abrir no Orçamento do Exercício de 2021, Lei Municipal Nº
11/11/2020, um Crédito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão nº 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
PROJETO DE LEI Nº 28 DE 19/07/2021
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Suplementar, no
exercício de 2021 na forma que especifica.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
1275/2021 de
Adicional Suplementar, no valor de R$ 332.875,82
(Trezentos e Trinta e Dois Mil Oitocentos e Setenta e Cinco Reais e Oitenta e Dois
Centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações:
Suplementação:
05
05.004
05.004.04.122.0002.2.013
MUNICIPAIS
418 - 3.3.90.30.00.00 1001
05
05.004
05.004.04.126.0002.2.014
431 - 3.3.90.40.00.00 1001
PESSOA JURÍDICA
06
06.002
06.002.28.843.0012.1.003
CONFISSÕES DE DIVIDAS
209 - 3.2.90.21.00.00 1001 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
06
06.002
06.002.28.843.0012.1.003
CONFISSÕES DE DIVIDAS
210 - 4.6.90.71.00.00 1001
06
06.002
06.002.28.846.0012.1.049
RPPS
216 - 3.3.91.97.00.00 1001
11
11.002
11.002.15.451.0008.2.054
147 - 3.3.90.30.00.00 1001
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS . ,
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
37.500,00
SECRETARIA DE FINANÇAS
DIVISÃO DE TESOURARIA
AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO E
10.000,00
SECRETARIA DE FINANÇAS
DIVISÃO DE TESOURARIA
AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO E
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 20.000,00
SECRETARIA DE FINANÇAS
DIVISÃO DE TESOURARIA
PRECATÓRIOS, INDENIZAÇÕES CIVIS E TRABALHISTAS E APORTE AO
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
107.375,82
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
DIVISÃO DE OBRAS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E SUA FISCALIZAÇÃO
MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00
11
11.003
11.003.15.451.0008.1.019
JARDINS
368 - 4.4.90.51.00.00 1001 O
11
11.002
11.002.15.451.0008.1.016
146 - 4.4.90.51.00.00 1001
08
08.003
08.003.08.244.0010.2.031
234 - 3.3.90.39.00.00 1001
11
11.003
11.003.15.452.0008.2.058
382 - 3.3.90.30.00.00 1507
servirá como recursos
discriminado abaixo de
Federal Nº 4.320/64.
Redução:
16
16.002
16.002.27.812.0004.1.043
201 - 4.4.90.51.00.00 1001
16
16.002
16.002.27.812.0004.1.012
200 - 4.4.90.51.00.00 1001
12
12.002
12.002.20.608.0003.1.011
184 - 4.4.90.51.00.00 1001
09
09.003
09.003.12.361.0011.1.033
324 - 4.4.90.51.00.00 1001
08
08.003
08.003.08.244.0010.1.030
259 - 4.4.90.51.00.00 1001 OBRAS E INSTALAÇÕES
BRAS E INSTALAÇÕES
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SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS .
CONSTRUÇÃO E/OU REMODELAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E
50.000,00
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
DIVISÃO DE OBRAS
CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS, MEIO FIO E SARJETAS
OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 8.000,00
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
Total Suplementação: 332.875,82
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei,
o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme
acordo com a o Artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei
SECRETARIA DE ESPORTES
DIVISÃO DE ESPORTES
CONSTRUÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA
OBRAS E INSTALAÇÕES 340,50
SECRETARIA DE ESPORTES
DIVISÃO DE ESPORTES
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL
OBRAS E INSTALAÇÕES 2.572,93
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ABATEDOURO MUNICIPAL
OBRAS E INSTALAÇÕES 2.079,50
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | .
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO
. CONSTRUÇÃO ESCOLA MUNICIPAL
OBRAS E INSTALAÇÕES 6.865,74
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
CONSTRUÇÃO DA SEDE PARA O CRAS
12.079,50
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08 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
08.002 DIVISÃO DE SERVIÇO SOCIAL
08.002.08.243.0010.1.048 | CONSTRUÇÃO SEDE DO CONSELHO TUTELAR
115 - 4.4.90.51.00.00 1001. OBRAS E INSTALAÇÕES 12.079,50
08 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
08.002 DIVISÃO DE SERVIÇO SOCIAL .
08002.08.241.0010.1.047 | CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO
110 - 4.4.90.51.00.00 1001 | OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.004 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
05.004.04.122.0005.1.029 | REFORMA/AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO PAÇO MUNICIPAL
423 - 4.4.90.51.00.00 1001 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.415,90
16 SECRETARIA DE ESPORTES
16.002 DIVISÃO DE ESPORTES
16.002.27.812.0004.2.052 | MANUTENÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES MUNICIPAL
191 - 4.4.90.52.00.00 1001 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.247,70
12 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.002 DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.002.20.608.0003.2.066 | MANUTENÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL
178 - 4.4.90.52.00.00 1001 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.718,80
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.003 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
11003.15.452.0008.2.092 | MANUTENÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA
375 - 4.4.90.52.00.00 1001 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.247,70
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.003 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
11.003.15.451.0008.2.059 | MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
373 - 4.4.90.52.00.00 1001 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.623,85
10 SECRETARIA DE CULTURA
10.002 DIVISÃO DE CULTURA
10.002.13.392.0017.2.086 | MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA CIDADÃ
140 - 4.4.90.52.00.00 1001 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.623,85
10 SECRETARIA DE CULTURA
10.002 DIVISÃO DE CULTURA
10.002.13.392.0002.2.085 | MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS
130 - 4.4.90.52.00.00 1001 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.104,53
02 PODER EXECUTIVO
02.001 GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0002.2.002 | MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
20 - 4.4.90.52.00.00 1001 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 60.000,00
08 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
08.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
08.003.08.244.0010.2.031 | MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS
Dj
266 - 3.3.90.34.00.00 1001
08
08.003
08.003.08.244.0010.2.031
265 - 3.3.90.32.00.00 1001
09
09.003
09.003.12.365.0011.2.041
359 - 3.3.90.30.00.00 1001
09
09.003
09.003.12.361.0011.2.038
336 - 3.3.90.30.00.00 1001
12
12.002
12.002.20.608.0003.2.066
180 - 3.3.90.34.00.00 1001
16
16.002
16.002.27.812.0004.2.051
208 - 3.3.90.34.00.00 1001
16
16.001
16.001.27.122.0004.2.095
93 - 3.3.90.14.00.00 1001
11
11.004
11.004.15.452.0002.2.061
447 - 4.4.90.52.00.00 1001
10
10.001
10.001.04.122.0017.2.049
49 - 3.3.90.33.00.00 1001
09
09.003
09.003.12.365.0011.2.041
357 - 4.4.90.52.00.00 1001
09
09.001
09.001.12.122.0011.2.034
77 - 4.4.90.52.00.00 1001
08
08.003
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
PREFEILURA MuUnitiliisu sa a
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OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 12.329,34
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL o
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
25.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
MATERIAL DE CONSUMO 12.864,67
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
MATERIAL DE CONSUMO 21.342,29
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
MANUTENÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 11.664,90
SECRETARIA DE ESPORTES
DIVISÃO DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DIVISÃO DE ESPORTES
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 5.403,15
SECRETARIA DE ESPORTES
GABINETE DO SECRETARIO DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES
DIÁRIAS - CIVIL 5.145,87
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MUNICIPAL
38.000,00
SECRETARIA DE CULTURA
GABINETE DO SECRETARIO DE CULTURA
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE CULTURA
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 35.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.623,85
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
PREFELIURA MUlNItiisaL Su sa st
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão nº 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
08.003.08.244.0010.2.079 MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS CESTAS DE
255 - 3.3.90.46.00.00 1001 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 501,75
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.003 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
11.003.15.452.0008.2.058 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA .
384 - 3.1.71.70.00.00 1507 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 2.300,00
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.003 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
11.003.15.452.0008.2.058 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
383 - 3.3.71.70.00.00 1507 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 3.216,78
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.003 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
11.003.25.752.0008.1.018 | EXTENSÃO DE REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E
399 - 4.4.90.51.00.00 1507 OBRASE INSTALAÇÕES 14.483,22
Total Redução: 332.875,82
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições em contrário.
. PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 19 DIAS DO
MÊS DE JULHO DE 2021.