PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone: (44) 3256-1133
Av. Valério Osmar Estevão, 72 – Cep 86755-000 – Ângulo – Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
PROJETO DE LEI Nº 051/2022 DE 10/10/2022
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Suplementar, no
exercício de 2022 na forma que especifica.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir no Orçamento do Exercício de 2022, Lei Municipal Nº 1350/2021 de
27/12/2021, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.871.930,86 (Dois
Milhões Oitocentos e Setenta e Um Mil Novecentos e Trinta Reais e Oitenta e Seis
Centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações:
Suplementação:
04 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
04.001 GABINETE DO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
04.001.04.121.0002.2.005 MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
33 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00
02 PODER EXECUTIVO
02.001 GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0002.2.002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
1 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00
10 SECRETARIA DE CULTURA
10.002 DIVISÃO DE CULTURA
10.002.13.392.0002.2.085 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS
289 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.002 DIVISÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E PATRIMONIO
05.002.04.122.0002.2.009 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LICITAÇÃO
43 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 25.400,00
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.002 DIVISÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E PATRIMONIO
05.002.04.122.0002.2.009 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LICITAÇÃO
44 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00
06 SECRETARIA DE FINANÇAS
06.002 DIVISÃO DE TESOURARIA
06.002.04.129.0002.2.017 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TESOURARIA
86 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 33.000,00
06 SECRETARIA DE FINANÇAS
06.002 DIVISÃO DE TESOURARIA
06.002.04.129.0002.2.017 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TESOURARIA
87 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.800,00
06 SECRETARIA DE FINANÇAS
06.003 DIVISÃO DE CONTABILIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
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06.003.04.123.0002.2.018 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE
103 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 69.910,00
06 SECRETARIA DE FINANÇAS
06.003 DIVISÃO DE CONTABILIDADE
06.003.04.123.0002.2.018 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE
104 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00
06 SECRETARIA DE FINANÇAS
06.003 DIVISÃO DE CONTABILIDADE
06.003.04.123.0002.2.018 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE
107 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
06 SECRETARIA DE FINANÇAS
06.004 DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO, CADASTRO E TRIBUTAÇÃO
06.004.04.129.0002.2.020 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CADASTRO, LANÇAMENTO E
FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
110 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 17.000,00
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.004 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
05.004.04.126.0002.2.014 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
75 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.000,00
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.004 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
05.004.04.126.0002.2.014 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
76 - 3.3.90.40.00.00 01000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
PESSOA JURÍDICA
20.000,00
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.004 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
05.004.04.122.0002.2.013 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS
57 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 47.000,00
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.004 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
05.004.04.122.0002.2.013 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS
58 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.400,00
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.004 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
05.004.04.122.0002.2.013 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS
62 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 180.000,00
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.004 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
05.004.04.122.0002.2.013 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
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Av. Valério Osmar Estevão, 72 – Cep 86755-000 – Ângulo – Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
64 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 252.848,62
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.004 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL
11.004.15.452.0002.2.061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
373 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 84.000,00
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.004 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL
11.004.15.452.0002.2.061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
375 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.500,00
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.004 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL
11.004.15.452.0002.2.061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
377 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 95.000,00
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.004 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL
11.004.15.452.0002.2.061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
379 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
03 ASSESSORIA JURÍDICA
03.001 GABINETE DO ASSESSOR JURÍDICO
03.001.02.062.0002.2.004 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA
19 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 7.900,00
03 ASSESSORIA JURÍDICA
03.001 GABINETE DO ASSESSOR JURÍDICO
03.001.02.062.0002.2.004 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA
25 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.000,00
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
09.001 GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO
09.001.12.364.0002.2.073 INCENTIVO A ESTUDANTES
231 - 3.3.90.18.00.00 01000 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 8.200,00
12 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.002 DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.002.20.608.0003.2.065 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PECUÁRIOS NO MUNICÍPIO
396 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00
12 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.002 DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.002.20.608.0003.2.065 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PECUÁRIOS NO MUNICÍPIO
398 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.428,00
12 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.002 DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.002.20.608.0003.2.064 MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL
390 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
16 SECRETARIA DE ESPORTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone: (44) 3256-1133
Av. Valério Osmar Estevão, 72 – Cep 86755-000 – Ângulo – Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
16.001 GABINETE DO SECRETARIO DE ESPORTES
16.001.27.122.0004.2.095 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES
427 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.100,00
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.002 DIVISÃO DE OBRAS
11.002.15.451.0008.2.081 MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS RECONSTRUÇÃO DE
MORADIAS
328 - 3.3.90.32.00.00 01000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
40.000,00
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.002 DIVISÃO DE OBRAS
11.002.15.451.0008.2.054 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E SUA FISCALIZAÇÃO
325 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.003 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
11.003.15.452.0008.2.056 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
343 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.000,00
3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 129.000,00
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.003 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
11.003.15.451.0008.2.059 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
336 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.700,00
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.003 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
11.003.15.452.0008.2.057 MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
347 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 8.000,00
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.002 DIVISÃO DE OBRAS
11.002.15.451.0008.1.052 PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO
319 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00
07 SECRETARIA DE SAÚDE
07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
07.003.10.301.0009.2.023 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
130 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150.000,00
130 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 538.487,04
07 SECRETARIA DE SAÚDE
07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
07.003.10.301.0009.2.023 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
135 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
07 SECRETARIA DE SAÚDE
07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
07.003.10.301.0009.2.023 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
138 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 80.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone: (44) 3256-1133
Av. Valério Osmar Estevão, 72 – Cep 86755-000 – Ângulo – Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
08 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
08.001 GABINETE DO SECRETARIO DE SERVIÇO SOCIAL
08.001.08.122.0010.2.025 MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
177 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
08 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
08.002 DIVISÃO DE SERVIÇO SOCIAL
08.002.08.243.0010.2.028 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES
180 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 14.000,00
08 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
08.002 DIVISÃO DE SERVIÇO SOCIAL
08.002.08.243.0010.2.028 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES
181 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 200,00
08 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
08.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
08.003.08.244.0010.2.031 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS
190 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00
191 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500,00
3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 93.000,00
08 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
08.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
08.003.08.244.0010.2.079 MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS CESTAS DE ALIMENTOS
219 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.000,00
08 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
08.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
08.003.08.244.0010.2.070 MANUTENÇÃO DO CRAS
209 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 11.000,00
08 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
08.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
08.003.08.244.0010.2.077 MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS AUXILIO NATALIDADE
216 - 3.3.90.32.00.00 01000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1.300,00
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
09.003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO
09.003.12.367.0011.2.046 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
278 - 3.3.70.41.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES 5.000,00
06 SECRETARIA DE FINANÇAS
06.002 DIVISÃO DE TESOURARIA
06.002.28.846.0012.2.012 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
102 - 3.3.90.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 30.000,00
06 SECRETARIA DE FINANÇAS
06.002 DIVISÃO DE TESOURARIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone: (44) 3256-1133
Av. Valério Osmar Estevão, 72 – Cep 86755-000 – Ângulo – Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
06.002.28.843.0012.1.032 ENCARGOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - IPAM
96 - 4.6.91.71.00.00 01000 PRINCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO 15.000,00
10 SECRETARIA DE CULTURA
10.002 DIVISÃO DE CULTURA
10.002.13.392.0017.2.086 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA CIDADÃ
302 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 13.300,00
15 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
15.001 GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE
15.001.18.122.0018.2.096 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
413 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.800,00
15 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
15.001 GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE
15.001.18.122.0018.2.096 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
414 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 200,00
15 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
15.002 DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
15.002.18.541.0018.2.067 SERVIÇO DE MANUTENÇÃO AMBIENTAL
419 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.000,00
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.004 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
05.004.25.752.0022.1.050 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
FOTOVOLTAICA
450 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 66.461,52
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
09.003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO
09.003.12.365.0011.2.041 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CHAPEUZINHO
VERMELHO
261 - 3.1.91.13.00.00 01103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00
3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 164.495,68
Total Suplementação: 2.871.930,86
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei,
servirá como recurso o Excesso de Arrecadação verificado na receita, conforme
discriminação abaixo, de acordo com artigo 43, parágrafo 1º, Inciso II da Lei Federal
Nº 4.320/64, da seguinte forma:
RECEITA(S) FONTE VALOR
1.7.1.1.51.1.1 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos
Municípios - Cota Mensal - Principal
01000 2,153.948,14
01303 538.487,04
01103 179.495,68
TOTAL 2.871.930,86
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone: (44) 3256-1133
Av. Valério Osmar Estevão, 72 – Cep 86755-000 – Ângulo – Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 10 DIAS DO
MÊS DE OUTUBRO DE 2022.
ROGERIO APARECIDO BERNARDO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone: (44) 3256-1133
Av. Valério Osmar Estevão, 72 – Cep 86755-000 – Ângulo – Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
CALCULO DA TAXA DE INCREMENTO (R)
X = Provável arrecadação do 2º período do exercício atual.
X = .........................................................................................
A) 1º Período do exercício de 2022)........................................................................................................
B) Provável arrecadação do 2º período do exercício de 2022)....................................................
MENOS
C) Receita prevista para o exercício de 2022).....................................................................................
POR FONTE DE RECURSO(S)
TOTAL
ROGERIO APARECIDO BERNARDO
Prefeito Municipal
2.153.948,14
538.487,04
179.495,68
3.589.913,57
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
01303 - Saúde - Receitas Vinculadas
01103 - 5% sobre Transferências Constitucionais Fundeb
60,00%
15,00%
5,00%
01103 - 5% sobre Transferências Constitucionais Fundeb 20,00% 717.982,71
TOTAL 11.858.712,43 TOTAL
A) Arrecadação do 1º período de 2021 (Janeiro a Setembro)......................................................
B) Arrecadação do 2º período de 2021 (Outubro a Dezembro)..................................................
10.965.756,34
3.238.195,62
8.620.516,81
TOTAL 3.589.913,57
4.119.157,23
10.965.756,34
11.495.000,00
3.589.913,57
R = R =
PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ................................................................................
Total...................................................................................................................................................
8.620.516,81
15.084.913,57
10.965.756,34
2º Período de 2021
1,2721 3.238.195,62
1º Período de 2022
1º Período de 2021
(R)
4.119.157,23
11.495.000,00
1,2721
-
Total provável arrecadação no exercício de 2022)............................................................
D) Crédito adicional já utilizado como recurso de excesso de arrecadação...........................
R =
QUADRO DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
8.620.516,81
3.238.195,62
MESES ACUMULADO
EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO ATUAL
NOS MESES NOS MESES ACUMULADO
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
10.965.756,34
11.858.712,43
1.7.1.1.51.1.1 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios -
Cota Mensal - Principal
(Art. 43, § 1º, Inciso II da Lei 4.320/64)
OUTUBRO A
DEZEMBRO
8.620.516,81
JANEIRO A
SETEMBRO 10.965.756,34
- -
C) Arrecadação do 1º período de 2022 (Janeiro a Setembro)....................................................... 10.965.756,34