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materia nº 10/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 10 / 2014
Date 2014-02-28
EmentaABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
native_id155

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2015-06-16 Proposição aprovada — ARQUIVADA
2014-03-11 Aguardando promulgação da lei A APROVADO POR UNANIMIDADE E ENCAMINHADO AO PREFEITO MUNICIPAL
2014-03-10 Proposição aprovada U APROVADO E ENCAMINHADO AO PREFEITO MUNICIPAL
2014-02-28 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:43:11.124500-03:00 Aprovado 5 0 0

Documents (1)

texto original #

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Prefelto Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO, AOS 28 DIAS DO
M~S DEFEVEJ{ELRO DE2014.
Art. 3Q - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicacao revogando as disposicccs em contrario.
TOTAL 245.850,00
VALOR
24S.HSO.OO
RECEITA(S} FONTE
24.71.99.02.00.00 - PAVIMENTA<;:AO DE RUAS - 31719
MICU/PLANEJAMENTO URBANO
PROr.ESSO 2613.1005407-45
Art. 2!l - Para arender 0 disposro no Artigo P desta Lei,
servira COIIIO recurso 0 Exccsso de Arrecadacao verificado na rcceita, con forme
dtscrtrntnacao abaixo, de acordo com artigo 43, paragrafo 1Q, Inciso II da Lei Federal
N2 4.320/64, da scguinte forma:
I 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTAI,ACOES I 317191 245.850,00
Suplementacoes:
I PAVIMENTA~AO DE RUAS E AVENIDAS DO
l11.002.15.452.0008.1014 MUNICiPIO
Art 12 - Fica 0 Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir no Orcamento do Exerclcio de 2014 (Lei Municipal 722 de
17/12/2013), urn Credico Adicional Especial, no valor de R$ 245.850,00 (Duzentos e
Quarenta e Cinco Mil Oitocentos e Cinquenta Reais], destinado ao referee da
seguintc dotacao:
SUMULA - Autoriza 0 Poder Executivo Municipal a abrtr
Credito Adicional Especial, no exerclcio de
2014. Na torrna que especifica.
PROJETODE LEI N!l 010/2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
FoncfFax (44) 3256.1133
Av. Valerio Osmar Fstevao nO 72 - CEP 86755-000 - Angulo - Parana
C.:-IPJ 95.642.28610001-15

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