PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
Fones (44) 3256-1133 I (44) 99738-0180
Av. Valerio Osmar Estevao, 72 - CEP 86755-000 - Anguio - Parana
CNPJ 95.642.286/0001-15
PROJETO DE LEI N° 012/2022 DE 04/04/2022
SOMULA Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Credito Adicional Suplementar, no
exercicio de 2022 na forma que especifica.
Art. 12- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir no Orcamento do Exercicio de 2022, Lei Municipal N21350/2021 de
27/12/2021, urn Credito Adicional Suplementar, no valor de R$ 704.814,88
(Setecentos e Quatro Mil Oitocentos e Quatorze Reais e Oitenta e Oito Centavos),
destinado ao reforco das seguintes dotacties:
Suplementacao:
09 SECRETARIA DE EDUCAcA0
09.003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAcA0 DE ANGULO
09.003.12.365.0011.1.046 AMPLIAcA0 DO PREDIO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCA00
INFANTIL
258- 4.4.90.51.00.00 03104 OBRAS E INSTALAOES 245.916,09
09 SECRETARIA DE EDUCAcA0
09.003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAcA0 DE ANGULO
09.003.12.365.0011.2.041 MANUTENcA0 DO CENTRO DE EDUCAcA0 INFANTIL
CHAPEUZINHO VERMELHO
264- 3.3.90.39.00.00 03103 OUTROS SERVIcOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR1DICA 70.000,00
09 SECRETARIA DE EDUCAcA0
09.003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAcA0 DE ANGULO
09.003.12.365.0011.1.046 AMPLIAcA0 DO PREDIO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAcA0
INFANTIL
258 - 4.4.90.51.00.00 03103 OBRAS E INSTALAOES 84.560,20
09 SECRETARIA DE EDUCAcA0
09.003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAcA0 DE ANGULO
09.003.12.361.0011.2.037 MANUTENcA0 DO ENSINO FUNDAMENTAL - 40% FUNDEB
243 - 4.4.90.52.00.00 03102 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 45.000,00
09 SECRETARIA DE EDUCAcA0
09.003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAcA0 DE ANGULO
09.003.12.361.0011.2.037 MANUTEKAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 40% FUNDEB
241 - 3.3.90.30.00.00 03102 MATERIAL DE CONSUMO 48.144,07
09 SECRETARIA DE EDUCA00
09.003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAcA0 DE ANGULO
09.003.12.361.0011.2.036 MANUTEN00 DO ENSINO FUNDAMENTAL - 60% FUNDEB
236- 3.1.90.11.00.00 03101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 35.377,66
09 SECRETARIA DE EDUCAcA0
09.003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAcA0 DE ANGULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
Fones (44) 3256-1133 I (44) 99738-0180
Av. Valerio Osmar Estevao, 72 - CEP 86755-000 - Anguio - Parana
CNPJ 95.642.286/0001-15
09.003.12.361.0011.2.040 MANUTEKAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO
FUNDAMENTAL
254- 3.3.90.30.00.00 03115 MATERIAL DE CONSUMO 6.732,20
09 SECRETARIA DE EDUCAcA0
09.003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAcA0 DE ANGULO
09.003.12.365.0011.2.041 MANUTEKAO DO CENTRO DE EDUCAcA0 INFANTIL
CHAPEUZINHO VERMELHO
263 - 3.3.90.30.00.00 33123 MATERIAL DE CONSUMO 14,73
09 SECRETARIA DE EDUCAcA0
09.003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAcA0 DE ANGULO
09.003.12.361.0011.2.040 MANUTEKAO DO TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO
FUNDAMENTAL
254- 3.3.90.30.00.00 33118 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
09 SECRETARIA DE EDUCAcA0
09.003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAcA0 DE ANGULO
09.003.12.361.0011.2.040 MANUTEKAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO
FUNDAMENTAL
255 - 3.3.90.39.00.00 33118 OUTROS SERVIcOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 12.428,77
09 SECRETARIA DE EDUCAcA0
09.003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAcA0 DE ANGULO
09.003.12.361.0011.2.038 MANUTEKAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
248- 3.3.90.30.00.00 03107 MATERIAL DE CONSUMO
09 SECRETARIA DE EDUCAcA0
09.003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAcA0 DE ANGULO
09.003.12.361.0011.2.038 MANUTEKAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
249 - 3.3.90.39.00.00 03107 OUTROS SERVIcOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA
09 SECRETARIA DE EDUCAcA0
09.003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAcA0 DE ANGULO
09.003.12.361.0011.2.038 MANUTEKAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
250 - 4.4.90.52.00.00 03105 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
25.000,00
40.282,71
215,26
09 SECRETARIA DE EDUCAcA0
09.003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAcA0 DE ANGULO
09.003.12.365.0011.2.026 MANUTEKAO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO INFANTIL
CRECHE
259- 3.3.90.30.00.00 03119 MATERIAL DE CONSUMO 19,12
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAcA0
05.004 DIVISAO DE SERVIcOS GERAIS
05.004.04.122.0002.2.013 MANUTENICAO E CONSERVACAO DE PROPR1OS POBL1COS
MUNICIPAIS
66 - 4.4.90.52.00.00 33501 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16.422,83
11 SECRETARIA DE VIAcAO, OBRAS E SERVIcOS URBANOS
11.003 DIVISAO DE SERVIcOS GERAIS
11.003.15.452.0008.2.058 MANUTEKAO DA ILUMINAcA0 POBLICA
355 - 3.3.90.30.00.00 03507 MATERIAL DE CONSUMO 24.801,24
PREFEIT RA MUNICIPAL DE ANGULO, AOS 04 DIAS
DO MES DE ABRIL DE 2022.
RNARDO
PREFEITUFtA MUNICIPAL DE ANGULO
Fones (44) 3256-1133 I (44) 99738-0180
Av. Valerio Osmar Estevao, 72 - CEP 86755-000 - Anguio - Parana
CNPJ 95.642.286/0001-15
11 SECRETARIA DE VIACAO, OBRAS E SERVICOS URBANOS
11.003 DIVISAO DE SERVICOS GERAIS
11.003.15.452.0008.2.058 MANUTENCAO DA ILUMINACAO POBLICA
356 - 3.3.90.39.00.00 03507 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 9.900,00
Total Suplementac5o: 704.814,88
Art. 22- Os recursos necessarios a cobertura do
credito previsto no Artigo 1° no valor de R$ 704.814,88 (Setecentos e Quatro Mil
Oitocentos e Quatorze Reais e Oitenta e Oito Centavos), sera coberto decorrente do
Superavit Financeiro apurado na fonte de recurso do exercicio anterior.
104 Demais Impostos Vinculados a
Educacao Basica
245.916,09
103
5% sobre Transferencias
Constitucionais Fundeb
154.560,20
102 Fundeb 40% 93.144,07
101 Fundeb 60% 35.377,66
115
Pnate - Programa Nacional de Apoio ao
Transporte do Escolar - Exercicio
Anterior
6.732,20
123
Apoio Financeiro a Manutencao e ao
Desenvolvimento da Educagao Infantil
Brasil Carinhoso
14,73
118 Programa Estadual de Transporte
Escolar
52.428,77
107 Salario-Educacao 65.282,71
105 Alienacao de Ativos da Educacao 215,26
119 Alimentacao Escolar - Programa
Nacional de Alimentagao Escolar
19,12
501 Receitas de AlienagOes de Ativo 16.422,83
507 COSIP - Contribuicao de Iluminacao
Pablica, Art. 149-A, CF
34.701,24
Total 704.814,88
Art. 32 - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicacao revogando as disposicoes em contrario.