PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone: (44) 3256-1133
Av. Valério Osmar Estevão, 72 – Cep 86755-000 – Ângulo – Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
PROJETO DE LEI Nº 54 DE 22/12/2021
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Suplementar, no
exercício de 2021 na forma que especifica.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir no Orçamento do Exercício de 2021, Lei Municipal Nº 1275/2021 de
11/11/2020, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 299.345,00
(Duzentos e Noventa e Nove Mil Trezentos e Quarenta e Cinco Reais), destinado ao
reforço das seguintes dotações:
Suplementação:
03 ASSESSORIA JURÍDICA
03.001 GABINETE DO ASSESSOR JURÍDICO
03.001.02.062.0002.2.004 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA
1 - 3.1.91.13.00.00 1001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100,00
02 PODER EXECUTIVO
02.001 GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0002.2.002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
33 - 3.1.90.11.00.00 1001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1 5.200,00
16 SECRETARIA DE ESPORTES
16.001 GABINETE DO SECRETARIO DE ESPORTES
16.001.27.122.0004.2.095 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES
95 - 3.1.90.13.00.00 1001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 300,00
15 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
15.001 GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE
15.001.18.122.0018.2.096 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
89 - 3.1.90.13.00.00 1001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 290,00
12 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.002 DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.002.20.608.0003.2.064 MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL
187 - 3.1.91.13.00.00 1001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 35,00
12 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.002 DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.002.20.608.0003.2.065 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PECUÁRIOS NO MUNICÍPIO
171 - 3.1.90.11.00.00 1001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
12 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.002 DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.002.20.608.0003.2.065 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PECUÁRIOS NO MUNICÍPIO
173 - 3.1.91.13.00.00 1001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 380,00
10 SECRETARIA DE CULTURA
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10.002 DIVISÃO DE CULTURA
10.002.13.392.0002.2.085 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS
133 - 3.1.91.13.00.00 1001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 140,00
10 SECRETARIA DE CULTURA
10.002 DIVISÃO DE CULTURA
10.002.13.392.0017.2.086 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA CIDADÃ
141 - 3.1.90.11.00.00 1001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.100,00
10 SECRETARIA DE CULTURA
10.002 DIVISÃO DE CULTURA
10.002.13.392.0017.2.086 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA CIDADÃ
143 - 3.1.91.13.00.00 1001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 170,00
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.002 DIVISÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E PATRIMÔNIO
05.002.04.122.0002.2.009 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LICITAÇÃO
103 - 3.1.91.13.00.00 1001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 310,00
15 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
15.002 DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
15.002.18.541.0018.2.067 SERVIÇO DE MANUTENÇÃO AMBIENTAL
162 - 3.1.90.11.00.00 1001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 650,00
08 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
08.002 DIVISÃO DE SERVIÇO SOCIAL
08.002.08.243.0010.2.028 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES
117 - 3.1.90.13.00.00 1001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 450,00
06 SECRETARIA DE FINANÇAS
06.003 DIVISÃO DE CONTABILIDADE
06.003.04.123.0002.2.018 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE
225 - 3.1.90.11.00.00 1001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 19.300,00
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.003 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
11.003.15.452.0008.2.056 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
395 - 3.1.90.11.00.00 1001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 9.900,00
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.003 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
11.003.15.452.0008.2.056 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
393 - 3.1.91.13.00.00 1001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 750,00
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.003 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
11.003.15.452.0008.2.057 MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
389 - 3.1.90.11.00.00 1001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 730,00
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.003 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
11.003.15.452.0008.2.057 MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
374 - 3.1.91.13.00.00 1001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 90,00
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08 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
08.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
08.003.08.244.0010.2.031 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS
260 - 3.1.90.13.00.00 1001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 740,00
08 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
08.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
08.003.08.244.0010.2.070 MANUTENÇÃO DO CRAS
245 - 3.1.90.11.00.00 1001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.900,00
08 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
08.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
08.003.08.244.0010.2.070 MANUTENÇÃO DO CRAS
247 - 3.1.91.13.00.00 1001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 360,00
06 SECRETARIA DE FINANÇAS
06.004 DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO, CADASTRO E TRIBUTAÇÃO
06.004.04.129.0002.2.020 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CADASTRO, LANÇAMENTO E
FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
435 - 3.1.90.11.00.00 1001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.700,00
06 SECRETARIA DE FINANÇAS
06.004 DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO, CADASTRO E TRIBUTAÇÃO
06.004.04.129.0002.2.020 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CADASTRO, LANÇAMENTO E
FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
439 - 3.1.91.13.00.00 1001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 330,00
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.004 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
05.004.04.122.0002.2.013 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS
414 - 3.1.90.13.00.00 1001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 330,00
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.004 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
05.004.04.122.0002.2.013 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS
416 - 3.3.90.08.00.00 1001 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
1,00
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.004 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL
11.004.15.452.0002.2.061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
441 - 3.1.90.11.00.00 1001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 18.900,00
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.004 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL
11.004.15.452.0002.2.061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
443 - 3.1.91.13.00.00 1001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500,00
07 SECRETARIA DE SAÚDE
07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
07.003.10.301.0009.2.023 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
283 - 3.1.90.11.00.00 1039 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 141.000,00
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07 SECRETARIA DE SAÚDE
07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
07.003.10.301.0009.2.023 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
281 - 3.1.91.13.00.00 1039 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.136,00
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
09.003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO
09.003.12.365.0011.2.071 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 40% FUNDEB
352 - 3.1.90.11.00.00 1024 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 8.110,00
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
09.003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO
09.003.12.361.0011.2.037 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 40% FUNDEB
331 - 3.3.90.39.00.00 1024 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100,00
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
09.003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO
09.003.12.361.0011.2.038 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
333 - 3.1.90.13.00.00 1026 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 240,00
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
09.003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO
09.003.12.365.0011.2.041 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
CHAPEUZINHO VERMELHO
362 - 3.1.90.11.00.00 1026 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 43.402,00
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
09.003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO
09.003.12.365.0011.2.041 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
CHAPEUZINHO VERMELHO
361 - 3.1.91.13.00.00 1026 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 701,00
Total Suplementação: 299.345,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei,
servirá como recursos o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme
discriminado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei
Federal Nº 4.320/64.
Redução:
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.004 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
05.004.04.122.0002.2.013 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
421 - 3.3.90.46.00.00 1001 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 7.160,00
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.004 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
05.004.04.122.0002.2.013 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
415 - 3.1.91.13.00.00 1001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.559,00
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.004 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
05.004.04.122.0002.2.013 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
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CNPJ: 95.642.286/0001-15
413 - 3.1.90.11.00.00 1001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 22.641,00
02 PODER EXECUTIVO
02.004 CONTROLADORIA INTERNA
02.004.04.124.0002.2.074 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
426 - 3.1.91.13.00.00 1001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.535,00
02 PODER EXECUTIVO
02.004 CONTROLADORIA INTERNA
02.004.04.124.0002.2.074 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
425 - 3.1.90.11.00.00 1001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.873,00
07 SECRETARIA DE SAÚDE
07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
07.003.10.301.0009.2.023 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
280 - 3.3.90.08.00.00 1001 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO 99,00
08 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
08.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
08.003.08.244.0010.2.031 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS
261 - 3.1.91.13.00.00 1001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.028,00
08 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
08.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
08.003.08.244.0010.2.031 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS
258 - 3.1.90.11.00.00 1001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.780,00
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.003 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
11.003.15.451.0008.2.059 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
371 - 3.1.91.13.00.00 1001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 92,00
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.003 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
11.003.15.451.0008.2.059 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
369 - 3.1.90.11.00.00 1001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.980,00
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.003 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
05.003.04.122.0002.2.010 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E
220 - 3.1.91.13.00.00 1001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.449,00
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.003 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
05.003.04.122.0002.2.010 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E
219 - 3.1.90.11.00.00 1001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.635,00
06 SECRETARIA DE FINANÇAS
06.003 DIVISÃO DE CONTABILIDADE
06.003.04.123.0002.2.018 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE
229 - 3.1.91.13.00.00 1001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 99,00
06 SECRETARIA DE FINANÇAS
06.002 DIVISÃO DE TESOURARIA
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Fone: (44) 3256-1133
Av. Valério Osmar Estevão, 72 – Cep 86755-000 – Ângulo – Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
06.002.04.129.0002.2.017 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TESOURARIA
107 - 3.1.91.13.00.00 1001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.497,00
06 SECRETARIA DE FINANÇAS
06.002 DIVISÃO DE TESOURARIA
06.002.04.129.0002.2.017 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TESOURARIA
109 - 3.1.90.11.00.00 1001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 12.834,00
08 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
08.002 DIVISÃO DE SERVIÇO SOCIAL
08.002.08.243.0010.2.028 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
116 - 3.1.90.11.00.00 1001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.940,00
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.002 DIVISÃO DE OBRAS
11.002.15.451.0008.2.054 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E SUA FISCALIZAÇÃO
149 - 3.1.91.13.00.00 1001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.630,00
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.002 DIVISÃO DE OBRAS
11.002.15.451.0008.2.054 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E SUA FISCALIZAÇÃO
151 - 3.1.90.11.00.00 1001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 62.989,00
15 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
15.002 DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
15.002.18.541.0018.2.067 SERVIÇO DE MANUTENÇÃO AMBIENTAL
161 - 3.1.91.13.00.00 1001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.300,00
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.002 DIVISÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E PATRIMÔNIO
05.002.04.122.0002.2.009 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LICITAÇÃO
98 - 3.1.90.11.00.00 1001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.800,00
16 SECRETARIA DE ESPORTES
16.002 DIVISÃO DE ESPORTES
16.002.27.812.0004.2.051 MANUTENÇÃO DIVISÃO DE ESPORTES
203 - 3.1.90.13.00.00 1001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.800,00
16 SECRETARIA DE ESPORTES
16.002 DIVISÃO DE ESPORTES
16.002.27.812.0004.2.051 MANUTENÇÃO DIVISÃO DE ESPORTES
192 - 3.1.90.11.00.00 1001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 27.900,00
10 SECRETARIA DE CULTURA
10.002 DIVISÃO DE CULTURA
10.002.13.392.0002.2.085 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS
131 - 3.3.90.08.00.00 1001 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO 436,00
10 SECRETARIA DE CULTURA
10.002 DIVISÃO DE CULTURA
10.002.13.392.0002.2.085 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS
128 - 3.1.90.11.00.00 1001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.660,00
12 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone: (44) 3256-1133
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CNPJ: 95.642.286/0001-15
12.002 DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.002.20.608.0003.2.066 MANUTENÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL
182 - 3.1.91.13.00.00 1001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.450,00
12 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.002 DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.002.20.608.0003.2.066 MANUTENÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL
177 - 3.1.90.11.00.00 1001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 17.400,00
12 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.002 DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.002.20.608.0003.2.064 MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL
185 - 3.1.90.11.00.00 1001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.500,00
15 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
15.001 GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE
15.001.18.122.0018.2.096 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
88 - 3.1.90.11.00.00 1001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.900,00
16 SECRETARIA DE ESPORTES
16.001 GABINETE DO SECRETARIO DE ESPORTES
16.001.27.122.0004.2.095 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES
90 - 3.1.90.11.00.00 1001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.800,00
10 SECRETARIA DE CULTURA
10.001 GABINETE DO SECRETARIO DE CULTURA
10.001.04.122.0017.2.049 MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE CULTURA
46 - 3.1.91.13.00.00 1001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.650,00
10 SECRETARIA DE CULTURA
10.001 GABINETE DO SECRETARIO DE CULTURA
10.001.04.122.0017.2.049 MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE CULTURA
52 - 3.1.90.11.00.00 1001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.920,00
02 PODER EXECUTIVO
02.001 GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0002.2.002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
35 - 3.1.91.13.00.00 1001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 677,00
02 PODER EXECUTIVO
02.001 GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0002.2.002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
34 - 3.1.90.13.00.00 1001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.210,00
03 ASSESSORIA JURÍDICA
03.001 GABINETE DO ASSESSOR JURÍDICO
03.001.02.062.0002.2.004 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA
7 - 3.1.90.11.00.00 1001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.300,00
07 SECRETARIA DE SAÚDE
07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
07.003.10.301.0009.2.023 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
283 - 3.1.90.11.00.00 1001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 12.269,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone: (44) 3256-1133
Av. Valério Osmar Estevão, 72 – Cep 86755-000 – Ângulo – Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
09.003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO
09.003.12.365.0011.2.071 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 40% FUNDEB
351 - 3.1.91.13.00.00 1024 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.066,00
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
09.003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO
09.003.12.361.0011.2.037 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 40% FUNDEB
329 - 3.3.90.08.00.00 1024 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO 384,00
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
09.003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO
09.003.12.361.0011.2.037 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 40% FUNDEB
328 - 3.1.91.13.00.00 1024 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.771,00
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
09.003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO
09.003.12.361.0011.2.037 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 40% FUNDEB
327 - 3.1.90.11.00.00 1024 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 989,00
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
09.003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO
09.003.12.361.0011.2.038 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
322 - 3.1.90.11.00.00 1026 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 17.356,00
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
09.003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO
09.003.12.361.0011.2.038 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
334 - 3.1.91.13.00.00 1026 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.138,00
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
09.003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO
09.003.12.361.0011.2.040 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – ENSINO
340 - 3.1.90.11.00.00 1026 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 18.849,00
Total Redução: 299.345,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 22 DIAS
DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2021.
ROGERIO APARECIDO BERNARDO
Prefeito Municipal