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materia nº 38/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 38 / 2022
Date 2022-08-19
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2022, no valor de R$ 15.748,35.
native_id1626

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-14 Proposição transformada em lei — —
2022-09-13 Aguardando promulgação da lei F —
2022-09-12 Proposição aprovada C Aprovado em segunda votação por unanimidade e dispensada a terceira votação.
2022-09-12 Incluir na Ordem do Dia S —
2022-08-29 Proposição aprovada em 1º turno B —
2022-08-29 Incluir na Ordem do Dia B —
2022-08-22 Aguardando emissão de parecer da comissão P —
2022-08-19 Aguardando Inclusão na Pauta — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-09-12T19:43:14.853651-03:00 Aprovado 7 0 0
2022-08-29T19:35:48.798089-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone: (44) 3256-1133 
Av. Valério Osmar Estevão, 72 – Cep 86755-000 – Ângulo – Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15 
PROJETO DE LEI Nº 038/2022 DE 18/08/2022
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
abrir Crédito Adicional Suplementar, no 
exercício de 2022 na forma que especifica. 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
abrir no Orçamento do Exercício de 2022, Lei Municipal Nº 1350/2021 de 
27/12/2021, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 15.748,35 (Quinze 
Mil Setecentos e Quarenta e Oito Reais e Trinta e Cinco Centavos), destinado ao 
reforço das seguintes dotações: 
Suplementação:
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
05.004 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
05.004.04.122.0002.2.013 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
MUNICIPAIS 
62 - 3.3.90.30.00.00 33003 MATERIAL DE CONSUMO 75,81 
08 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL 
08.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO 
08.003.08.244.0010.2.032 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
203 - 3.3.90.30.00.00 33021 MATERIAL DE CONSUMO 58,85 
08 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL 
08.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO 
08.003.08.244.0010.2.032 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
203 - 3.3.90.30.00.00 33022 MATERIAL DE CONSUMO 81,12 
07 SECRETARIA DE SAÚDE 
07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO 
07.003.10.301.0009.2.023 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO 
135 - 3.3.90.30.00.00 33024 MATERIAL DE CONSUMO 13.740,00 
08 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL 
08.001 GABINETE DO SECRETARIO DE SERVIÇO SOCIAL 
08.001.08.122.0010.2.025 MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
174 - 3.3.90.30.00.00 33024 MATERIAL DE CONSUMO 1.792,57 
Total Suplementação: 15.748,35
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito 
previsto no Artigo 1º no valor de R$ 15.748,35 (Quinze Mil Setecentos e Quarenta e 
Oito Reais e Trinta e Cinco Centavos), será coberto decorrente do Superávit 
Financeiro apurado na fonte de recurso do exercício anterior. 
003 Apoio Financeiro aos Municípios – AFM 75.81
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone: (44) 3256-1133 
Av. Valério Osmar Estevão, 72 – Cep 86755-000 – Ângulo – Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15 
021 
FEAS - Fundo Estadual de Assistência 
Social - Incentivo Benefício Eventual - 
COVID-19 
58,85
022 Transferências do Sistema Único de 
Assistência Social - SUAS - (COVID-19) 
81,12
024 
Auxílio Financeiro Ações de Saúde e 
Assistência Social -Enfrentamento à 
COVID-19 - L.C nº 173/2020 
15.532,57
Total 15.748,35
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação revogando as disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 18 DIAS DO 
MÊS DE AGOSTO DE 2022. 
ROGERIO APARECIDO BERNARDO 
Prefeito Municipal

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