materia nº 268/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
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Av. Valério Osmar Estevão, nº 72 – Paço Municipal – Centro – CEP 86.755-000 – Ângulo – Paraná
CNPJ 95.642.286/0001-15 - Telefone: (44) 3135-4000 – www.angulo.pr.gov.br – prefeitura@angulo.pr.gov.br
Ofício nº 268/2025 
Ângulo/PR, 20 de outubro de 2025.
Ao Excelentíssimo Senhor
LEANDRO RISSARDO DE ANDRADE
Presidente da Câmara Municipal de Ângulo
Ângulo/PR.
Assunto: Respostas às Indicações nº 021/2025 a 033/2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
1) Em atenção à Indicação nº 021/2025, de 16 de junho de 2025, de autoria do 
Vereador Marcelo Covre, que sugere a ampliação do número de parcelas para o 
pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 2025, atualmente limitado 
a quatro (4), informo que a matéria será levada à discussão.
Reconhecemos a relevância do tema e a intenção de atender a uma demanda 
recorrente da população, especialmente das famílias em situação de vulnerabilidade 
econômica, visando facilitar o adimplemento do tributo e possibilitar um melhor 
planejamento financeiro por parte dos munícipes, o que pode contribuir para a redução 
da inadimplência.
Dessa forma, acataremos a indicação e realizaremos um estudo técnico para analisar 
a viabilidade da ampliação do número de parcelas, conforme solicitado. O tema será 
discutido detalhadamente em conjunto com o Departamento de Tributação e a 
Secretaria de Finanças do Município, a fim de avaliar os impactos orçamentários e 
legais da alteração.
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2) Em resposta à Indicação nº 022/2025, de 30 de junho de 2025, de autoria do 
Vereador Valdemir Silva Golfete, que sugere a disponibilização de lanches para as 
crianças participantes dos treinamentos esportivos organizados pela Secretaria de 
Esportes, informo que a proposta será analisada com a devida atenção.
Reconhecemos que a oferta de lanches tem por objetivo promover o bem-estar e o 
incentivo à prática esportiva das crianças envolvidas, contribuindo para sua nutrição 
e desempenho, além de representar uma política pública de apoio ao esporte de base.
Dessa forma, acatamos a indicação e daremos início a um estudo técnico para avaliar 
a viabilidade de disponibilizar lanches às crianças das categorias Sub-8, Sub-10 e 
Sub-11 que treinam no Ginásio de Esportes, às segundas, quartas e sextas-feiras.
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A proposta será discutida em conjunto com a Secretaria de Esportes e Lazer e a 
Secretaria de Finanças, com o objetivo de buscar a melhor forma de viabilizar mais 
este incentivo ao esporte local.
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3) Em atenção à Indicação nº 023/2025, de 04 de agosto de 2025, de autoria do 
Vereador Valdemir Silva Golfete, que sugere a continuidade da pavimentação 
asfáltica no final da Rua Luís José de Mello, no trecho após o entroncamento com a 
Rua José Satim Neto, informo que a matéria será analisada.
Reconhecemos a importância de suprir a lacuna na infraestrutura urbana, visto que a 
pavimentação da Rua Luís José de Mello foi concluída apenas até o entroncamento 
com a Rua José Satim Neto, deixando um pequeno trecho sem conclusão. A 
continuidade da pavimentação contribuirá significativamente para a mobilidade local, 
garantindo melhores condições de trafegabilidade, segurança e qualidade de vida aos 
usuários da via.
Dessa forma, acatamos a indicação e daremos início a um estudo técnico em conjunto 
com a equipe de engenharia do município. O objetivo será analisar a possibilidade de 
incluir a conclusão deste trecho da Rua Luís José de Mello no programa "Asfalto Novo, 
Vida Nova", do Governo do Estado do Paraná, buscando viabilizar a obra o mais breve 
possível.
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4) Em atenção à Indicação nº 024/2025, de 04 de agosto de 2025, de autoria do 
Vereador Valdemir Silva Golfete, que sugere a realização de ações de capacitação 
e treinamento, por meio do Departamento de Agricultura, para orientar os produtores 
rurais sobre a emissão da Nota Fiscal de Produtor Rural Eletrônica, informo o 
seguinte:
Reconhecemos a relevância de auxiliar os agricultores que não têm familiaridade com 
computadores, internet ou sistemas digitais, o que acaba dificultando o cumprimento 
da nova exigência da Nota Fiscal Eletrônica.
No que tange à sua solicitação, informo que já foi realizado um treinamento sobre este 
assunto no mês de setembro.
Adicionalmente, solicitei que o Departamento de Agricultura avalie a demanda atual e 
a possibilidade de realizar novos treinamentos em datas futuras, a fim de garantir que 
os produtores possam continuar suas atividades de forma tranquila e regular.
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5) Em atenção à Indicação nº 025/2025, de 04 de agosto de 2025, de autoria do 
Vereador Levi dos Santos Lima, que sugere o estudo para envio a este Legislativo 
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de matéria que autorize a subdivisão dos lotes da Vila Rural, informo que a proposta 
será analisada com a devida cautela.
Reconhecemos que os lotes da Vila Rural possuem dimensões consideráveis, e que 
a possibilidade de subdivisão poderia permitir que os proprietários utilizassem melhor 
seus terrenos, seja para fins familiares ou para venda de parte da propriedade.
No entanto, em virtude da complexidade do tema e dos possíveis impactos, solicitei 
ao Departamento competente que realize uma análise técnica aprofundada, com foco 
nas normas e diretrizes estabelecidas pelo Plano Diretor Municipal.
Adicionalmente, será agendada uma audiência com os moradores da Vila Rural. O 
objetivo é ouvir a comunidade e identificar a real necessidade e o interesse coletivo 
na subdivisão dos lotes, garantindo que qualquer medida atenda aos anseios da 
população local.
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6) Em atenção à Indicação nº 026/2025, de 11 de agosto de 2025, de autoria do 
Vereador Márcio Cione Rissardo, que solicita a instalação de 01 (um) redutor de 
velocidade (quebra-molas) na Rua Dona Manoelina, localizada no Jardim Felício, 
neste Município, informo que a matéria será tratada com prioridade.
Reconhecemos a justificativa apresentada, visto que motos e carros estão trafegando 
em alta velocidade nesta via, o que coloca a vida de crianças e demais moradores em 
risco. A instalação do redutor de velocidade é importante para evitar possíveis 
acidentes e garantir a segurança viária.
Para atender a esta e a outras demandas de segurança no trânsito, informo que o 
Departamento competente dará início, tão breve quanto possível, ao processo de 
licitação para a aquisição e instalação dos redutores de velocidade.
Concomitantemente, será realizada uma análise técnica em diversas vias do 
município para identificar e priorizar os locais que apresentam maior necessidade de 
medidas de redução de velocidade, incluindo a Rua Dona Manoelina.
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7) Em atenção à Indicação nº 027/2025 (Verbal), de 18 de agosto de 2025, de 
autoria do Vereador Valdemir Silva Golfete, que solicita a disponibilização de 
caçambas de coleta de resíduos nas ruas Antenor Ferreira Leite e Três de Setembro, 
informo que a solicitação já foi encaminhada para análise da Secretaria competente.
Reconhecemos que a medida visa melhorar a limpeza urbana, evitar o acúmulo de 
resíduos em locais impróprios e proporcionar melhores condições de saúde e bem￾estar à população residente nas referidas vias.
Para atender a esta e a outras demandas de limpeza urbana, e a fim de garantir que 
os moradores possam depositar o lixo de forma adequada, a Prefeitura Municipal dará 
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início a um processo licitatório para a aquisição de mais caçambas de coleta de 
resíduos, visando ampliar a cobertura e o atendimento à população de Ângulo.
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8) Em atenção à Indicação nº 028/2025 (Verbal), de 25 de agosto de 2025, de 
autoria do Vereador Marcio Cione Rissardo, que solicita a instalação de aparelhos 
de ar condicionado na Capela Mortuária Municipal, informo que a sua demanda será 
atendida por meio de um projeto mais abrangente.
Reconhecemos que a climatização é uma medida necessária para garantir um 
ambiente mais digno e acolhedor às famílias em momento de luto, sobretudo em face 
das altas temperaturas registradas em nossa região.
Informo que a Prefeitura Municipal já está com um projeto em andamento que visa a 
ampliação da Capela Mortuária Municipal. Este projeto incluirá, dentre outras 
melhorias estruturais, a instalação de aparelhos de ar condicionado, conforme 
sugerido, para proporcionar melhores condições de conforto aos usuários.
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9) Em atenção à Indicação nº 029/2025 (Verbal), de 25 de agosto de 2025, de 
autoria do Vereador Levi dos Santos Lima, que solicita melhorias no espaço público 
localizado na esquina da Avenida João Detoni com a Rua Antônio Laureano da Silva, 
informo que as providências solicitadas serão tomadas o mais breve possível.
Reconhecemos a importância de garantir maior conforto, higiene e acessibilidade à 
população, em especial às crianças e aos idosos que frequentam o local. Dessa forma, 
solicitei ao setor competente que providencie, tão breve quanto possível.
Todas as ações serão providenciadas para melhorar as condições de uso e segurança 
do espaço para toda a população.
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10) Em atenção à Indicação nº 030/2025, de 08 de setembro de 2025, de autoria 
do Vereador Leandro Rissardo de Andrade, que solicita a mudança do poste de 
iluminação pública localizado em frente à agência da SICREDI, informo que a 
solicitação já foi repassada ao setor responsável.
Reconhecemos a pertinência da alteração, visto que a atual posição do poste pode 
atrapalhar a manobra e o estacionamento de veículos no local. O objetivo é facilitar o 
acesso e garantir maior comodidade e segurança aos usuários.
Dessa forma, o setor responsável foi informado e já está providenciando as tratativas 
necessárias para a realocação do poste, buscando a rápida solução deste problema.
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11) Em atenção à Indicação nº 031/2025 (Verbal), de 08 de setembro de 2025, de 
autoria do Vereador Marcelo Covre, que sugere a instalação de mais lixeiras em 
frente à Padaria União, informo que a Administração Municipal tomará as providências 
cabíveis para atender a esta demanda.
Reconhecemos que o local se tornou um ponto de parada frequente de ciclistas 
oriundos de diversas cidades, o que resultou em um aumento no volume de resíduos 
e na sobrecarga da capacidade das lixeiras atualmente existentes. A instalação de 
mais lixeiras é uma medida importante para garantir a adequada destinação dos 
resíduos, preservar a limpeza urbana e manter nossa cidade acolhedora para 
munícipes e visitantes.
Dessa forma, a Administração Municipal irá realizar processo licitatório para aquisição 
de mais lixeiras, com o objetivo de atender de forma eficiente a esta demanda e suprir 
a necessidade de novos equipamentos em pontos estratégicos do Município.
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12) Em atenção à Indicação nº 032/2025, de 15 de setembro de 2025, de autoria 
dos Vereadores Pedro Moraes e Leandro Rissardo de Andrade, que sugerem a 
instalação de um novo portão de acesso na Escola Municipal, no lado da Rua Antônio 
Laureano da Silva, para facilitar o embarque e desembarque dos alunos, informo que 
a solicitação será analisada com a devida urgência.
Reconhecemos a relevância da medida, uma vez que o acesso atual pela Rua Delmiro 
Costa de Oliveira é via de sentido único, de intenso fluxo de veículos e com constante 
ocupação por carros estacionados, no momento de embarque e desembarque do 
transporte escolar.
Dessa forma, acatamos a indicação e daremos início a um estudo detalhado com a 
equipe técnica responsável, a fim de analisar a viabilidade estrutural, legal e logística 
para a criação de um novo portão de acesso pela Rua Antônio Laureano da Silva. O 
objetivo é buscar uma solução que contribua para melhorar a segurança, facilitar a 
mobilidade e reduzir os riscos de acidentes com os estudantes.
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13) Em atenção à Indicação nº 033/2025 (Verbal), de 15 de setembro de 2025, de 
autoria do Vereador Marcelo Covre, que solicita a pintura dos redutores de 
velocidade (quebra-molas) que necessitam de manutenção, bem como a instalação 
ou reforço da respectiva sinalização vertical e horizontal.
Reconhecemos que a medida tem por finalidade aumentar a segurança viária, 
assegurando maior visibilidade dos redutores, sobretudo no período noturno e em 
condições climáticas adversas.
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Informo que a solicitação foi repassada à Secretaria de Obras para que o setor 
competente providencie, com a devida urgência, a pintura e a manutenção dos 
redutores de velocidade. Tão breve quanto possível, as ações serão concluídas para 
garantir maior segurança aos condutores e pedestres.
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Por fim, registramos nossos agradecimentos ao Poder Legislativo Municipal pela 
constante colaboração e pelas relevantes indicações que contribuem para o 
aprimoramento dos serviços públicos em nosso município. A parceria entre os 
Poderes é fundamental para atendermos, com eficiência e transparência, às 
demandas da população de Ângulo.
Atenciosamente,
Alexandre de Sousa Profeta
Prefeito do Município de Ângulo/PR