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materia nº 24/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 24 / 2025
Date 2025-08-04
EmentaO Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio do Departamento de Agricultura, realize ações de capacitação e treinamento voltadas aos produtores rurais do município, com o objetivo de orientá-los quanto ao processo de emissão da Nota Fiscal de Produtor Rural Eletrônica, recentemente tornada obrigatória por regulamentação estadual/federal.
native_id2145

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-20 Respondido — Respondido pelo Prefeito Municipal em 20/10/2025 através do Ofício nº 268/2025, anexo em documentos acessórios.
2025-08-05 Aguardando Atendimento — —
2025-08-04 Proposição aprovada U —
2025-08-04 Incluir na Ordem do Dia U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-04T19:38:26.422553-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
E S T A D O D O P A R A N Á
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO – ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 01.608.550/0001-50
Rua Orlando Batista da Silveira, 01 - Centro - CEP: 86.755-000 - Ângulo-PR
E-mail: administrativo@angulo.pr.leg.br – Portal: www.angulo.pr.leg.br - Fone: (44) 3135-4085
INDICAÇÃO Nº 024/2025
Ao Excelentíssimo Senhor
ALEXANDRE DE SOUSA PROFETA
Prefeito Municipal - Ângulo-Pr.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
INDICA ao Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio do Departamento de Agricultura, realize ações de capacitação e treinamento voltadas aos produtores rurais do município, com
o objetivo de orientá-los quanto ao processo de emissão da Nota Fiscal de Produtor Rural
Eletrônica, recentemente tornada obrigatória por regulamentação estadual/federal.
Justificativa: A obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Produtor Rural
Eletrônica trouxe uma nova realidade para os agricultores. No entanto, muitos produtores
ainda não têm familiaridade com computadores, internet ou sistemas digitais, o que acaba
dificultando o cumprimento dessa nova exigência. Por isso, é importante que a Prefeitura,
junto com o Departamento de Agricultura, ofereça treinamentos acessíveis e práticos, que
ajudem os produtores a entenderem e se adaptarem ao processo de emissão da nota fiscal
eletrônica, garantindo que possam continuar suas atividades de forma tranquila e regular.
Câmara Municipal de Ângulo-PR, 04 de agosto de 2025.
Cordialmente
VALDEMIR SILVA GOLFETE
Vereador

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