PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Av. Valério Osmar Estevão, nº 72 – Paço Municipal – Centro – CEP 86.755-000 – Ângulo – Paraná
CNPJ 95.642.286/0001-15 - Telefone: (44) 3135-4000 – www.angulo.pr.gov.br – prefeitura@angulo.pr.gov.br
Ofício nº 172/2025
Ângulo/PR, 30 de junho de 2025.
Ao Excelentíssimo Senhor
LEANDRO RISSARDO DE ANDRADE
Presidente da Câmara Municipal de Ângulo
Ângulo/PR.
Assunto: Respostas às Indicações nº 008/2025 a 020/2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
1) Referência: Indicação Nº 008/2025 – de autoria do Vereador Sr. Marcelo
Covre, que solicita melhorias nas dependências da Capela Mortuária.
Em resposta à Indicação Nº 008/2025, encaminhada por Vossa Excelência, informo
que a Prefeitura Municipal de Ângulo, por meio do Departamento de Engenharia,
está elaborando um projeto técnico para ampliação e reforma da Capela Mortuária
Municipal, atendendo às demandas apresentadas.
Sobre os pontos solicitados:
1. Ampliação do espaço;
2. Climatização: Incluiremos no projeto a instalação de sistema de ar-condicionado
adequado ao espaço ampliado.
3. Cobertura da área externa: Será estudada a viabilidade de ampliação da cobertura
existente ou construção de novo espaço coberto.
4. Aquisição de equipamentos: A geladeira para uso das famílias será incluída no
planejamento de aquisições.
5. Ampliação da cozinha: O projeto preverá espaço adequado para preparo e
armazenamento de alimentos.
6. Outras melhorias: Pintura, iluminação e demais reparos serão contemplados na
reforma geral.
Agradecemos a importante iniciativa de Vossa Excelência, que demonstra
sensibilidade às necessidades da população em momentos tão delicados. Reiteramos
nosso compromisso com a melhoria contínua dos equipamentos públicos municipais.
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2) Referência: Indicação Nº 009/2025 – de autoria do Vereador Sr. Marcelo
Covre, que solicita a manutenção e ampliação do ponto de ônibus.
Em resposta à Indicação Nº 009/2025, encaminhada por Vossa Excelência, venho
informar que a Prefeitura Municipal de Ângulo, por meio da Secretaria Municipal de
Obras, Viação e Serviços Públicos, está realizando um estudo técnico para avaliar os
melhores locais para instalação e implantação de pontos de ônibus no município,
incluindo o local mencionado na Avenida Valério Osmar Estevão, esquina com a Rua
Ivan Kuschner.
Sobre a demanda apresentada:
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1. Reparos na cobertura: O ponto de ônibus em questão será incluído no cronograma
de manutenção, garantindo a segurança e o conforto dos usuários.
2. Ampliação do espaço: O estudo em andamento avaliará a viabilidade de ampliação
ou realocação do ponto, considerando o fluxo de passageiros e as condições do local.
Agradecemos a iniciativa de Vossa Excelência, que reforça o compromisso com a
melhoria da mobilidade urbana e o bem-estar da população. Reiteramos nosso
empenho em oferecer infraestrutura adequada e digna aos usuários do transporte
público.
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3) Referência: Indicação Nº 010/2025 - de autoria do Vereador Sr. Leandro
Rissardo, que solicita a instalação câmeras de monitoramento nos ônibus e
vans.
Em resposta à Indicação Nº 010/2025, encaminhada por Vossa Excelência, venho
informar que a Prefeitura Municipal de Ângulo, por meio da Secretaria Municipal de
Saúde em parceria com a Secretaria de Segurança Pública, iniciará estudos técnicos
e orçamentários para viabilizar a implantação de sistema de monitoramento por
câmeras nos veículos do Departamento de Saúde.
Sobre a demanda apresentada:
1. Levantamento de custos: Serão pesquisadas empresas especializadas e
analisadas soluções tecnológicas adequadas às necessidades do serviço.
2. Viabilidade técnica: Avaliação dos modelos de câmeras, sistemas de
armazenamento de imagens e integração com os veículos existentes.
3. Aspectos legais: Análise da conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados
(LGPD) e demais regulamentações.
Agradecemos a pertinente sugestão, que reforça nosso compromisso com
a segurança dos pacientes e a transparência nos serviços públicos. Ressaltamos que
a medida trará benefícios diretos à qualidade do atendimento em saúde no município.
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4) Referência: Indicação Nº 011/2025 - de autoria do Vereador Sr. Valdemir Silva
Golfete, que solicita a construção de acostamento em trecho da PR-461.
Em resposta à Indicação Nº 011/2025, encaminhada por Vossa Excelência, venho
informar que a Prefeitura Municipal de Ângulo irá protocolar junto ao Departamento
de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) o pedido de estudo de viabilidade
técnica e construção de acostamento no trecho da PR-461 entre o Município de
Ângulo e o Patrimônio de Valência, conforme solicitado.
Detalhes da Ação:
1. Protocolo DER/PR: Ofício de solicitação.
2. Encaminhamentos:
o Solicitação de vistoria técnica no local pelo DER/PR.
o Análise de impacto no tráfego e no orçamento estadual.
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3. Justificativa reforçada: A demanda será fundamentada nos riscos à segurança
(acidentes, falta de área de escape) e na necessidade de melhorias na mobilidade
regional, conforme destacado em sua indicação.
Agradecemos a iniciativa, que demonstra compromisso com a segurança viária e
o desenvolvimento regional. Reiteramos nosso empenho em intermediar as
demandas municipais junto aos órgãos estaduais competentes.
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5) Referência: Indicação Nº 012/2025 - de autoria do Vereador Sr. Levi dos
Santos Lima, que solicita disponibilização de veículo para auxilio do transporte
escolar.
Em resposta à Indicação Nº 012/2025, encaminhada por Vossa Excelência, venho
informar que a Prefeitura Municipal de Ângulo, por meio da Secretaria Municipal de
Educação, está analisando a viabilidade técnica e orçamentária para aquisição de um
veículo de passeio destinado ao transporte escolar em rotas com baixa demanda,
conforme sugerido em sua indicação.
Sobre a demanda apresentada:
1. Análise de custos: Estudo comparativo entre os gastos com ônibus escolares e a
proposta de veículo de passeio.
2. Benefícios identificados:
o Redução de despesas operacionais em rotas pouco utilizadas.
o Menor desgaste da frota principal de ônibus.
o Agilidade no atendimento a alunos em áreas de difícil acesso.
3. Aspectos legais: Verificação das normas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE) para aplicação de recursos.
Agradecemos a contribuição, que reforça nosso compromisso com a eficiência do
transporte escolar e a otimização de recursos públicos.
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6) Referência: Indicação Nº 014/2025 – de autoria dos Vereadores Sr. Valdemir
Silva Golfete, que solicita publicação de relatório de servidores e suas
respectivas lotações.
Em resposta à Indicação Nº 014/2025, encaminhada por Vossa Excelência, venho
informar que:
1. A solicitação foi repassada ao Departamento de Recursos Humanos para a
elaboração do relatório completo dos servidores municipais, conforme determina a Lei
Orgânica do Município. A publicação será realizada no Diário Oficial do Município tão
logo o documento seja concluído.
2. Ressaltamos que todas as informações solicitadas (quadro de servidores, cargos,
funções e lotações) já estão disponíveis para consulta pública no Portal da
Transparência do Município, em atendimento à legislação vigente:
(https://angulo.oxy.elotech.com.br/portaltransparencia/1/servidores),
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Agradecemos a fiscalização, que reforça nosso compromisso com a transparência e
o atendimento às normas. Reiteramos que a administração municipal está
empenhada em aprimorar continuamente a prestação de contas à sociedade.
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7) Referência: Indicação Nº 015/2025 - de autoria do Vereador Sr. Márcio Cione
Rissardo, que solicita a alteração do sentido na Rua Delmiro Costa de Oliveira.
Em resposta à Indicação Nº 015/2025, encaminhada por Vossa Excelência, venho
informar que a Prefeitura Municipal de Ângulo, por meio da Secretaria Municipal de
Obras, Viação e Serviços Públicos, reconhece a necessidade da medida e já está
sendo realizado um estudo para alteração do sentido de tráfego para mão única no
trecho da Rua Delmiro Costa de Oliveira, entre a Rua José Denipoti e a Avenida Davi
Gomes, conforme solicitado.
Agradecemos a iniciativa, que demonstra sintonia com as demandas da comunidade
escolar e do trânsito local. Reiteramos nosso compromisso com mobilidade segura e
eficiente.
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8) Referência: Indicação Nº 016/2025 - de autoria do Vereador Sr. Marcelo
Covre, que solicita orientação e notificação de moradores da Rua 03 de
Setembro.
Em resposta à Indicação Nº 016/2025, encaminhada por Vossa Excelência, venho
informar que a Prefeitura Municipal de Ângulo, por meio da Secretaria Municipal de
Obras, Viação e Serviços Públicos, adotará as providências necessárias.
1. Educação Ambiental;
2. Fiscalização de Terrenos:
o Notificação dos proprietários de terrenos particulares para realização da limpeza.
o Ação de Limpeza: Remoção emergencial de resíduos acumulados.
Agradecemos a contribuição e reforçamos nosso compromisso com uma cidade limpa
e sustentável.
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9) Referência: Indicação Nº 017/2025 - de autoria do Vereador Sr. Marcelo
Covre, que solicita a aquisição de veículo utilitário para ações de vacinação
animal.
Em resposta à Indicação Nº 017/2025, encaminhada por Vossa Excelência, venho
informar que a Prefeitura Municipal de Ângulo protocolou ofício junto ao Gabinete do
Deputado Estadual Do Carmo, solicitando a destinação de emenda parlamentar para
aquisição de um veículo utilitário cabine dupla, conforme necessidade apresentada.
Detalhes da Ação:
o O veículo facilitará o transporte de equipamentos, insumos veterinários e técnicos.
o Ampliará a cobertura de vacinação animal e inseminação artificial no município.
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Compromisso: Caso não haja viabilidade via emenda parlamentar, a
Prefeitura estudará alternativas no orçamento municipal.
Agradecemos a iniciativa, que reforça nosso compromisso com o desenvolvimento da
agricultura familiar e a saúde animal no município.
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10)Referência: Indicação Nº 018/2025 - de autoria do Vereador Sr. Marcio Cione
Rissardo, que solicita a melhorias na instalação do campo de futebol na Vila
Rural.
Em resposta à Indicação Nº 018/2025, encaminhada por Vossa Excelência, venho
informar que a Prefeitura Municipal de Ângulo, por meio do Departamento Municipal
de Engenharia, está elaborando estudo técnico e financeiro para viabilizar a
instalação de alambrado no campo de futebol da Vila Rural Recanto Verde, conforme
solicitado.
Detalhes do Estudo em Andamento:
1. Avaliação Técnica:
o Análise da área do campo e definição do tipo de alambrado mais adequado.
o Verificação da necessidade de serviços complementares.
2. Viabilidade Financeira:
o Estimativa de custos para aquisição de materiais e execução da obra.
o Busca por fontes de recursos, incluindo possíveis emendas parlamentares ou verba
municipal.
3. Benefícios Esperados:
o Melhoria na segurança e organização do espaço esportivo.
o Preservação do campo e maior durabilidade da área de lazer.
Agradecemos a iniciativa, que demonstra compromisso com o lazer e a qualidade de
vida da comunidade. Reiteramos nosso empenho em atender às demandas que
contribuam para o desenvolvimento social do município.
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11)Referência: Indicação Nº 019/2025 - de autoria do Vereador Sr. Pedro
Moraes, que solicita correção do valor do auxílio alimentação.
Em resposta à Indicação Nº 019/2025, encaminhada por Vossa Excelência, venho
informar que a Prefeitura Municipal de Ângulo solicitou ao Departamento de
Contabilidade a análise detalhada da proposta de revisão do auxílio alimentação para
os servidores de enfermagem, conforme abaixo:
Encaminhamentos em Andamento:
1. Análise Técnica:
o Verificação da viabilidade orçamentária para reajuste do valor
o Estudo dos impactos financeiros cumulativos, considerando o regime de plantão
12x36.
2. Aspectos Legais:
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o Consulta à Procuradoria Jurídica sobre a compatibilidade com as Leis Municipais nº
1447/2023 e 1443/2023.
Agradecemos a iniciativa, que reforça nosso compromisso com a valorização dos
servidores públicos. Reiteramos a importância do trabalho desses profissionais,
especialmente na área da saúde.
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12)Referência: Indicação Nº 020/2025 - de autoria do Vereador Sr. Pedro
Moraes, que solicita equiparação dos vencimentos dos servidores ocupantes
do cargo de Auxiliar de Enfermagem.
Em resposta à Indicação Nº 020/2025, encaminhada por Vossa Excelência, venho
informar que a Prefeitura Municipal de Ângulo solicitou ao Departamento de Assuntos
Jurídicos e à Secretaria de Finanças a análise detalhada da proposta, conforme
abaixo:
Encaminhamentos em Andamento:
1. Análise Jurídica:
o Verificação da compatibilidade legal para equiparação salarial entre Auxiliares e
Técnicos de Enfermagem, considerando as atribuições funcionais e a formação
profissional.
o Estudo dos impactos trabalhistas e previdenciários da incorporação progressiva dos
complementos salariais.
2. Viabilidade Orçamentária:
o Cálculo dos custos adicionais para o erário municipal, com projeções em curto e
médio prazo.
o Avaliação de fontes de recursos para viabilizar a medida sem comprometer outras
áreas essenciais.
Agradecemos a iniciativa, que reforça nosso compromisso com a valorização dos
profissionais de saúde. Reiteramos a importância do trabalho desses servidores para
a qualidade do atendimento à população.
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Por fim, registramos nossos agradecimentos ao Poder Legislativo Municipal
pela constante colaboração e pelas relevantes indicações que contribuem para o
aprimoramento dos serviços públicos em nosso município. A parceria entre os
Poderes é fundamental para atendermos, com eficiência e transparência, às
demandas da população de Ângulo.
Atenciosamente,
Alexandre de Sousa Profeta
Prefeito do Município de Ângulo/PR