abrir no Orçamento do Exercício de
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fones (44) 3256-1133 | (44) 99738-0180
Av. Valério Osmar Estevão, 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ 95.642.286/0001-15
PROJETO DE LEI Nº 31 DE 30/07/2021
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Especial, no
exercício de 2021 na forma que especifica.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
2021, Lei Municipal Nº 1275/2021 de
11/11/2020, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 40.134,72 (Quarenta Mil
Cento e Trinta e Quatro Reais e Setenta e Dois Centavos),
seguintes dotações:
Suplementação:
11
11.002
11.002.15.451.0008.2.054
3.3.90.93.00.00 33764
10
10.001
10.001.04.122.0017.2.049
3.3.90.93.00.00 33771
11
11.002
11.002.15.451.0008.2.054
3.3.90.93.00.00 33775
11
11.002
11.002.15.452.0008.1.014
456 - 3.3.90.93.00.00 33778
11
11.004
11.004.15.452.0002.2.061
458 - 3.3.90.93.00.00 33779
11
11.002
11.002.15.452.0008.1.014
456 - 3.3.90.93.00.00 33781
ia
11.002
11.002.15.451.0008.2.054
3.3.90.93.00.00 33782
destinado ao reforço das
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
DIVISÃO DE OBRAS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E SUA FISCALIZAÇÃO
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 987,11
SECRETARIA DE CULTURA
GABINETE DO SECRETARIO DE CULTURA
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE CULTURA
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 8,39
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
DIVISÃO DE OBRAS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E SUA FISCALIZAÇÃO
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1,50
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
DIVISÃO DE OBRAS
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 31,32
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10,35
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
DIVISÃO DE OBRAS
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4,71
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
DIVISÃO DE OBRAS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E SUA FISCALIZAÇÃO
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 266,30
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11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.003 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
11003.15.452.0008.2.058 | MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.93.00.00 33783 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2,96
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.002 DIVISÃO DE OBRAS
11.002.15.451.0008.2.054 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E SUA FISCALIZAÇÃO
3.3.90.93.00.00 33784 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 35.099,21
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.004 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL
11004.15.452.0002.2.061 | MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
458 - 3.3.90.93.00.00 33785 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 38,81
12 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.001 GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.001.04.122.0002.2.062 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
3.3.90.93.00.00 33786 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.684,06
Total Suplementação: 40.134,72
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito
previsto no Artigo 1º no valor de R$ 40.134,72 (Quarenta Mil Cento e Trinta e Quatro
Reais e Setenta e Dois Centavos), será coberto decorrente do Superávit Financeiro
apurado na fonte de recurso do exercício anterior.
Construção /Reforma/Ampliação de 987,11
764 | Próprios do Município - Convenio - 402-
2018
Ações Emergenciais destinadas ao Setor 8,39
771 | Cultural - Lei Federal nº 14.017/2020 -
(COVID-19)
775, Revitalização Praça das Palmeiras - 1,50
Convenio 21-2019
778 Pavimentação de Via Urbanas em CBUQ 31,32
- Convenio 249-2019
779 Aquisição de Uma Van - Convenio 172- 10,35
2020
781 Pavimentação de Via Urbanas em CBUQ 4,71
- Convenio 22-2019
Construção do Centro de Convivência - 266,30
782 | (Processo 30169/2018 - Convênio
872811/2018)
783 Iluminação Pública - Substituição de 2,96
Luminárias (Convênio 311/2018)
Revitalização de Praça Publica - 35.099,21
784 | (Processo 00583/2019 - Convênio
884472)
Aquisição de Implementos Agrícolas - 38,81
785 | (Processo 026249/2019 - Convênio
890118)
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Promoção da Produção Vegetal - 3.684,06
Convênio - 208/2020
786
Total 40.134,72
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições em contrário.
. PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 30 DIAS DO
MÊS DE JULHO DE 2021.