009.2.023
274 - 4.4.90.52.00.00 1105
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 213,42
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 59.960,83
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 88.910,82
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.355,20
Total Suplementação: 150.440,27
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito
previsto no Artigo 1º no valor de R$ 150.440,27 (Cento e Cinquenta Mil
Quatrocentos e Quarenta Reais e Vinte e Sete Centavos), será coberto decorrente do
Superávit Financeiro apurado na fonte de recurso do exercício anterior.
510 | Taxas - Exercício Poder de Polícia 213,42
304 | Receitas de alienação de Ativos da 59.960,83
Saúde/Indenização de Sinistros
500 | Investimentos na Rede de Serviços de 88.910,82
Atenção Básica de Saúde
496 | Atenção de Média e Alta Complexidade 1.355,20
Ambulatorial e Hospitalar
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone: (44) 3256-1133
Av. Valério Osmar Estevão, 72 — Cep 86755-000 — Ângulo — Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
Total 150.440,27
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições em contrário.
. PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 28 DIAS DO
MES DE MAIO DE 2021.
ROGERIO APARECIDO BERNARDO
Prefeito Municipal

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