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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
Fones (44) 3256-1133 1 (44) 99738-0180
Av. Valerio Osmar Estevao, 72 - CEP 86755-000 - Angulo - Parana
CNPJ 95.642.286/0001-15
PROJETO DE LEI N° 009/2022 DE 18/03/2022
SOMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Credit() Adicional Suplementar, no
exercicio de 2022 na forma que especifica.
Art. 12 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir no Orgamento do Exercicio de 2022, Lei Municipal N° 1350/2021 de
27/12/2021, urn Credit() Adicional Suplementar, no valor de R$ 215.301,26
(Duzentos e Quinze Mil Trezentos e Urn Reais e Vinte e Seis Centavos), destinado
ao reforco das seguintes dotagOes:
Suplementacao:
07 SECRETARIA DE SAUDE
07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGULO
07.003.10.301.0009.2.023 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGULO
140 - 4.4.90.52.00.00 03303 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 31.000,00
07 SECRETARIA DE SAUDE
07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGULO
07.003.10.301.0009.2.023 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGULO
138 - 3.3.90.39.00.00 03303 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR1DICA 25.597,06
07 SECRETARIA DE SAUDE
07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGULO
07.003.10.301.0009.2.023 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAODE DE ANGULO
140 - 4.4.90.52.00.00 03304 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 21.070,68
07 SECRETARIA DE SAUDE
07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAODE DE ANGULO
07.003.10.301.0009.2.023 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAE:IDE DE ANGULO
138 - 3.3.90.39.00.00 33494 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR1DICA 17.876,88
07 SECRETARIA DE SAUDE
07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGULO
07.003.10.301.0009.2.023 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAODE DE ANGULO
135 - 3.3.90.30.00.00 33325 MATERIAL DE CONSUMO 89,47
07 SECRETARIA DE SAUDE
07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGULO
07.003.10.301.0009.2.023 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGULO
135 - 3.3.90.30.00.00 03504 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
09 SECRETARIA DE EDUCACAO
09.003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ANGULO
09.003.12.361.0011.2.038 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
248 - 3.3.90.30.00.00 03504 MATERIAL DE CONSUMO
11 SECRETARIA DE VIACAO, OBRAS E SERVICOS URBANOS
11.004 DIVISAO DE SERVICOS RODOVIARIOS MUNICIPAL
15.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
Fones (44) 3256-1133 I (44) 99738-0180
Av. Valerio Osmar Estevao, 72 - CEP 86755-000 - Angulo - Parana
CNPJ 95.642.286/0001-15
11.004.15.452.0002.2.061 MANUTEKAO DO SERVIc0 RODOVIARIO MUNICIPAL
377 - 3.3.90.30.00.00 03504 MATERIAL DE CONSUMO 49.694,70
SECRETARIA DE SACJDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAODE DE ANGULO
MANUTENcA0 DO FUNDO MUNICIPAL DE SAODE DE ANGULO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.795,97
SECRETARIA DE SACJDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAODE DE ANGULO
MANUTEKAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAODE DE ANGULO
OUTROS SERVIcOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.265,97
SECRETARIA DE ADMINISTRAcA0
DIVISAO DE SERVIcOS GERAIS
MANUTEKAO E CONSERVAcA0 DE PROPRIOS POBLICOS
OUTROS SERVIcOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA 9.382,05
SECRETARIA DE VIAcAO, OBRAS E SERVIcOS URBANOS
DIVISAO DE OBRAS
MANUTEKAO DOS SERVIcOS DE OBRAS E SUA FISCALIZAcA0
MATERIAL DE CONSUMO 3.528,48
Total Suplementacao: 215.301,26
07
07.003
07.003.10.301.0009.2.023
140 - 4.4.90.52.00.00 03518
07
07.003
07.003.10.301.0009.2.023
138 - 3.3.90.39.00.00 03510
05
05.004
05.004.04.122.0002.2.013
MUNICIPAIS
64- 3.3.90.39.00.00 03511
11
11.002
11.002.15.451.0008.2.054
325- 3.3.90.30.00.00 03512
Art. 2-Q - Os recursos necessarios a cobertura do
credito previsto no Artigo 1° no valor de R$ 215.301,26 (Duzentos e Quinze Mil
Trezentos e Urn Reais e Vinte e Seis Centavos), sera coberto decorrente do
Superavit Financeiro apurado na fonte de recurso do exercicio anterior.
303 Satide - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00
- 15%)
56.597,06
304 Receitas de alienagao de Ativos da
Saude/Indenizagao de Sinistros
21.070,68
494 Bloco de Custeio das AgOes e Servigos
Publicos de Saude
17.876,88
325 Programa Estadual de Qualificacao dos
Conselhos Municipais de Saude
89,47
504
Outros Royalties e Compensaceies
Financeiras e Patrimoniais nao
Previdenciarias
84.694,70
518 Bloco de Investimento na Rede de
Servigos Publicos de Saude
20.795,97
510 Taxas - Exercicio Poder de Policia 1.265,97
511 Taxas - Prestacao de Servigos 9.382,05
512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1°B) 3.528,48
Total 215.301,26
Art. 32- Esta Lei entra ern vigor na data de sua
publicacao revogando as disposigOes ern contrario.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO, AOS 18 DIAS
DO MES DE MARCO DE 2022.
ROGERIO APARECIDO BERNARDO
Prefeito Municipal
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