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materia nº 18/2023

Tipo Ofício
Número / Ano 18 / 2023
Date 2023-05-16
EmentaDeclaração de Condições Orçamentárias, referente ao Programa Agropecuária Sustentável, do Ministério da Agricultura e Pecuária, cujo objeto é a adequação de estradas vicinais no Município de Ângulo.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Av. Valério Osmar Estevão, nº 72 – Paço Municipal – Centro – CEP 86.755-000 – Ângulo – Paraná
CNPJ 95.642.286/0001-15 - Telefone: (44) 31354000 – www.angulo.pr.gov.br – prefeitura@angulo.pr.gov.br
Ofício nº 18/2023 - GAB
Ângulo, 16 de maio de 2023.
Senhor Presidente
Venho através deste, encaminhar para ciencia do Poder Legislativo Municipal, a 
Declaração de Condições Orçamentárias, referente ao Programa Agropecuária 
Sustentável, do Ministério da Agricultura e Pecuária, cujo objeto é a adequação de estradas 
vicinais no Município de Ângulo.
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Rogério Aparecido Bernardo
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Marcelo Covre
Presidente da Câmara Municipal de Ângulo
Ângulo – PR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Av. Valério Osmar Estevão, nº 72 – Paço Municipal – Centro – CEP 86.755-000 – Ângulo – Paraná
CNPJ 95.642.286/0001-15 - Telefone: (44) 3135-4001 – www.angulo.pr.gov.br – prefeitura@angulo.pr.gov.br
GESTOR DO PROGRAMA: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
PROGRAMA: AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL
CONTRATO DE REPASSE Nº 1085587-27 - CONVÊNIO 938759/2022
OBJETO: ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
DECLARAÇÃO - CONDIÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
A Prefeitura Municipal de Ângulo, por meio de seu representante legal, o Prefeito 
Rogério Aparecido Bernardo, vem informar que possui condições orçamentárias para 
arcar com as despesas e meios que garantam o pleno funcionamento do objeto, incluindo 
sua operação e manutenção.
Ângulo/PR, 16 de maio de 2023.
Rogério Aparecido Bernardo
Prefeito Municipal de Ângulo

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