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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 007/2021
SÚMULA: Outorga ao Senhor JOÃO
CARLOS ORTEGA o Título de Cidadão
Honorário de Ângulo.
Art. 1º Fica outorgado ao senhor João Carlos Ortega o Título de Cidadão
Honorário de Angulo.
Art. 2º A homenagem tem por objetivo reconhecer publicamente a pessoa do
senhor João Carlos Ortega, pelos relevantes serviços prestados a comunidade
Angulense. E
Art. 3º Será expedido diploma em solenidade pública, em data a ser
previamente marcada pelo Presidente do Legislativo Municipal e Chefe do Executivo
Municipal.
Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de verba
orçamentária própria do corrente exercício de 2021.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Ângulo, 30 de novembro de 2021.
LE SANTOS LIMA
Vice-Presidente —
LUCAS MORAES DOS SANTOS /
1º Secretário o ário
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LEANDRO RISSARDO DE ANDRADE
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