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materia nº 42/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 42 / 2025
Date 2025-08-18
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2025 na forma que especifica.
native_id2154

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-25 Proposição transformada em lei
2025-08-19 Aguardando promulgação da lei Processo 10676/2025
2025-08-18 Proposição aprovada E
2025-08-18 Incluir na Ordem do Dia E

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-18T19:48:04.155865-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO 
Fones (44) 3135.4000 
Av. Valério Osmar Estevão nº 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná 
CNPJ 95.642.286/0001-15 – E-mail: prefeitura@angulo.pr.gov.br 
PROJETO DE LEI Nº 42 DE 18/08/2025 
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
abrir Crédito Adicional Suplementar, no 
exercício de 2025 na forma que 
especifica. 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado 
a abrir no Orçamento do Exercício de 2025, Lei Municipal Nº 1533/2024 de 
07/05/2024, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 887.591,00 
(Oitocentos e Oitenta e Sete Mil Quinhentos e Noventa e Um Reais), destinado 
ao reforço das seguintes dotações: 
Suplementação: 
03 ASSESSORIA JURÍDICA 
03.001 GABINETE DO ASSESSOR JURÍDICO 
03.001.02.062.0002.2.004 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA 
19 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
 29.000,00 
03 ASSESSORIA JURÍDICA 
03.001 GABINETE DO ASSESSOR JURÍDICO 
03.001.02.062.0002.2.004 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA 
21 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.600,00 
04 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO 
04.001 GABINETE DO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO 
04.001.04.121.0002.2.005 MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO 
27 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
 20.400,00 
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
05.001 GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
05.001.04.122.0002.2.006 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
36 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.300,00 
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
05.002 DIVISÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E PATRIMONIO 
05.002.04.122.0002.2.009 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LICITAÇÃO 
43 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
 32.000,00 
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
05.003 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 
05.003.04.122.0002.2.010 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO, SELEÇÃO 
E CONTROLE DO PESSOAL 
49 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
 24.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO 
Fones (44) 3135.4000 
Av. Valério Osmar Estevão nº 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná 
CNPJ 95.642.286/0001-15 – E-mail: prefeitura@angulo.pr.gov.br 
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
05.003 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 
05.003.04.122.0002.2.010 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO, SELEÇÃO 
E CONTROLE DO PESSOAL 
50 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00 
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
05.004 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
05.004.04.122.0002.2.013 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
MUNICIPAIS 
66 - 3.3.90.46.00.00 01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 18.000,00 
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
05.004 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
05.004.04.122.0002.2.108 GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DO 
ALMOXARIFADO 
69 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
 10.000,00 
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
05.004 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
05.004.04.122.0002.2.108 GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DO 
ALMOXARIFADO 
70 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00 
07 SECRETARIA DE SAÚDE 
07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO 
07.003.10.301.0009.2.023 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
ÂNGULO 
133 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
 312.000,00 
07 SECRETARIA DE SAÚDE 
07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO 
07.003.10.301.0009.2.023 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
ÂNGULO 
135 - 3.1.90.16.00.00 01303 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 25.000,00 
07 SECRETARIA DE SAÚDE 
07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO 
07.003.10.301.0009.2.023 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
ÂNGULO 
137 - 3.3.90.08.00.00 01303 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO 
MILITAR 500,00 
07 SECRETARIA DE SAÚDE 
07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO 
07.003.10.301.0009.2.102 MANUTENÇÃO DE CONVENIO COM O CONSÓRCIO 
INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE 
157 - 3.3.72.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 24.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO 
Fones (44) 3135.4000 
Av. Valério Osmar Estevão nº 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná 
CNPJ 95.642.286/0001-15 – E-mail: prefeitura@angulo.pr.gov.br 
08 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL 
08.001 GABINETE DO SECRETARIO DE SERVIÇO SOCIAL 
08.001.08.122.0010.2.025 MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
176 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
 25.000,00 
08 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL 
08.001 GABINETE DO SECRETARIO DE SERVIÇO SOCIAL 
08.001.08.122.0010.2.025 MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
177 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00 
08 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL 
08.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO 
08.003.08.244.0010.2.031 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS 
196 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
 100.000,00 
08 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL 
08.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO 
08.003.08.244.0010.2.031 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS 
198 - 3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 2.400,00 
08 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL 
08.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO 
08.003.08.244.0010.2.031 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS 
199 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 13.500,00 
08 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL 
08.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO 
08.003.08.244.0010.2.031 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS 
200 - 3.3.71.70.00.00 01000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 
 25.191,00 
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
09.001 GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO 
09.001.12.122.0011.2.034 MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO 
232 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
 15.000,00 
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
09.003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO 
09.003.12.361.0011.2.038 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
261 - 4.4.90.52.00.00 01104 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00 
10 SECRETARIA DE CULTURA 
10.001 GABINETE DO SECRETARIO DE CULTURA 
10.001.04.122.0017.2.049 MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE CULTURA 
292 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
 2.850,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO 
Fones (44) 3135.4000 
Av. Valério Osmar Estevão nº 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná 
CNPJ 95.642.286/0001-15 – E-mail: prefeitura@angulo.pr.gov.br 
10 SECRETARIA DE CULTURA 
10.001 GABINETE DO SECRETARIO DE CULTURA 
10.001.04.122.0017.2.049 MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE CULTURA 
294 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.250,00 
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
11.001 GABINETE DO SECRETARIO DE VIAÇÃO, OBRAS E 
 SERVIÇOS URBANOS 
11.001.04.122.0005.2.053 MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE 
SERVIÇOS E OBRAS E SUA FISCALIZAÇÃO 
321 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
 12.000,00 
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
11.003 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
11.003.15.451.0008.2.059 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 
350 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
 8.400,00 
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
11.003 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
11.003.15.452.0008.2.056 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA 
356 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
 30.000,00 
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
11.003 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
11.003.15.452.0008.2.056 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA 
358 - 3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 18.000,00 
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
11.003 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
11.003.15.452.0008.2.057 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA 
363 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
 12.300,00 
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
11.004 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL 
11.004.15.452.0002.2.061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL 
391 - 3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 10.500,00 
12 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
12.002 DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
12.002.20.608.0003.2.065 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PECUÁRIOS NO MUNICÍPIO 
414 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
 44.000,00 
12 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
12.002 DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
12.002.20.608.0003.2.065 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PECUÁRIOS NO MUNICÍPIO 
415 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.400,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO 
Fones (44) 3135.4000 
Av. Valério Osmar Estevão nº 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná 
CNPJ 95.642.286/0001-15 – E-mail: prefeitura@angulo.pr.gov.br 
15 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
15.002 DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE 
15.002.18.541.0018.2.067 SERVIÇO DE MANUTENÇÃO AMBIENTAL 
438 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
 27.000,00 
16 SECRETARIA DE ESPORTES 
16.001 GABINETE DO SECRETARIO DE ESPORTES 
16.001.27.122.0004.2.095 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES 
447 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00 
 Total Suplementação: 887.591,00 
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta 
Lei, servirá como recurso a Anulação de Dotações, conforme discriminação 
abaixo, de acordo com artigo 43, parágrafo 1º, Inciso III da Lei Federal Nº 
4.320/64, da seguinte forma: 
Redução: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.001 GABINETE DO PREFEITO 
02.001.04.122.0002.2.002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
9 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00 
02 PODER EXECUTIVO 
02.004 CONTROLADORIA INTERNA 
02.004.04.124.0002.2.074 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 
15 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.500,00 
02 PODER EXECUTIVO 
02.005 SERVIÇO MILITAR 
02.005.05.153.0016.2.015 MANUTENÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR 
18 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.209,00 
03 ASSESSORIA JURÍDICA 
03.001 GABINETE DO ASSESSOR JURÍDICO 
03.001.02.062.0002.2.004 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA 
26 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.209,00 
04 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO 
04.001 GABINETE DO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO 
04.001.04.121.0002.2.005 MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO 
28 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.552,85 
04 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO 
04.001 GABINETE DO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO 
04.001.04.121.0002.2.005 MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO 
32 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO 
Fones (44) 3135.4000 
Av. Valério Osmar Estevão nº 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná 
CNPJ 95.642.286/0001-15 – E-mail: prefeitura@angulo.pr.gov.br 
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
05.002 DIVISÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E PATRIMONIO 
05.002.04.122.0002.2.009 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LICITAÇÃO 
48 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.874,00 
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
05.004 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
05.004.04.122.0002.2.013 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
MUNICIPAIS 
64 - 3.3.90.34.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 
 CONTRATOS DE 3.000,00 
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
05.004 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
05.004.04.122.0002.2.013 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
MUNICIPAIS 
68 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.444,35 
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
05.004 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
05.004.04.122.0005.1.029 REFORMA/AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO PAÇO MUNICIPAL 
75 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.512,00 
06 SECRETARIA DE FINANÇAS 
06.001 GABINETE DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
06.001.04.123.0002.2.016 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
84 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - CIVIL 4.051,69 
06 SECRETARIA DE FINANÇAS 
06.002 DIVISÃO DE TESOURARIA 
06.002.04.129.0002.2.017 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TESOURARIA 
90 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - CIVIL 3.000,00 
06 SECRETARIA DE FINANÇAS 
06.002 DIVISÃO DE TESOURARIA 
06.002.28.846.0012.1.049 PRECATÓRIOS, INDENIZAÇÕES CIVIS E TRABALHISTAS E 
APORTE AO 
102 - 3.3.91.97.00.00 01000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO 
RPPS 50.802,41 
07 SECRETARIA DE SAÚDE 
07.001 GABINETE DO SECRETARIO DE SAÚDE 
07.001.10.122.0009.2.021 MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE SAÚDE 
123 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.209,31 
07 SECRETARIA DE SAÚDE 
07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO 
07.003.10.301.0009.1.031 AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS 
126 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 9.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO 
Fones (44) 3135.4000 
Av. Valério Osmar Estevão nº 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná 
CNPJ 95.642.286/0001-15 – E-mail: prefeitura@angulo.pr.gov.br 
07 SECRETARIA DE SAÚDE 
07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO 
07.003.10.301.0009.2.022 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SAÚDE 
127 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
 44.509,08 
07 SECRETARIA DE SAÚDE 
07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO 
07.003.10.301.0009.2.022 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SAÚDE 
128 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.347,80 
07 SECRETARIA DE SAÚDE 
07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO 
07.003.10.301.0009.2.022 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SAÚDE 
129 - 3.1.91.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.121,46 
07 SECRETARIA DE SAÚDE 
07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO 
07.003.10.301.0009.2.022 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SAÚDE 
130 - 3.3.90.30.00.00 01303 MATERIAL DE CONSUMO 12.450,09 
07 SECRETARIA DE SAÚDE 
07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO 
07.003.10.301.0009.2.022 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SAÚDE 
131 - 3.3.90.39.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
 12.450,09 
07 SECRETARIA DE SAÚDE 
07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO 
07.003.10.301.0009.2.022 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SAÚDE 
132 - 4.4.90.52.00.00 01303 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.209,31 
07 SECRETARIA DE SAÚDE 
07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO 
07.003.10.301.0009.2.023 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
ÂNGULO 
139 - 3.3.90.30.00.00 01303 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00 
07 SECRETARIA DE SAÚDE 
07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO 
07.003.10.301.0009.2.023 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
ÂNGULO 
141 - 3.3.90.34.00.00 01303 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 
CONTRATOS DE 83.000,00 
07 SECRETARIA DE SAÚDE 
07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO 
07.003.10.301.0009.2.023 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
ÂNGULO 
142 - 3.3.90.39.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
 63.412,17 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO 
Fones (44) 3135.4000 
Av. Valério Osmar Estevão nº 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná 
CNPJ 95.642.286/0001-15 – E-mail: prefeitura@angulo.pr.gov.br 
08 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL 
08.002 DIVISÃO DE SERVIÇO SOCIAL 
08.002.08.243.0010.1.048 CONSTRUÇÃO SEDE DO CONSELHO TUTELAR 
185 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 9.500,00 
08 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL 
08.002 DIVISÃO DE SERVIÇO SOCIAL 
08.002.08.243.0010.2.028 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS 
DA CRIANÇA E 
188 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00 
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
09.001 GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO 
09.001.12.122.0011.2.034 MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO 
239 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.383,83 
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
09.003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO 
09.003.12.361.0011.1.033 CONSTRUÇÃO ESCOLA MUNICIPAL 
244 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 12.097,19 
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
09.003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO 
09.003.12.361.0011.1.033 CONSTRUÇÃO ESCOLA MUNICIPAL 
244 - 4.4.90.51.00.00 01104 OBRAS E INSTALAÇÕES 25.000,00 
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
09.003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO 
09.003.12.365.0011.2.041 CONSTRUÇÃO ESCOLA MUNICIPAL 
278 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 45.636,00 
10 SECRETARIA DE CULTURA 
10.002 DIVISÃO DE CULTURA 
10.002.13.391.0017.1.009 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CASA DA CULTURA 
300 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.972,00 
10 SECRETARIA DE CULTURA 
10.002 DIVISÃO DE CULTURA 
10.002.13.392.0004.2.050 MANUTENÇÃO DA CASA DA CULTURA 
312 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 306,39 
10 SECRETARIA DE CULTURA 
10.002 DIVISÃO DE CULTURA 
10.002.13.392.0004.2.050 MANUTENÇÃO DA CASA DA CULTURA 
313 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
 306,39 
10 SECRETARIA DE CULTURA 
10.002 DIVISÃO DE CULTURA 
10.002.13.392.0004.2.050 MANUTENÇÃO DA CASA DA CULTURA 
314 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.383,83 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO 
Fones (44) 3135.4000 
Av. Valério Osmar Estevão nº 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná 
CNPJ 95.642.286/0001-15 – E-mail: prefeitura@angulo.pr.gov.br 
10 SECRETARIA DE CULTURA 
10.002 DIVISÃO DE CULTURA 
10.002.13.392.0017.2.086 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA CIDADÃ 
320 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.383,00 
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
11.002 DIVISÃO DE OBRAS 
11.002.15.451.0008.2.054 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E SUA 
FISCALIZAÇÃO 
337 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.213,84 
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
11.002 DIVISÃO DE OBRAS 
11.002.15.452.0008.1.014 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO 
344 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 60.000,00 
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
11.002 DIVISÃO DE OBRAS 
11.002.15.452.0008.1.021 CONSTRUÇÃO DE PONTES 
345 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 27.000,00 
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
11.002 DIVISÃO DE OBRAS 
11.002.17.512.0008.1.015 CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS 
347 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 40.000,00 
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
11.003 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
11.003.15.451.0008.1.019 CONSTRUÇÃO E/OU REMODELAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES 
E JARDINS 
348 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00 
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
11.003 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
11.003.22.661.0013.1.055 CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO INDUSTRIAL 
380 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00 
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
11.004 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL 
11.004.15.452.0002.2.061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL 
397 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00 
12 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
12.002 DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
12.002.17.511.0003.1.022 PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO E CONSTRUÇÃO DE 
405 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00 
12 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
12.002 DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
12.002.20.608.0003.1.011 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ABATEDOURO MUNICIPAL 
406 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.788,13 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO 
Fones (44) 3135.4000 
Av. Valério Osmar Estevão nº 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná 
CNPJ 95.642.286/0001-15 – E-mail: prefeitura@angulo.pr.gov.br 
12 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
12.002 DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
12.002.20.608.0003.2.064 MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL 
413 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.668,78 
12 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
12.002 DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
12.002.20.608.0003.2.065 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PECUÁRIOS NO MUNICÍPIO 
420 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.767,68 
12 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
12.002 DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
12.002.26.782.0015.2.094 ENCASCALHAMENTO DE ESTRADAS E MANUTENÇÃO DE 
MICRO BACIAS 
429 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00 
15 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
15.001 GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE 
15.001.18.122.0018.2.096 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
433 - 3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 6.000,00 
15 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
15.001 GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE 
15.001.18.122.0018.2.096 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
437 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.383,83 
15 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
15.002 GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE 
15.002.18.541.0018.2.067 SERVIÇO DE MANUTENÇÃO AMBIENTAL 
439 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.532,41 
16 SECRETARIA DE ESPORTES 
16.002 DIVISÃO DE ESPORTES 
16.002.27.812.0004.2.051 MANUTENÇÃO DIVISÃO DE ESPORTES 
456 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.135,41 
16 SECRETARIA DE ESPORTES 
16.002 DIVISÃO DE ESPORTES 
16.002.27.812.0004.2.051 MANUTENÇÃO DIVISÃO DE ESPORTES 
462 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.767,68 
Total Redução: 887.591,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO 
Fones (44) 3135.4000 
Av. Valério Osmar Estevão nº 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná 
CNPJ 95.642.286/0001-15 – E-mail: prefeitura@angulo.pr.gov.br 
ALEXANDRE DE SOUSA PROFETA 
Prefeito Municipal
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação revogando as disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 18
DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2025.
 

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