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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
E S T A D O D O P A R A N Á
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO – ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 01.608.550/0001-50
Rua Orlando Batista da Silveira, 01 - Centro - CEP: 86.755-000 - Ângulo-PR
E-mail: administrativo@angulo.pr.leg.br – Portal: www.angulo.pr.leg.br - Fone: (44) 3135-4085
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003/2023
SÚMULA: Outorga ao Senhor MANOEL
BATISTA DA SILVA JÚNIOR (Dr. Batista) o
Título de Cidadão Honorário de Ângulo. Art. 1º Fica outorgado ao senhor MANOEL BATISTA DA SILVA JÚNIOR (Dr.
Batista) o Título de Cidadão Honorário de Ângulo.
Art. 2º A homenagem tem por objetivo reconhecer publicamente a pessoa do
senhor Manoel Batista da Silva Júnior, pelos relevantes serviços prestados a
comunidade Angulense.
Art. 3º Será expedido diploma em solenidade pública, em data a ser
previamente marcada pelo Presidente do Legislativo Municipal e Chefe do Executivo
Municipal.
Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de verba
orçamentária própria, consignada no orçamento vigente.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Ângulo, 27 de fevereiro de 2023.
Vereador
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