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materia nº 5/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-03-10
EmentaINDICA, nos termos regimentais, com a ciência do douto Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando para que o mesmo estude a possibilidade de estar criando em nosso Município o Conselho Comunitário de Segurança – CONSEG, com a finalidade de promover a participação da comunidade na formulação e acompanhamento de políticas públicas voltadas à segurança municipal.
native_id2079

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-24 Respondido Respondido pelo Prefeito Municipal, através do Ofício nº 071/2025, anexo em documentos acessórios.
2025-03-11 Aguardando Atendimento 2431/2025
2025-03-10 Proposição aprovada U
2025-03-10 Incluir na Ordem do Dia U

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-10T20:13:32.964469-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
E S T A D O D O P A R A N Á
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO – ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 01.608.550/0001-50
Rua Orlando Batista da Silveira, 01 - Centro - CEP: 86.755-000 - Ângulo-PR
E-mail: administrativo@angulo.pr.leg.br – Portal: www.angulo.pr.leg.br - Fone: (44) 3135-4085
INDICAÇÃO Nº 005/2025
Ao Excelentíssimo Senhor
ALEXANDRE DE SOUSA PROFETA
Prefeito Municipal - Ângulo-Pr.
O VEREADOR, da Câmara Municipal de
Ângulo, Estado do Paraná, fazendo uso das
atribuições que lhes são conferidas por Lei...
INDICA, nos termos regimentais, com a ciência do douto Plenário, que seja oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando para que o mesmo estude a
possibilidade de estar criando em nosso Município o Conselho Comunitário de Segurança – CONSEG, com a finalidade de promover a participação da comunidade na formulação e
acompanhamento de políticas públicas voltadas à segurança municipal.
JUSTIFICATIVA: A segurança pública é uma preocupação prioritária para a população e
um fator essencial para garantir qualidade de vida, desenvolvimento social e crescimento
econômico sustentável. O fortalecimento da segurança municipal, por meio de um Conselho
Municipal de Segurança (Conseg), permite a integração entre os diversos setores da sociedade,
tornando as ações de prevenção e combate à violência mais eficazes e adaptadas à realidade
local. A criação do Conseg no município trará inúmeros benefícios, pois esse órgão terá como
principal função articular o diálogo entre a administração pública, as forças de segurança e a
sociedade civil organizada. Experiências em diversos municípios demonstram que a
implantação de conselhos municipais voltados à segurança fortalece as políticas públicas do
setor, tornando-as mais eficientes e participativas.
Câmara Municipal de Ângulo-PR, 10 de março de 2025.

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