materia nº 47/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
re e e
Fones (44) 3256-1133 | (44) 99738-0180
Av. Valério Osmar Estevão, 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
iii a En
CNPJ 95.642.286/0001-15
PROJETO DE LEI Nº 47 DE 18/11/2021
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Suplementar, no
exercício de 2021 na forma que especifica.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir no Orçamento do Exercício de 2021, Lei Municipal Nº 1275/2021 de
11/11/2020, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 14.709,00
(Quatorze Mil Setecentos e Nove Reais), destinado ao reforço das seguintes
dotações:
Suplementação:
14 SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
14.001 SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
14.001.17.512.0020.2.030 | MANUTENÇÃO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO
AMBIENTAL DO PARANÁ - CISMAE .
4 - 3.3.72.39.00.00 1001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.000,00
14 SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
14.001 SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
14.001.17.512.0020.2.042 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO SAMAE 9 -
3.3.90.30.00.00 1001 MATERIAL DE CONSUMO 2.709,00
14 SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
14.001 SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
14.001.17.512.0020.2.043 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS OPERACIONAIS DO SISTEMA DE
AGUA DO SAMAE
17 - 3.3.90.30.00.00 1001 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
Total Suplementação: 14.709,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei,
servirá como recursos o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme
discriminado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei
Federal Nº 4.320/64.
Redução:
14 SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
14.001 SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
14.001.17.512.0020.2.043 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS OPERACIONAIS DO SISTEMA DE
21-4.4.90.52.00.00 1001 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.500,00
14 SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
14.001 SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
14.001.17.512.0020.2.042 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO SAMAE
13 -4.4.90.52.00.00 1001 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
14 SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
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Fones (44) 3256-1133 | (44) 99738-0180
Av. Valério Osmar Estevão, 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
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CNPJ 95.642.286/0001-15
14.001 SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
14.001.17.512.0020.2.042 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO SAMAE
10 - 3.3.90.33.00.00 1001 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500,00
14 SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
14.001 SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
14.001.17.512.0020.1.038 | PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO
1- 4.4.90.51.00.00 1001 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.209,00
14 SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
14.001 SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
14.001.17.512.0020.2.030 | MANUTENÇÃO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE
3 - 3.3.72.30.00.00 1001 MATERIAL DE CONSUMO 500,00
Total Redução: 14.709,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições em contrário.
. PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 18 DIAS
DO MES DE NOVEMBRO DE 2021.