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materia nº 115/2024

Tipo Ofício
Número / Ano 115 / 2024
Date 2024-08-05
EmentaSolicita Regime de Urgência para o trâmite dos Projetos de Lei nº 041 ao 048/2024.
native_id1987

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-05 Trâmite Encerrado — —
2024-08-05 Proposição aprovada — —
2024-08-05 Incluir na Ordem do Dia U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-06T15:00:47.367470-03:00 Aprovado 6 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO 
Fones (44) 3135.4000 
Av. Valério Osmar Estevão nº 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná 
CNPJ 95.642.286/0001-15 – E-mail: prefeitura@angulo.pr.gov.br 
Ofício n.º 115/2024 
 
Ângulo - Pr, 05 de Agosto de 2024.
Senhor Presidente: 
Em virtude do recesso legislativo e da necessidade de 
dispormos das matérias aprovadas com a maior brevidade possível constante nos 
Projetos de Lei nº 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47 e 48/2024, protocolados nesse 
Legislativo, para possibilitar o início imediato da utilização dos recursos 
disponibilizados pelos convênios para execução da 4ª etapa da Estrada da Balsa, 
das 2ª e 3ª etapa de Recape do Munícipio e do 34º Aniversário de Ângulo e dos 
recursos de Superávit Financeiro do exercício de 2023 na área da Saúde, além da 
alteração de redação da lei 1539/2024 e de dotações disponíveis para a reforma 
da nova Secretaria de Educação, vimos pelo presente solicitar à V. Exa. a 
tramitação em Regime de Urgência Urgentíssima dos referidos projetos. 
Certos de contarmos com vossa habitual atenção de 
decisivo apoio, antecipamos agradecimentos e firmamo-nos, 
Atenciosamente 
ROGERIO APARECIDO BERNARDO 
Prefeito Municipal
Exmo. Sr. 
MARCELO COVRE 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
Nesta. 

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