materia nº 52/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
O
Fones (44) 3256-1133 | (44) 99738-0180
Av. Valério Osmar Estevão, 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
O
CNPJ 95.642.286/0001-15
052/2021
PROJETO DE LEI Nº 80 DE 13/12/2021
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Suplementar, no
exercício de 2021 na forma que especifica.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir no Orçamento do Exercício de 2021, Lei Municipal Nº 1275/2021 de
11/11/2020, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 78.805,10 (Setenta
e Oito Mil Oitocentos e Cinco Reais e Dez Centavos), destinado ao reforço das
seguintes dotações:
Suplementação:
08
08.003
08.003.08.244.0010.2.032
244 - 4.4,90.52.00.00 1200
11
11.003
11.003.15.452.0008.2.058
381 - 3.3.90.39.00.00 1507
11
11.003
11.003.15.452.0008.2.058
382 - 3.3.90.30.00.00 1507
11
11.002
11.002.15.452.0008.1.014
158 - 4.4.90.51.00.00 1001
07
07.003
07.003.10.301.0009.2.023
278 - 3.3.90.30.00.00 11019
servirá como recursos
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 27.000,00
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
MATERIAL DE CONSUMO 12.840,10
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
DIVISÃO DE OBRAS
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO
OBRAS E INSTALAÇÕES 25.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MATERIAL DE CONSUMO 8.965,00
Total Suplementação: 78.805,10
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei,
o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme
discriminado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei
Federal Nº 4.320/64.
Redução:
08
08.003
08.003.08.244.0010.2.032
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
mara o rem
Fones (44) 3256-1133 | (44) 99738-0180
Av. Valério Osmar Estevão, 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ 95.642.286/0001-15
242 - 3.3.90.39.00.00 1200 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.003 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
11.003.25.752.0008.1.018 | EXTENSÃO DE REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E
399 - 4.4.90.51.00.00 1507 | OBRAS E INSTALAÇÕES 39.840,10
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.004 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
05.004.25.752.0022.1.050 | IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA
448 - 4.4.90.51.00.00 1001 | OBRAS E INSTALAÇÕES 25.000,00
07 SECRETARIA DE SAÚDE
07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
07.003.10.301.0009.2.023 | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
275 - 3.3.90.39.00.00 11019 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 8.965,00
Total Redução: 78.805,10
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 13 DIAS
DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2021.