PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fones (44) 3135.4000
Av. Valério Osmar Estevão nº 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ 95.642.286/0001-15 – E-mail: prefeitura@angulo.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 62/2025
SÚMULA - Altera os Anexos da Lei Municipal Número
1.655/2025 de 21/08/2025 Lei de Diretrizes
Orçamentarias para o exercício financeiro
de 2026 do Município de Ângulo e dá
outras providencias.
Art. 1º - Os Anexos de Metas Fiscais e o Anexo de
Metas e Prioridades para o Exercício Financeiro de 2026 da Lei Municipal
Número 1.655/2025 de 21/08/2025, Lei de Diretrizes Orçamentarias para o
exercício financeiro de 2026 do Município de Ângulo, passam a vigorar de acordo
com as redações anexas.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 24
DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025.
ALEXANDRE DE SOUSA PROFETA
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE ANGULO
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
LDO - CONFERÊNCIA DAS RECEITAS
Exercício: 2026
ENT. RECEITAS DESCRIÇÃO 2026
1 1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.113.520,00
1 1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 628.000,00
1 1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 62.800,00
1 1.1.1.2.50.0.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 3.500,00
1 1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 80.500,00
1 1.1.1.2.50.0.4 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e 20.000,00
1 1.1.1.2.53.0.1 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais 420.000,00
1 1.1.1.3.03.1.1.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo 795.000,00
1 1.1.1.3.03.1.1.02 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo 95.000,00
1 1.1.1.3.03.4.1.01.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo 280.000,00
1 1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 490.000,00
1 1.1.1.4.51.1.2 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 1.500,00
1 1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 6.300,00
1 1.1.1.4.51.1.4 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.500,00
1 1.1.2.1.01.0.1.01 Taxa de Licença para Execução de Obras - Principal 5.000,00
1 1.1.2.1.01.0.1.02 Taxa de Comércio Ambulante - Principal - Principal 1.500,00
1 1.1.2.1.01.0.1.03 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público - Principal 1.500,00
1 1.1.2.1.01.0.1.04 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Indústrias 30.000,00
1 1.1.2.1.01.0.2.04 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Indústrias 7.000,00
1 1.1.2.2.01.0.1.01 Taxas pela Prestação de Serviços - Cemitério - Principal 20.000,00
1 1.1.2.2.01.0.1.02 Taxas pela Prestação de Serviços - Autorização 3.500,00
1 1.1.2.2.01.0.2.01 Taxas pela Prestação de Serviços - Cemitério - Multas e Juros 2.400,00
1 1.1.2.2.53.0.1.01 Taxas pela Prestação de Serviços de Limpeza Publica (Coleta de Lixo) - Receita 246.620,00
1 1.1.2.2.53.0.2.01 Taxas pela Prestação de Serviços de Limpeza Publica (Coleta de Lixo) - Multa e 1.200,00
1 1.1.2.2.53.0.3.01 Taxas pela Prestação de Serviços de Limpeza Publica (Coleta de Lixo) - Divida 30.000,00
1 1.1.2.2.53.0.4.01 Taxas pela Prestação de Serviços de Limpeza Publica (Coleta de Lixo) - Multa e 6.300,00
1 1.2 Contribuições 484.664,66
3 1.2 Contribuições 1.465.000,00
3 1.2.1.5.01.1.1 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 1.450.000,00
3 1.2.1.5.02.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 15.000,00
1 1.2.4.1.50.0.1.01 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Fatura de 270.000,00
1 1.2.4.1.50.0.1.02 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Carnêt do IPTU - 120.000,00
1 1.2.4.1.50.0.1.02 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Carnêt do IPTU - 12.000,00
1 1.2.4.1.50.0.2.02 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Carnêt do IPTU - 73.316,25
1 1.2.4.1.50.0.3.02 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Carnêt do IPTU - 30.808,00
1 1.2.4.1.50.0.4.02 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Carnêt do IPTU - 2.540,41
1 1.3 Receita Patrimonial 148.300,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
LDO - CONFERÊNCIA DAS RECEITAS
Exercício: 2026
ENT. RECEITAS DESCRIÇÃO 2026
3 1.3 Receita Patrimonial 3.775.000,00
2 1.3 Receita Patrimonial 4.500,00
1 1.3.2.1.01.1.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Livre 000 90.000,00
2 1.3.2.1.01.1.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Livre 000 4.500,00
1 1.3.2.1.01.1.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Fundeb 101 16.500,00
1 1.3.2.1.01.1.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Fundeb 102 500,00
1 1.3.2.1.01.1.1.04 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Educação 103 5.000,00
1 1.3.2.1.01.1.1.05 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Educação 104 8.800,00
1 1.3.2.1.01.1.1.06 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Saúde 303 22.500,00
1 1.3.2.1.01.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Salário-Educação - 107 5.000,00
3 1.3.2.1.04.0.1.01 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - 3.775.000,00
1 1.4 Receita Agropecuária 1.800,00
1 1.4.1.1.01.0.1 Receita Agropecuária - Principal 1.800,00
1 1.6 Receita de Serviços 10.000,00
2 1.6 Receita de Serviços 973.450,00
1 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 10.000,00
2 1.6.9.9.50.1.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Tarifa de Água - Principal 936.000,00
2 1.6.9.9.50.1.2 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Tarifa de Água - Multas e Juros 18.400,00
2 1.6.9.9.99.0.1.01 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Religamento de Água - Principal 1.000,00
2 1.6.9.9.99.0.1.02 Outros Serviços - Ligação de Água – Principal 11.700,00
2 1.6.9.9.99.0.1.03 Outros Serviços - Taxa de Expediente – Principal 1.000,00
2 1.6.9.9.99.0.1.04 Outros Serviços - Conserto de Hidrômetro/Cavalete – Principal 1.000,00
2 1.6.9.9.99.0.1.05 Outros Serviços - Deslocamento de Cavalete – Principal 1.000,00
2 1.6.9.9.99.0.1.06 Outros Serviços - Serviços de Reparação, Manutenção e Instalação - Principal 3.350,00
1 1.7 Transferências Correntes 29.216.891,54
1 1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 3.842.874,00
1 1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 19.214.370,00
1 1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - 1.945.615,50
1 1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 40.792,50
1 1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 203.962,50
1 1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 385.875,00
1 1.7.1.3.50.1.1.03 Incentivo Financeiro da Aps - Desempenho - Principal 20.000,00
1 1.7.1.3.50.1.1.04 Incentivo Financeiro da Aps - Capitação Ponderada - Principal 85.000,00
1 1.7.1.3.50.1.1.05 Programa de Informatização da Aps - Principal 14.000,00
1 1.7.1.3.50.1.1.07 Agente Comunitário de Saúde - Principal 274.000,00
1 1.7.1.3.50.1.1.08 Incentivo Financeiro Atenção a Saúde Bucal - Principal 85.000,00
1 1.7.1.3.50.1.1.10 Incentivo Compensatório de Transição 36.000,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
LDO - CONFERÊNCIA DAS RECEITAS
Exercício: 2026
ENT. RECEITAS DESCRIÇÃO 2026
1 1.7.1.3.50.1.1.12 Incentivo Financeiro da Aps - Equipes de Saúde da Família/Esf e Equipes de 175.000,00
1 1.7.1.3.50.3.1.01 Incentivo Financeiro Aos Estados, Distrito Federal e Municípios Para a Vigilância 21.500,00
1 1.7.1.3.50.3.1.03 Incentivo Financeiro Aos Estados, Distrito Federal e Municípios Execução Ações 12.000,00
1 1.7.1.3.50.3.1.04 Transferência aos Entes Federativos Para o Pagamento dos Vencimentos dos 86.480,00
1 1.7.1.3.50.5.1.01 Assistência Financeira da União para Complementação ao Pagamento do Piso 135.500,00
1 1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação - Principal 250.908,00
1 1.7.1.4.52.0.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação 85.000,00
1 1.7.1.4.53.0.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 30.000,00
1 1.7.1.6.50.0.1.01 Piso Básico Fixo - Suas 58.300,00
1 1.7.1.6.50.0.1.02 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 54.000,00
1 1.7.1.6.50.0.1.03 Índice de Gestão Descentralizada - IGDBF 45.500,00
1 1.7.1.9.58.0.1 Outras Transferências da União - Lei Complementar nº 176/2020 55.647,04
1 1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 6.480.000,00
1 1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 1.296.000,00
1 1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 785.000,00
1 1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 157.000,00
1 1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 19.600,00
1 1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 98.000,00
1 1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 12.500,00
1 1.7.2.2.52.0.1 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - 6.000,00
1 1.7.2.3.50.0.1.01 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo 80.000,00
1 1.7.2.9.51.0.1 Piso Paranaense de Assistência Social 85.000,00
1 1.7.2.9.52.0.1.01 Programa Estadual de Transporte Escolar Municipio PETE/PR 93.000,00
1 1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 3.660.000,00
1 1.9 Outras Receitas Correntes 2.800,00
2 1.9 Outras Receitas Correntes 1.500,00
1 1.9.1.1.01.0.1.01 Multa Prevista no Código de Obras - Principal 1.000,00
1 1.9.2.3.99.0.1.01 Ressarcimento Multas de Transito - Principal 1.800,00
2 1.9.9.9.99.2.1.01 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Multa 1.500,00
1 2.2 Alienação de Bens 70.000,00
1 2.2.1.3.01.0.1.01 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Educação – Principal 20.000,00
1 2.2.1.3.01.0.1.02 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Saúde – Principal 20.000,00
1 2.2.1.3.01.0.1.03 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Livre - Principal 25.000,00
1 2.2.2.1.01.0.1.03 Alienação de Bens Imóveis Livre – Principal 5.000,00
1 2.4 Transferências de Capital 2.000.000,00
1 2.4.1.4.99.0.1.01 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 1.000.000,00
1 2.4.2.2.99.0.1.01 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - 1.000.000,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
LDO - CONFERÊNCIA DAS RECEITAS
Exercício: 2026
ENT. RECEITAS DESCRIÇÃO 2026
3 7.2 Contribuições 1.460.000,00
3 7.2.1.5.02.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 1.450.000,00
3 7.2.1.5.02.1.2 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 10.000,00
3 7.9 Contribuições 1.000.000,00
3 7.9.9.9.01.0.1 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de 1.000.000,00
TOTAL 43.727.426,20
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE ANGULO 16/10/2025 - 10:54:06
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2026
Programa: 0001 - PROGRAMA DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS
Código Tipo Nome da Ação Unidade de Medida Meta Quantitativa Valor
2001 Atividade MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Outras Unidades e Medidas 1,00 1.683.550,00
Função: 01 - Legislativa Subfunção: 031 - Ação Legislativa
Descrição: Garantir o pleno funcionamento do Poder Legislativo Municipal por meio da manutenção de suas instalações, aquisição de materiais de consumo e permanentes, atualização de equipamentos,
custeio de serviços essenciais e capacitação de servidores, assegurando condições adequadas para o desempenho das atividades legislativas, administrativas e de apoio ao cidadão.
Produto Apoio Administrativo
Total do Programa: 1.683.550,00
Programa: 0002 - PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Código Tipo Nome da Ação Unidade de Medida Meta Quantitativa Valor
2002 Atividade MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO Outras Unidades e Medidas 1,00 842.627,35
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Este projeto visa garantir o funcionamento adequado e contínuo do Gabinete do Prefeito, proporcionando condições ideais para a execução das funções administrativas e políticas do município.
A manutenção inclui a atualização de infraestrutura, equipamentos e recursos humanos necessários, visando a eficiência na gestão pública e o bom atendimento à população.
Produto Apoio Administrativo
2004 Atividade MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA Outras Unidades e Medidas 1,00 207.502,19
Função: 02 - Judiciária Subfunção: 062 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
Descrição: Assegurar o suporte jurídico contínuo para a administração pública, oferecendo pareceres, consultorias e acompanhamento legal para garantir a conformidade dos atos e decisões municipais
com a legislação vigente.
Produto Apoio Administrativo
2006 Atividade MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Outras Unidades e Medidas 1,00 108.800,00
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Garantir a gestão adequada dos recursos humanos, materiais e administrativos, promovendo o suporte às demais secretarias e órgãos municipais para o funcionamento integrado da
administração pública.
Produto Apoio Administrativo
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2026
2007 Atividade DIVULGAÇÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO Outras Unidades e Medidas 1,00 30.000,00
Função: 04 - Administração Subfunção: 131 - Comunicação Social
Descrição: Manter e ampliar os canais oficiais de comunicação para divulgação de atos, editais, notícias e informações relevantes à população, assegurando transparência e acesso público às informações
governamentais.
Produto Apoio Administrativo
2008 Atividade MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTROLE PATRIMONIAL Outras Unidades e Medidas 1,00 7.000,00
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Promover o controle rigoroso dos bens públicos municipais, assegurando a conservação, inventário e adequada utilização dos recursos patrimoniais.
Produto Apoio Administrativo
2009 Atividade MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LICITAÇÃO Outras Unidades e Medidas 1,00 238.450,00
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Garantir a realização dos processos licitatórios conforme a legislação vigente, assegurando transparência, economicidade e legalidade nas contratações públicas.
Produto Apoio Administrativo
2010 Atividade MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E CONTROLE DO PESSOAL Outras Unidades e Medidas 1,00 112.700,00
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Este projeto tem como objetivo garantir a continuidade e eficiência do serviço de recrutamento, seleção e gestão de pessoal do município. A manutenção inclui a atualização de processos
seletivos, a gestão de folha de pagamento, a capacitação de servidores e a organização de concursos públicos, assegurando que o quadro funcional atenda às necessidades da administração pública.
Produto Apoio Administrativo
2011 Atividade MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Pessoas 1,00 9.500,00
Função: 04 - Administração Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos
Descrição: Oferecer programas de capacitação e desenvolvimento profissional aos servidores, visando a melhoria contínua da qualidade dos serviços públicos prestados.
Produto Servidores Atendidos
2013 Atividade MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS Outras Unidades e Medidas 1,00 2.290.235,02
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: A manutenção e conservação dos próprios públicos municipais visa garantir que as edificações e espaços públicos estejam em boas condições de uso. O projeto envolve reparos, limpezas,
pinturas e outras ações preventivas, assegurando que as unidades de saúde, escolas e outras instalações atendam com qualidade à população.
Produto Apoio Administrativo
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2026
2014 Atividade MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE DADOS Outras Unidades e Medidas 1,00 285.500,00
Função: 04 - Administração Subfunção: 126 - Tecnologia da Informatização
Descrição: Garantir a infraestrutura tecnológica e a segurança da informação necessárias para o suporte dos sistemas de gestão pública municipal, promovendo a eficiência digital.
Produto Apoio Administrativo
2016 Atividade MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Outras Unidades e Medidas 1,00 252.400,00
Função: 04 - Administração Subfunção: 123 - Administração Financeira
Descrição: Gerir adequadamente as finanças públicas, promovendo o planejamento, controle e execução orçamentária com transparência e eficiência.
Produto Apoio Administrativo
2017 Atividade MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TESOURARIA Outras Unidades e Medidas 1,00 166.980,00
Função: 04 - Administração Subfunção: 129 - Administração de Receitas
Descrição: O projeto de manutenção do serviço de tesouraria visa garantir a continuidade das operações financeiras do município, com a adequada gestão de receitas, pagamentos e movimentação de
caixa. A ação envolve a realização de controles diários, conciliações bancárias e o planejamento de fluxo de caixa para garantir o cumprimento das obrigações fiscais e financeiras.
Produto Apoio Administrativo
2018 Atividade MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE Outras Unidades e Medidas 1,00 402.636,46
Função: 04 - Administração Subfunção: 123 - Administração Financeira
Descrição: A manutenção dos serviços de contabilidade busca garantir que todos os registros contábeis da administração municipal sejam realizados de acordo com a legislação fiscal e orçamentária. O
projeto inclui a elaboração de balancetes, relatórios contábeis e auditorias internas, garantindo a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
Produto Apoio Administrativo
2020 Atividade MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CADASTRO, LANÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA Pessoas 1,00 192.218,53
Função: 04 - Administração Subfunção: 129 - Administração de Receitas
Descrição: Garantir a correta administração tributária, assegurando o cadastro atualizado, lançamento preciso e fiscalização efetiva para aumentar a arrecadação municipal.
Produto Contribuintes Atendidos
2074 Atividade MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO Outras Unidades e Medidas 1,00 98.259,40
Função: 04 - Administração Subfunção: 124 - Controle Interno
Descrição: Assegurar o controle, auditoria e fiscalização interna dos processos administrativos, promovendo a transparência e legalidade das ações municipais.
Produto Apoio Administrativo
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2026
2108 Atividade GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO Outras Unidades e Medidas 1,00 85.000,00
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Promover a organização, controle e abastecimento eficiente dos materiais e insumos necessários para o funcionamento da administração municipal.
Produto Apoio Administrativo
2125 Atividade MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO Outras Unidades e Medidas 0,00 156.929,60
Função: 04 - Administração Subfunção: 126 - Tecnologia da Informatização
Descrição: Promover a manutenção contínua do Gabinete do Secretário Municipal de Planejamento, Tecnologia e Inovação, assegurando recursos materiais, humanos e tecnológicos adequados. A
iniciativa visa apoiar a formulação de estratégias de desenvolvimento, modernização administrativa e fortalecimento da gestão pública. Compreende a conservação de instalações, atualização de
equipamentos e suporte técnico-administrativo. Busca garantir eficiência e transparência na execução das atividades de planejamento e inovação. Dessa forma, contribui para a integração das políticas
públicas e a melhoria dos serviços ofertados à população.
Produto Apoio Administrativo
2128 Atividade MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO Outras Unidades e Medidas 0,00 96.009,05
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Assegura o funcionamento contínuo das ações de planejamento, tecnologia e inovação no âmbito municipal, abrangendo despesas com pessoal, sistemas, equipamentos, softwares e serviços
técnicos especializados. Visa apoiar a gestão estratégica, a modernização administrativa e a implementação de soluções inovadoras para melhorar a eficiência dos serviços públicos. Busca fortalecer a
tomada de decisão baseada em dados, promover a digitalização de processos e estimular práticas inovadoras na administração municipal.
Produto Outros Produtos
2129 Atividade MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE LOGISTICA E COMPRAS Outras Unidades e Medidas 0,00 107.050,30
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Garante o funcionamento regular da Secretaria Municipal de Logística e Compras, abrangendo despesas com pessoal, materiais de escritório, sistemas, infraestrutura e serviços administrativos.
Visa assegurar a gestão eficiente de compras, armazenamento, distribuição de materiais e contratação de serviços para os demais órgãos municipais. Busca otimizar processos, garantir transparência e
apoiar a continuidade das atividades da administração pública de forma planejada e eficiente.
Produto Outros Produtos
2130 Atividade MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE COMPRAS Outras Unidades e Medidas 0,00 153.490,85
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição:
Produto Outros Produtos
Total do Programa: 5.843.288,75
Programa: 0003 - PROGRAMA AGRICULTURA FONTE DE RIQUEZA
Código Tipo Nome da Ação Unidade de Medida Meta Quantitativa Valor
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2026
1011 Projeto REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DO ABATEDOURO MUNICIPAL Metros Quadrados 1,00 10.000,00
Função: 20 - Agricultura Subfunção: 608 - Promoção da Produção Agropecuária
Descrição: Modernizar e ampliar o abatedouro municipal para garantir o atendimento eficiente às demandas locais, adequando as instalações às normas sanitárias vigentes e promovendo a qualidade e
segurança dos produtos de origem animal. A ação fortalece a cadeia produtiva e fomenta o desenvolvimento sustentável no setor pecuário.
Produto Obra Contruída/Ampliada
1022 Projeto PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO E CONSTRUÇÃO DE ABASTECEDOURO COMUNITÁRIO Unidade 1,00 25.000,00
Função: 17 - Saneamento Subfunção: 511 - Saneamento Básico Rural
Descrição: Executar a perfuração de poços artesianos e construir pontos de abastecimento comunitário para garantir o acesso à água de qualidade no meio rural. Essa iniciativa visa atender as
necessidades dos produtores, possibilitando irrigação e o consumo humano e animal, contribuindo para a sustentabilidade hídrica da agricultura familiar.
Produto Poços Artesianos
2062 Atividade MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA Outras Unidades e Medidas 0,00 128.088,19
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Garante o funcionamento contínuo da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, abrangendo despesas com pessoal, materiais de escritório, equipamentos, infraestrutura e serviços
administrativos. Visa apoiar a execução de programas e projetos voltados ao desenvolvimento rural, à assistência técnica, à produção agrícola e à pecuária. Busca promover a eficiência administrativa, o
fortalecimento do setor agropecuário e o atendimento às demandas dos produtores do município.
Produto Outros Produtos
2064 Atividade MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL Outras Unidades e Medidas 1,00 65.684,65
Função: 20 - Agricultura Subfunção: 608 - Promoção da Produção Agropecuária
Descrição: Assegurar a manutenção e melhoria do viveiro municipal para produção de mudas e insumos agrícolas de qualidade. O viveiro é fundamental para o suporte à recuperação ambiental,
reflorestamento e oferta de insumos para os agricultores, promovendo a sustentabilidade e diversificação da produção agrícola.
Produto Apoio Administrativo
2065 Atividade MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PECUÁRIOS NO MUNICÍPIO Outras Unidades e Medidas 1,00 180.106,59
Função: 20 - Agricultura Subfunção: 608 - Promoção da Produção Agropecuária
Descrição: Garantir a continuidade e aprimoramento dos serviços de saúde animal, assistência técnica e monitoramento sanitário. A manutenção desses serviços assegura a sanidade dos rebanhos,
aumenta a produtividade e fortalece a cadeia produtiva da pecuária local.
Produto Apoio Administrativo
2066 Atividade MANUTENÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL Outras Unidades e Medidas 1,00 113.000,00
Função: 20 - Agricultura Subfunção: 608 - Promoção da Produção Agropecuária
Descrição: Promover a manutenção e atualização do matadouro municipal para assegurar o cumprimento das normas sanitárias e ambientais. Essa iniciativa visa garantir a qualidade dos produtos
processados, o bem-estar animal e a sustentabilidade da atividade, contribuindo para o desenvolvimento do setor agropecuário.
Produto Apoio Administrativo
Total do Programa: 521.879,43
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2026
Programa: 0004 - PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER
Código Tipo Nome da Ação Unidade de Medida Meta Quantitativa Valor
1012 Projeto CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL Metros Quadrados 1,00 10.000,00
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Descrição: Executar a reforma e ampliação do campo de futebol municipal, garantindo estrutura adequada para treinos, jogos e eventos esportivos. A ação visa incentivar a prática esportiva entre jovens e
adultos, melhorar a infraestrutura esportiva e ampliar o acesso da população ao desporto de rendimento e lazer comunitário.
Produto Obra Contruída/Ampliada
1043 Projeto CONSTRUÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA Metros Quadrados 0,00 10.000,00
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Descrição: Implantar pista de caminhada em área de fácil acesso à população, com estrutura adequada para prática de exercícios físicos. A ação contribui para a melhoria da saúde pública, incentiva
hábitos saudáveis e proporciona espaços seguros e integrados ao lazer e à convivência comunitária.
Produto Obra Contruída/Ampliada
1044 Projeto REVITALIZAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTE ANTÔNIO BENAVIDES Metros Quadrados 1,00 10.000,00
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Descrição: Revitalizar o Ginásio Antônio Benavides com melhorias estruturais, acessibilidade, iluminação e equipamentos esportivos. A iniciativa promove a prática esportiva regular e a realização de
campeonatos, fortalecendo o vínculo social e o desenvolvimento de talentos locais, além de garantir espaços seguros e adequados.
Produto Obra Contruída/Ampliada
2051 Atividade MANUTENÇÃO DIVISÃO DE ESPORTES Outras Unidades e Medidas 1,00 157.700,00
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Descrição: Visa assegurar a organização, coordenação e apoio às atividades esportivas do município. Abrange despesas com pessoal, materiais esportivos, serviços e suporte às competições e projetos.
Produto Apoio Administrativo
2052 Atividade MANUTENÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES MUNICIPAL Outras Unidades e Medidas 1,00 139.600,00
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Descrição: Manter as instalações do Ginásio Municipal em condições adequadas para uso constante, com foco na conservação, segurança e ampliação de horários de funcionamento. O ginásio é
essencial para a prática esportiva organizada e espontânea, atendendo diferentes públicos e promovendo a saúde e o bem-estar social.
Produto Apoio Administrativo
2095 Atividade MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER Outras Unidades e Medidas 1,00 124.850,30
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Garante o funcionamento administrativo e operacional da pasta responsável por coordenar atividades esportivas e de lazer. Compreende despesas com pessoal, materiais, equipamentos e
apoio a projetos e eventos esportivos. Visa fomentar a prática do esporte como instrumento de inclusão, saúde e cidadania. A secretaria também articula ações com escolas, clubes e entidades locais. Tem
atuação permanente e estratégica.
Produto Apoio Administrativo
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2026
Total do Programa: 452.150,30
Programa: 0005 - PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
Código Tipo Nome da Ação Unidade de Medida Meta Quantitativa Valor
1013 Projeto AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO Metros Quadrados 1,00 15.000,00
Função: 22 - Indústria Subfunção: 662 - Produção Industrial
Descrição: Adquirir imóveis estratégicos para o funcionamento dos órgãos municipais, visando ampliar a capacidade física da administração pública e suprir a demanda por espaços adequados. A ação
considera o crescimento institucional e a necessidade de oferecer estrutura compatível com os serviços públicos exigidos, contribuindo para maior eficiência da gestão.
Produto Terrenos/Lotes Adquiridos
1029 Atividade REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO PAÇO MUNICIPAL Metros Quadrados 1,00 5.500,00
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Realizar obras de reforma e ampliação no prédio do Paço Municipal com o objetivo de adequar a infraestrutura às necessidades atuais da administração. A intervenção garantirá melhores
condições de trabalho para os servidores, acessibilidade aos cidadãos e integração das funções administrativas em um ambiente funcional e eficiente.
Produto Obra Contruída/Ampliada
Total do Programa: 20.500,00
Programa: 0007 - PROGRAMA ENCARGOS ESPECIAIS RPPS
Código Tipo Nome da Ação Unidade de Medida Meta Quantitativa Valor
0001 Operação Especial RPV. PRECATÓRIOS E INDENIZAÇÕES Outras Unidades e Medidas 0,00 100.000,00
Função: 28 - Encargos Especiais Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Descrição: Efetuar o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), precatórios e indenizações judiciais devidas pelo município, assegurando o cumprimento das decisões judiciais, a regularidade
fiscal e o respeito aos direitos dos credores, conforme a legislação vigente.
Produto Outros Produtos
Total do Programa: 100.000,00
Programa: 0008 - PROGRAMA DE URBANISMO
Código Tipo Nome da Ação Unidade de Medida Meta Quantitativa Valor
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2026
1014 Atividade PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO Metros Quadrados 1,00 50.000,00
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana
Descrição: Executar obras de pavimentação com materiais duráveis, priorizando vias de maior fluxo e regiões com ausência de infraestrutura básica. A ação visa melhorar a mobilidade urbana, reduzir a
poeira e a lama, e proporcionar mais segurança a pedestres e motoristas.
Produto Pavimentação de Vias
1015 Atividade CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS Metros Lineares 1,00 50.000,00
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana
Descrição: Implantar sistemas de drenagem eficientes com galerias pluviais em áreas críticas, prevenindo alagamentos, erosões e danos à malha viária. A iniciativa busca preservar o meio ambiente
urbano e proteger imóveis e equipamentos públicos.
Produto Galerias de Águas Pluviais
1016 Projeto CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS, MEIO FIO E SARJETAS Metros Quadrados 1,00 52.500,00
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana
Descrição: Realizar obras de acessibilidade e drenagem superficial por meio da construção de calçadas com piso tátil, meio-fio e sarjetas, assegurando a mobilidade de pedestres, especialmente idosos e
pessoas com deficiência, e evitando o escoamento desordenado das águas.
Produto Obra Contruída/Ampliada
1017 Projeto CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES URBANAS E RURAIS Metros Quadrados 1,00 50.000,00
Função: 16 - Habitação Subfunção: 482 - Habitação Urbana
Descrição: Promover programas habitacionais com foco na população em situação de vulnerabilidade, oferecendo moradias dignas em áreas urbanas e rurais. A ação busca reduzir o déficit habitacional e
promover inclusão social e desenvolvimento humano.
Produto Obra Contruída/Ampliada
1018 Projeto EXTENSÃO DE REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E REBAIXAMENTO DE LUMINÁRIAS Outras Unidades e Medidas 1,00 80.000,00
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana
Descrição: Ampliar e modernizar a rede de iluminação pública, com rebaixamento de luminárias para maior eficiência e segurança. A iniciativa visa reduzir áreas escuras, contribuir com a segurança
pública e melhorar o aspecto urbano das vias.
Produto Apoio Administrativo
1019 Atividade CONSTRUÇÃO E/OU REMODELAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS Metros Quadrados 1,00 50.000,00
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana
Descrição: Implantar ou revitalizar espaços públicos de convivência, com paisagismo, bancos, iluminação e equipamentos de lazer. A iniciativa estimula o uso coletivo dos espaços, melhora a paisagem
urbana e promove bem-estar físico e mental da população.
Produto Obra Contruída/Ampliada
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2026
1021 Atividade CONSTRUÇÃO DE PONTES Metros Quadrados 1,00 30.000,00
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana
Descrição: Construir ou substituir pontes em áreas estratégicas para garantir a continuidade do tráfego urbano e rural, com segurança e acessibilidade. A ação visa integrar regiões, facilitar o escoamento
da produção e evitar o isolamento de comunidades.
Produto Obra Contruída/Ampliada
1045 Atividade RECAPE DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO Metros Quadrados 1,00 70.000,00
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana
Descrição: Este projeto visa a melhoria da malha viária urbana do município, com o recapeamento de ruas e avenidas que se encontram deterioradas. A iniciativa terá impacto direto na mobilidade urbana,
proporcionando mais segurança para os motoristas e pedestres, além de aumentar a vida útil das vias e reduzir custos com manutenção.
Produto Recapeamento de Vias
1051 Projeto IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA E SISTEMA DE ILUMINAÇÃO ÀS MARGENS DA PR-218 Metros Quadrados 0,00 31.500,00
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana
Descrição: Criar ciclovias iluminadas ao longo da PR-218 para incentivar o uso de meios de transporte sustentáveis e garantir segurança dos ciclistas. A iniciativa integra mobilidade, meio ambiente e
qualidade de vida com foco na sustentabilidade urbana.
Produto Obra Contruída/Ampliada
1052 Projeto PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO Metros Quadrados 0,00 80.000,00
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana
Descrição: A pavimentação das estradas rurais tem como objetivo melhorar o acesso e a conectividade entre as zonas rurais e urbanas, facilitando o transporte de produtos e serviços essenciais. O projeto
visa aumentar a segurança e reduzir o tempo de deslocamento, promovendo a inclusão e o desenvolvimento das comunidades rurais.
Produto Obra Contruída/Ampliada
1053 Projeto CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL Metros Quadrados 0,00 30.000,00
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana
Descrição: Construir nova sede para a Câmara Municipal com infraestrutura adequada, acessível e compatível com as demandas legislativas. O objetivo é assegurar melhores condições de trabalho aos
vereadores e servidores, bem como ampliar o acesso da população ao Poder Legislativo.
Produto Obra Contruída/Ampliada
1054 Projeto AMPLIAÇÃO E REMODELAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL Metros Quadrados 1,00 30.450,00
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana
Descrição: Executar a ampliação e melhorias no cemitério municipal, com adequação da estrutura física, acessibilidade, drenagem e paisagismo. A iniciativa busca garantir dignidade aos sepultamentos e
atender à crescente demanda por espaços.
Produto Terrenos/Lotes Adquiridos
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2026
1057 Projeto AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS Outras Unidades e Medidas 0,00 15.000,00
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana
Descrição: Visa a aquisição e/ou desapropriação de imóveis para atender às necessidades institucionais do município, possibilitando a expansão de serviços públicos, implantação de equipamentos
urbanos ou adequação de áreas estratégicas. Abrange processos administrativos, negociações, regularizações jurídicas e financeiras, garantindo a conformidade legal e a transparência. Busca fortalecer a
infraestrutura municipal e atender às demandas da população de forma planejada e eficiente.
Produto Outros Produtos
1058 Projeto IMPLANTAÇÃO DE REDES DE ESGOTO Metros Quadrados 0,00 30.000,00
Função: 17 - Saneamento Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano
Descrição: Executar a implantação de redes de esgoto, contemplando levantamento técnico, planejamento detalhado e instalação das tubulações e estruturas de tratamento. Priorizar áreas urbanas sem
cobertura, garantindo acesso ao saneamento básico. Assegurar que o projeto atenda às normas ambientais, de segurança e de engenharia, promovendo sustentabilidade e eficiência. Realizar
acompanhamento técnico durante a execução, garantindo qualidade e cumprimento dos prazos. Integrar a ação à política municipal de saúde pública e infraestrutura urbana.
Produto Obra Contruída/Ampliada
1059 Projeto REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA Metros Quadrados 0,00 5.000,00
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana
Descrição: Implementar o projeto de reforma e/ou ampliação da Capela Mortuária, contemplando reparos estruturais, modernização de instalações elétricas e hidráulicas, e melhoria do mobiliário. Realizar
a ampliação do espaço para aumentar a capacidade de atendimento, garantindo conforto e dignidade aos usuários. Adequar o local às normas de acessibilidade, segurança e conforto ambiental. Promover
acompanhamento técnico durante a execução para assegurar qualidade e eficiência. Integrar a iniciativa à gestão municipal de serviços públicos essenciais, priorizando o atendimento à comunidade.
Produto Obra Contruída/Ampliada
2053 Atividade MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS E SUA FISCALIZAÇÃO Outras Unidades e Medidas 0,00 117.792,88
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Assegurar o funcionamento pleno do gabinete da Secretaria de Serviços e Obras, incluindo apoio técnico, administrativo e operacional para suas atividades rotineiras. A iniciativa também
compreende a manutenção de equipes e processos de fiscalização, assegurando o cumprimento das normas, a legalidade dos serviços e a qualidade das obras públicas executadas.
Produto Apoio Administrativo
2054 Atividade MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E SUA FISCALIZAÇÃO Outras Unidades e Medidas 1,00 631.700,79
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Descrição: Assegurar a continuidade e qualidade dos serviços públicos de obras por meio de ações permanentes de manutenção, fiscalização e adequação da infraestrutura urbana. A iniciativa inclui
serviços corretivos e preventivos, apoio técnico, aquisição de materiais e equipamentos, e supervisão das intervenções em conformidade com os projetos e normas vigentes.
Produto Apoio Administrativo
2056 Atividade MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA Outras Unidades e Medidas 1,00 1.024.415,21
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Descrição: Garantir a regularidade e eficiência dos serviços de limpeza urbana, abrangendo coleta, varrição, roçada, capina e conservação de áreas públicas. A iniciativa visa preservar a salubridade
ambiental, a estética urbana e o bem-estar coletivo, contribuindo para a saúde pública, prevenção de vetores e valorização dos espaços urbanos.
Produto Apoio Administrativo
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2026
2057 Atividade MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL Outras Unidades e Medidas 1,00 93.635,73
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Descrição: Assegurar a conservação rotineira do cemitério municipal, com serviços de limpeza, pintura, controle de vegetação e pequenos reparos. A iniciativa visa manter o respeito aos espaços de
memória e o bom atendimento às famílias.
Produto Apoio Administrativo
2058 Atividade MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA Outras Unidades e Medidas 1,00 404.664,66
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Descrição: Executar serviços de reposição, reparo e modernização da iluminação pública em todos os bairros, garantindo vias bem iluminadas e seguras. A ação também contempla a eficiência energética
e redução de custos com manutenção corretiva.
Produto Outros Produtos
2059 Atividade MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS Outras Unidades e Medidas 1,00 78.300,00
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Descrição: Visa a conservação e revitalização dos espaços públicos de lazer e convivência. Abrange poda, jardinagem, limpeza, reparos estruturais e aquisição de materiais e ferramentas.
Produto Apoio Administrativo
2060 Atividade MANUTENÇÃO DA GARAGEM MUNICIPAL Outras Unidades e Medidas 0,00 49.874,34
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Descrição: Assegurar a conservação, manutenção e gerenciamento da frota de veículos oficiais para o suporte às atividades municipais.
Produto Apoio Administrativo
2061 Atividade MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL Outras Unidades e Medidas 0,00 1.354.046,70
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Descrição: Assegura a manutenção e conservação das vias e estradas municipais, incluindo patrolamento, cascalhamento, limpeza, sinalização e reparos necessários para a trafegabilidade segura.
Compreende a gestão de equipamentos, materiais e pessoal envolvidos nas atividades rodoviárias. Busca garantir a mobilidade, a segurança viária e a integração das comunidades, fortalecendo a
infraestrutura de transporte do município.
Produto Apoio Administrativo
2081 Atividade MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS RECONSTRUÇÃO DE MORADIAS Pessoas 1,00 84.000,00
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana
Descrição: Apoiar famílias em situação de vulnerabilidade social na recuperação ou reconstrução de moradias danificadas por intempéries ou em condições precárias. A iniciativa garante proteção social e
habitacional emergencial.
Produto Pessoas Atendidas
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2026
2092 Atividade MANUTENÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA Outras Unidades e Medidas 1,00 132.749,77
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Descrição: Assegura a conservação e funcionamento da capela utilizada em cerimônias de velório. Engloba serviços de limpeza, manutenção predial, aquisição de insumos e mobiliário básico. A capela é
um espaço de acolhimento às famílias em momento de luto. A ação visa garantir dignidade, respeito e conforto aos usuários. Tem caráter contínuo e atende a toda população.
Produto Outros Produtos
2107 Atividade CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANO DA REGIÃO DE ASTORGA - CINDAST Outras Unidades e Medidas 1,00 20.000,00
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Descrição: Manter a participação do município no consórcio regional, promovendo ações integradas de infraestrutura e uso compartilhado de equipamentos e serviços. A iniciativa visa ampliar a
capacidade de resposta a demandas locais e otimizar recursos públicos.
Produto Outros Produtos
Total do Programa: 4.645.630,08
Programa: 0009 - PROGRAMA SAÚDE PARA TODOS
Código Tipo Nome da Ação Unidade de Medida Meta Quantitativa Valor
1031 Projeto CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADE(S) BÁSICA DE SAÚDE Metros Quadrados 0,00 10.000,00
Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica
Descrição: Executar a ampliação da UBS visando melhorar a infraestrutura física e ampliar a capacidade de atendimento da Atenção Básica. A ação permitirá adequar os espaços às normas sanitárias,
melhorar o fluxo de trabalho das equipes e garantir acolhimento digno à população. Serão incluídos novos consultórios, salas de procedimentos e ambientes de apoio administrativo, proporcionando um
serviço mais eficiente e humanizado. A iniciativa está alinhada à diretriz de fortalecer a rede de saúde e assegurar acesso com qualidade às ações e serviços do SUS.
Produto Obra Contruída/Ampliada
2021 Atividade MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Outras Unidades e Medidas 1,00 111.700,00
Função: 10 - Saúde Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Assegurar a operacionalização contínua do Gabinete da Secretaria de Saúde por meio da manutenção de despesas administrativas, aquisição de materiais e insumos, suporte técnico e custeio
de serviços essenciais. Esta ação é fundamental para garantir a coordenação, supervisão e execução eficaz das políticas públicas de saúde no município. Permite o planejamento estratégico das ações,
gestão de recursos humanos e financeiros, bem como a articulação com os demais setores do SUS. Alinha-se ao objetivo de promover uma saúde pública organizada, acessível e eficiente para todos.
Produto Apoio Administrativo
2023 Atividade MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO Outras Unidades e Medidas 1,00 7.291.573,84
Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica
Descrição: A iniciativa tem por objetivo garantir o funcionamento regular do Fundo Municipal de Saúde de Ângulo, assegurando os recursos necessários para o custeio das ações e serviços de saúde.
Compreende a execução orçamentária e financeira, o controle contábil e a gestão dos repasses federais, estaduais e municipais. Visa fortalecer a capacidade administrativa e garantir o uso eficiente e
transparente dos recursos públicos destinados à saúde.
Produto Apoio Administrativo
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2026
2024 Atividade MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO Outras Unidades e Medidas 1,00 300.780,14
Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica
Descrição: Garantir a continuidade e a regularidade do financiamento destinado à Atenção Básica em saúde, por meio do PAB Fixo, assegurando recursos para a manutenção dos serviços essenciais de
prevenção, promoção e cuidado primário. A iniciativa visa fortalecer as equipes de saúde da família, unidades básicas e programas vinculados, garantindo atendimento adequado e resolutivo à população.
Prioriza a melhoria da infraestrutura, capacitação dos profissionais e o suporte operacional para ampliar o acesso e a qualidade dos serviços oferecidos no município.
Produto Apoio Administrativo
2035 Atividade MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS Outras Unidades e Medidas 1,00 261.218,53
Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica
Descrição: Garantir o suporte contínuo às equipes de Agentes Comunitários de Saúde, assegurando recursos humanos, materiais e financeiros para suas atividades de promoção, prevenção e vigilância
em saúde. A iniciativa visa fortalecer o vínculo entre a comunidade e a rede de saúde, ampliando o acesso e a qualidade dos serviços básicos, prevenindo agravos e promovendo a educação em saúde.
Inclui capacitação permanente e monitoramento dos indicadores de saúde locais.
Produto Apoio Administrativo
2072 Atividade MANUTENÇÃO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL CISAMUSEP Pessoas 1,00 280.000,00
Função: 10 - Saúde Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Descrição: Assegurar a participação ativa do município no Consórcio Intermunicipal de Saúde CISAMUSEP, garantindo o aporte financeiro e operacional para a gestão compartilhada dos serviços
regionais de saúde. Esta iniciativa promove a integração entre municípios para ampliar a oferta e a qualidade dos atendimentos, otimizar recursos, fortalecer a rede de referência e contra-referência, além
de fomentar ações conjuntas na vigilância e assistência à saúde.
Produto Pacientes Atendidos
2087 Atividade MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA Outras Unidades e Medidas 1,00 38.832,27
Função: 10 - Saúde Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária
Descrição: Manter e fortalecer as ações de vigilância sanitária, garantindo a inspeção, fiscalização e controle de produtos, serviços e ambientes que possam impactar a saúde pública. A iniciativa visa
assegurar o cumprimento das normas sanitárias, proteger a população contra riscos e promover a segurança alimentar, ambiental e do consumidor, por meio de equipes capacitadas, infraestrutura
adequada e ações educativas.
Produto Apoio Administrativo
2090 Atividade MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE - ACE Outras Unidades e Medidas 1,00 99.261,47
Função: 10 - Saúde Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária
Descrição: Garantir a continuidade das atividades do Programa de Vigilância e Promoção da Saúde, especialmente as realizadas pelos Agentes de Combate às Endemias (ACE), com foco no controle e
prevenção de doenças transmissíveis. A iniciativa inclui o monitoramento epidemiológico, campanhas de conscientização e mobilização social, além do fortalecimento da capacidade operacional e técnica
para garantir a saúde coletiva.
Produto Apoio Administrativo
2101 Atividade MANUTENÇÃO DO CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DO PROAMUSEP Outras Unidades e Medidas 0,00 79.567,88
Função: 10 - Saúde Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Descrição: Mantém a participação do município no consórcio voltado à gestão de serviços públicos municipais de forma consorciada. Permite ações conjuntas em áreas como planejamento urbano,
saneamento, habitação, transporte e saúde. A ação viabiliza soluções regionais com melhor relação custo-benefício. Fortalece a cooperação federativa e a inovação na gestão pública. O consórcio
contribui com suporte técnico e operacional.
Produto Outros Produtos
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2026
2102 Atividade MANUTENÇÃO DE CONVENIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE Pessoas 1,00 140.000,00
Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica
Descrição: Garantir a manutenção e atualização do convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde, assegurando suporte técnico e financeiro para a gestão municipal da saúde. A iniciativa visa
fortalecer o sistema local por meio da articulação regional, capacitação de gestores e profissionais, além da implementação de boas práticas na organização dos serviços e controle dos recursos públicos.
Produto Pacientes Atendidos
2104 Atividade MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Pessoas 1,00 77.153,43
Função: 10 - Saúde Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária
Descrição: Manter e aprimorar as ações integradas de vigilância em saúde, incluindo vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental e saúde do trabalhador. A iniciativa garante a detecção precoce de
riscos, monitoramento contínuo dos indicadores, respostas rápidas a emergências e a promoção da saúde, com equipe técnica qualificada e infraestrutura adequada para o controle de doenças e agravos.
Produto Pessoas Atendidas
2105 Atividade MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE DA FARMÁCIA BÁSICA Pessoas 1,00 31.734,16
Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica
Descrição: Assegura o funcionamento da farmácia pública municipal com a dispensação gratuita de medicamentos essenciais. Inclui aquisição de insumos, estrutura física, recursos humanos e logística.
Contribui para o acesso da população ao tratamento adequado e contínuo. A ação integra a assistência farmacêutica no âmbito da atenção básica do SUS.
Produto Pessoas Atendidas
Total do Programa: 8.721.821,72
Programa: 0010 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código Tipo Nome da Ação Unidade de Medida Meta Quantitativa Valor
1030 Projeto CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS Metros Quadrados 0,00 50.000,00
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Descrição: Implantar unidade física do CRAS para ampliar o acesso da população em vulnerabilidade aos serviços da proteção social básica. A iniciativa busca fortalecer a rede de apoio às famílias,
garantindo acolhimento, escuta qualificada, orientação e encaminhamento, em conformidade com o SUAS. Essa infraestrutura possibilita uma atuação territorializada, com foco em prevenção de riscos e
promoção da cidadania.
Produto Obra Contruída/Ampliada
1047 Projeto CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO Metros Quadrados 1,00 10.500,00
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 241 - Assistência à Pessoa Idosa
Descrição: Construir ou ampliar espaço adequado para o atendimento e inclusão social da população idosa, promovendo atividades culturais, educativas e de lazer. O equipamento social visa garantir os
direitos dos idosos, melhorar sua qualidade de vida, prevenir situações de risco e fortalecer os vínculos familiares e comunitários, conforme a Política Nacional do Idoso.
Produto Obra Contruída/Ampliada
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Exercício: 2026
1048 Projeto CONSTRUÇÃO SEDE DO CONSELHO TUTELAR Metros Quadrados 1,00 10.500,00
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 243 - Assistência à Criança a ao Adolescente
Descrição: Construir sede própria para o Conselho Tutelar a fim de garantir condições adequadas para o exercício da função de zelar pelos direitos da criança e do adolescente. A estrutura física
adequada favorece o atendimento humanizado e eficiente, o sigilo e a articulação intersetorial necessária ao cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Produto Obra Contruída/Ampliada
2025 Atividade MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Outras Unidades e Medidas 1,00 159.464,11
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Assegurar o pleno funcionamento do gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social, com suporte técnico-administrativo, infraestrutura e equipe capacitada. A manutenção garante a
coordenação das políticas socioassistenciais, o planejamento estratégico e a interlocução com as demais instâncias de governo e sociedade civil.
Produto Apoio Administrativo
2028 Atividade MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES Pessoas 1,00 10.500,00
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 243 - Assistência à Criança a ao Adolescente
Descrição: Garantir suporte administrativo, financeiro e técnico ao funcionamento do conselho, permitindo o exercício do controle social e a formulação de políticas públicas para a infância e adolescência.
A iniciativa visa assegurar a participação da sociedade na defesa e promoção dos direitos previstos no ECA.
Produto Adolescentes Atendidos
2070 Atividade MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Outras Unidades e Medidas 1,00 154.673,08
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Descrição: Garantir a continuidade da oferta dos serviços de proteção social básica, como o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, atendimento às famílias e grupos em vulnerabilidade. A
iniciativa busca prevenir riscos, promover a inclusão e fortalecer vínculos familiares e comunitários.
Produto Apoio Administrativo
2076 Atividade MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS AUXILIO FUNERAL Pessoas 1,00 30.000,00
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Descrição: Oferecer auxílio financeiro para despesas com funeral a famílias em situação de vulnerabilidade, conforme critérios do SUAS. A medida garante dignidade no momento de perda, promovendo
resposta rápida a uma demanda emergencial da política de assistência social.
Produto Pessoas Atendidas
2077 Atividade MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS AUXILIO NATALIDADE Outras Unidades e Medidas 1,00 10.000,00
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Descrição: Conceder benefício para custear despesas com enxoval e cuidados iniciais de recém-nascidos em famílias de baixa renda. Essa iniciativa assegura proteção à criança desde o nascimento,
além de contribuir com a redução das desigualdades e promoção do direito à maternidade digna.
Produto Apoio Administrativo
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2026
2078 Atividade MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS AUXILIO TRANSPORTE Outras Unidades e Medidas 1,00 2.500,00
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Descrição: Conceder auxílio transporte a pessoas ou famílias em situação de vulnerabilidade que necessitem se deslocar para acessar serviços essenciais, como saúde, assistência social ou justiça. A
ação assegura mobilidade mínima para garantia de direitos básicos, promovendo equidade no atendimento das demandas sociais emergenciais.
Produto Apoio Administrativo
2079 Atividade MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO Outras Unidades e Medidas 1,00 100.000,00
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Descrição: Distribuir cestas básicas ou repassar recursos financeiros para aquisição de alimentos, atendendo famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional. A ação busca garantir o direito à
alimentação, reduzir os efeitos da pobreza extrema e fortalecer a proteção social de forma emergencial e digna.
Produto Apoio Administrativo
2080 Atividade MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DOCUMENTAÇÃO Outras Unidades e Medidas 1,00 3.000,00
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Descrição: Oferecer suporte para emissão de documentos civis básicos a indivíduos e famílias em vulnerabilidade social. A iniciativa promove o acesso a direitos, inclusão em políticas públicas e
cidadania, viabilizando o exercício pleno de prerrogativas legais e sociais garantidas pela Constituição Federal.
Produto Apoio Administrativo
2116 Atividade MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR Pessoas 0,00 164.282,82
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 243 - Assistência à Criança a ao Adolescente
Descrição: Assegurar o funcionamento contínuo do Conselho Tutelar com infraestrutura, equipamentos e recursos humanos qualificados. A iniciativa visa garantir atendimento eficiente a crianças e
adolescentes em situação de risco, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, com ações protetivas e articuladas.
Produto Crianças Atendidas
2117 Atividade MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO Pessoas 0,00 7.500,00
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 241 - Assistência à Pessoa Idosa
Descrição: Oferecer suporte técnico e logístico ao funcionamento do conselho, promovendo o controle social, a fiscalização de políticas e o estímulo à participação ativa da sociedade na defesa dos
direitos da pessoa idosa. A ação contribui para o envelhecimento com dignidade e autonomia.
Produto Idosos Atendidos
2118 Atividade MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Pessoas 0,00 7.500,00
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 242 - Assistência à Pessoa com Deficiência
Descrição: Manter em funcionamento o conselho como instância de deliberação e fiscalização das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. A iniciativa visa garantir participação social,
promover acessibilidade e equidade, e assegurar os direitos fundamentais previstos na legislação.
Produto Pessoas Atendidas
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2026
2119 Atividade MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS AUXILIO ALUGUEL SOCIAL Pessoas 0,00 20.000,00
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Descrição: Conceder benefício temporário para custeio parcial ou total do aluguel de moradia às famílias em situação de vulnerabilidade, risco ou calamidade pública. A ação visa prevenir situações de rua,
garantir segurança habitacional e promover o reestabelecimento da autonomia familiar.
Produto Pessoas Atendidas
2120 Atividade MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS AUXILIO RECONSTRUÇÃO DE MORADIA Pessoas 0,00 6.500,00
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Descrição: Oferecer apoio financeiro emergencial a famílias de baixa renda atingidas por desastres ou perdas estruturais em suas moradias. A iniciativa busca garantir o direito à habitação digna e segura,
promovendo o retorno à normalidade com o suporte da rede socioassistencial.
Produto Pessoas Atendidas
2121 Atividade MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DA MEDIA COMPLEXIDADE Pessoas 0,00 66.390,00
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Descrição: Assegurar o funcionamento contínuo de serviços voltados a indivíduos e famílias em situação de violação de direitos, sem necessidade de acolhimento institucional. A iniciativa contempla ações
como o CREAS, que oferece acompanhamento psicossocial, orientação e encaminhamento, promovendo acesso à rede de proteção e superação de situações de risco.
Produto Pessoas Atendidas
2122 Atividade MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Pessoas 0,00 112.300,00
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Descrição: Executar ações financiadas com recursos do bloco da proteção social básica, assegurando a continuidade dos serviços voltados à prevenção de vulnerabilidades sociais e fortalecimento de
vínculos. A iniciativa contribui para a universalização do acesso aos direitos socioassistenciais e integração intersetorial.
Produto Pessoas Atendidas
2123 Atividade MANUTENÇÃO DA GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO Pessoas 0,00 45.500,00
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Descrição: Apoiar a estrutura municipal responsável pela gestão do Cadastro Único e acompanhamento do Programa Bolsa Família. A iniciativa visa assegurar a inclusão e atualização cadastral das
famílias, facilitando o acesso a programas de transferência de renda e políticas públicas correlatas, com foco na superação da pobreza.
Produto Pessoas Atendidas
2124 Atividade MANUTENÇÃO DO PISO ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - PAS Pessoas 0,00 85.000,00
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Descrição: Garantir a aplicação eficiente dos recursos federais repassados por meio do Piso de Proteção Social, destinado ao cofinanciamento de serviços socioassistenciais. A ação visa consolidar a rede
de atendimento, manter padrões de qualidade e ampliar a cobertura dos serviços em consonância com o SUAS.
Produto Pessoas Atendidas
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2026
6001 Atividades - ECA/FMDCA MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES Pessoas 1,00 4.000,00
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 243 - Assistência à Criança a ao Adolescente
Descrição: Gerir e manter ativo o fundo municipal, assegurando a captação e aplicação de recursos vinculados a projetos e ações voltados à promoção, defesa e garantia dos direitos de crianças e
adolescentes. A ação fortalece o sistema de garantias e o papel do controle social por meio dos conselhos.
Produto Adolescentes Atendidos
6004 Atividades - ECA/FMDCA MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DA ALTA COMPLEXIDADE Pessoas 0,00 61.200,00
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 243 - Assistência à Criança a ao Adolescente
Descrição: Garantir o funcionamento de serviços que exigem acolhimento institucional, como casas de passagem, abrigo para idosos, crianças, pessoas com deficiência ou vítimas de violência. A ação
assegura proteção integral, condições dignas de convivência e atendimento humanizado.
Produto Crianças Atendidas
Total do Programa: 1.121.310,01
Programa: 0011 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FORMAÇÃO PARA A VIDA
Código Tipo Nome da Ação Unidade de Medida Meta Quantitativa Valor
1007 Projeto CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL Metros Quadrados 0,00 45.000,00
Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Descrição: Prevê a construção e/ou ampliação do prédio da Escola Municipal, visando ampliar a capacidade de atendimento e melhorar a infraestrutura escolar. Abrange obras civis, adequação de salas
de aula, bibliotecas, laboratórios, áreas de recreação e demais espaços pedagógicos. Busca proporcionar um ambiente seguro, moderno e adequado ao processo de ensino-aprendizagem, fortalecendo a
qualidade da educação ofertada à comunidade escolar.
Produto Escola Construída/Ampliada ou Reformada
1025 Projeto AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA ESCOLA MUNICIPAL Outras Unidades e Medidas 1,00 10.500,00
Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Descrição: Adquirir mobiliário escolar adequado para garantir conforto, segurança e funcionalidade no ambiente pedagógico. A iniciativa visa substituir itens obsoletos e ampliar a estrutura física para
atender à crescente demanda, promovendo melhores condições de ensino e aprendizagem.
Produto Outros Produtos
1046 Projeto CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL Metros Quadrados 1,00 60.000,00
Função: 12 - Educação Subfunção: 365 - Educação Infantil
Descrição:
Produto Creche Construída/Ampliada ou Reformada
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2026
2026 Atividade MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO INFANTIL - CRECHE Pessoas 1,00 27.844,22
Função: 12 - Educação Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição
Descrição: Assegurar o fornecimento contínuo de alimentação escolar balanceada e adequada às necessidades nutricionais das crianças da creche, promovendo saúde, desenvolvimento físico e melhor
rendimento escolar.
Produto Crianças Atendidas
2034 Atividade MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Outras Unidades e Medidas 1,00 109.751,94
Função: 12 - Educação Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Garantir os recursos necessários à operação administrativa do gabinete da secretaria, assegurando o planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das políticas públicas voltadas à
educação básica municipal.
Produto Apoio Administrativo
2036 Atividade MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 70% FUNDEB Pessoas 1,00 1.938.000,00
Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Descrição: Assegura a manutenção e o pleno funcionamento do ensino fundamental, com utilização dos 70% do FUNDEB destinados à remuneração dos profissionais da educação. Compreende o
pagamento de salários, encargos sociais e benefícios, garantindo a valorização do magistério e a continuidade das atividades pedagógicas. Busca promover a qualidade do ensino, o desenvolvimento
integral dos estudantes e o fortalecimento da aprendizagem na rede municipal.
Produto Alunos Atendidos
2037 Atividade MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 30% FUNDEB Pessoas 1,00 711.825,73
Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Descrição: Aplicar os recursos dos 30% do FUNDEB em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental, incluindo aquisição de materiais, manutenção predial, transporte, formação
docente e demais serviços necessários ao funcionamento da rede.
Produto Alunos Atendidos
2038 Atividade MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Pessoas 1,00 1.710.489,67
Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Descrição: Garante o pleno funcionamento do ensino fundamental, abrangendo o custeio de pessoal, materiais pedagógicos, infraestrutura escolar e demais recursos necessários à operação das unidades
de ensino. Visa assegurar a continuidade das atividades educativas, a valorização dos profissionais da educação e a oferta de ensino de qualidade. Contribui para o desenvolvimento integral dos
estudantes e para a melhoria dos indicadores educacionais do município.
Produto Alunos Atendidos
2039 Atividade TREINAMENTO DO PESSOAL - ENSINO FUNDAMENTAL Pessoas 1,00 27.419,40
Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Descrição: Promover capacitação continuada dos profissionais do ensino fundamental, abordando metodologias inovadoras, inclusão, avaliação e gestão escolar, com foco na melhoria dos índices de
aprendizagem e valorização da carreira docente.
Produto Servidores Atendidos
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2026
2040 Atividade MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL Pessoas 1,00 659.836,26
Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Descrição: Assegura a operação regular do transporte escolar destinado aos alunos do ensino fundamental, garantindo deslocamento seguro e eficiente entre a residência e as unidades de ensino.
Compreende despesas com frota, combustível, manutenção de veículos, pagamento de motoristas e demais custos operacionais. Busca promover a acessibilidade, a frequência escolar e a continuidade
do processo educacional, contribuindo para a equidade no acesso à educação.
Produto Alunos Atendidos
2044 Atividade TREINAMENTO DO PESSOAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL Pessoas 1,00 25.483,06
Função: 12 - Educação Subfunção: 365 - Educação Infantil
Descrição: Realizar formações contínuas voltadas aos profissionais da educação infantil, com ênfase no desenvolvimento infantil, práticas pedagógicas atualizadas, inclusão e uso de recursos didáticos
que favoreçam a aprendizagem na primeira infância.
Produto Servidores Atendidos
2045 Atividade MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO INFANTIL Pessoas 1,00 25.763,74
Função: 12 - Educação Subfunção: 365 - Educação Infantil
Descrição: Assegurar transporte escolar gratuito e seguro às crianças da educação infantil, possibilitando o acesso às unidades escolares com regularidade, conforto e acompanhamento adequado,
promovendo a inclusão e a frequência escolar.
Produto Alunos Atendidos
2046 Atividade MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL Pessoas 1,00 40.000,00
Função: 12 - Educação Subfunção: 367 - Educação Especial
Descrição: Garantir o funcionamento das atividades da educação especial, com apoio multiprofissional, materiais adaptados, acessibilidade, formação continuada e inclusão dos alunos no ambiente
escolar, respeitando suas especificidades e direitos.
Produto Alunos Atendidos
2047 Atividade MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Outras Unidades e Medidas 1,00 25.556,51
Função: 12 - Educação Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição
Descrição: Disponibilizar alimentação nutritiva e balanceada às crianças da pré-escola, respeitando as normas nutricionais e culturais locais, como forma de incentivo à permanência e desenvolvimento
pleno dos educandos.
Produto Apoio Administrativo
2048 Atividade MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL Pessoas 1,00 31.599,27
Função: 12 - Educação Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição
Descrição: Fornecer merenda escolar de qualidade aos alunos do ensino fundamental, contribuindo para a melhoria do desempenho escolar, segurança alimentar e bem-estar, com cardápios
supervisionados por nutricionistas.
Produto Alunos Atendidos
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2026
2071 Atividade MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 30% FUNDEB Pessoas 1,00 203.674,27
Função: 12 - Educação Subfunção: 365 - Educação Infantil
Descrição: Aplicar os recursos dos 30% do FUNDEB em despesas com infraestrutura, materiais pedagógicos, capacitação e demais ações de apoio à educação infantil, fortalecendo o atendimento à
primeira infância.
Produto Alunos Atendidos
2073 Atividade INCENTIVO A ESTUDANTES Outras Unidades e Medidas 1,00 50.000,00
Função: 12 - Educação Subfunção: 364 - Ensino Superior
Descrição: Desenvolver programas de incentivo e apoio educacional aos estudantes municipais, contribuindo para a formação e qualificação da população jovem.
Produto Apoio Administrativo
2103 Atividade MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 70% FUNDEB Pessoas 1,00 823.500,00
Função: 12 - Educação Subfunção: 365 - Educação Infantil
Descrição: Visa assegurar a manutenção e o pleno funcionamento do ensino infantil, com aplicação dos recursos correspondentes aos 70% do FUNDEB destinados à remuneração dos profissionais da
educação. Compreende o pagamento de salários, encargos e benefícios, garantindo a valorização do magistério e a continuidade das atividades pedagógicas. Contribui para a qualidade do ensino e o
desenvolvimento integral das crianças atendidas na rede municipal.
Produto Alunos Atendidos
2114 Atividade MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CHAPEUZINHO VERMELHO - CRECHE Pessoas 0,00 708.135,14
Função: 12 - Educação Subfunção: 365 - Educação Infantil
Descrição: Visa garantir o funcionamento adequado do Centro de Educação Infantil Chapeuzinho Vermelho, assegurando o atendimento de qualidade às crianças em idade de creche. Envolve despesas
com pessoal, materiais pedagógicos, alimentação, limpeza, manutenção predial e outras necessidades operacionais. Busca promover um ambiente seguro, acolhedor e propício ao desenvolvimento
integral das crianças, fortalecendo a educação infantil no município.
Produto Crianças Atendidas
2115 Atividade MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CHAPEUZINHO VERMELHO - PRÉ-ESCOLA Pessoas 0,00 592.446,35
Função: 12 - Educação Subfunção: 365 - Educação Infantil
Descrição: Assegura o pleno funcionamento do Centro de Educação Infantil Chapeuzinho Vermelho na modalidade pré-escola, garantindo a continuidade das atividades pedagógicas e o desenvolvimento
integral das crianças. Engloba despesas com pessoal, materiais didáticos, alimentação, limpeza, manutenção da infraestrutura e demais recursos necessários à operação da unidade. Busca oferecer um
ambiente seguro, estimulante e de qualidade, promovendo a aprendizagem e o bem-estar das crianças atendidas.
Produto Crianças Atendidas
Total do Programa: 7.826.825,56
Programa: 0012 - PROGRAMA ENCARGOS ESPECIAIS
Código Tipo Nome da Ação Unidade de Medida Meta Quantitativa Valor
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2026
0002 Operação Especial CONTRIBUIÇÃO AO PASEP PREFEITURA Outras Unidades e Medidas 0,00 423.950,00
Função: 28 - Encargos Especiais Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Descrição: Efetuar o recolhimento mensal da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), conforme determina a legislação federal. A ação visa garantir a
conformidade legal e a regularidade fiscal da administração municipal, sendo requisito para a obtenção de transferências voluntárias e financiamentos. O recolhimento pontual fortalece a governança e
evita sanções administrativas por descumprimento de obrigações federais.
Produto Outros Produtos
0004 Operação Especial PRECATÓRIOS, INDENIZAÇÕES CIVIS E TRABALHISTAS E APORTE AO RPPS Outras Unidades e Medidas 0,00 422.881,43
Função: 28 - Encargos Especiais Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Descrição: A iniciativa visa assegurar o cumprimento das obrigações judiciais do Município, mediante o pagamento de precatórios e indenizações de natureza civil e trabalhista, bem como a realização de
aportes financeiros ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Busca garantir a responsabilidade fiscal, o equilíbrio atuarial e a transparência na gestão dos passivos. Inclui o planejamento
orçamentário das despesas, o acompanhamento das demandas judiciais e o fortalecimento das ações de controle e conciliação de débitos públicos.
Produto Outros Produtos
0005 Operação Especial ENCARGOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - IPAM Outras Unidades e Medidas 0,00 402.500,00
Função: 28 - Encargos Especiais Subfunção: 843 - Serviço da Dívida Interna
Descrição: Efetuar os aportes e pagamentos de encargos relacionados ao regime próprio de previdência social do Município, assegurando os direitos previdenciários dos servidores públicos. A
amortização de eventuais dívidas e o repasse regular dos encargos garantem a sustentabilidade do IPAM e evitam passivos futuros. A medida reforça o compromisso com a proteção social do
funcionalismo e contribui para a saúde financeira do sistema previdenciário municipal.
Produto Outros Produtos
0006 Operação Especial AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO E CONFISSÕES DE DIVIDAS Outras Unidades e Medidas 0,00 210.395,74
Função: 28 - Encargos Especiais Subfunção: 843 - Serviço da Dívida Interna
Descrição: Realizar o pagamento regular do principal e encargos financeiros relativos aos contratos de financiamento e confissões de dívidas junto a instituições nacionais. Essa iniciativa busca manter a
adimplência do Município, cumprir obrigações legais e preservar a capacidade de captação de recursos futuros. A amortização organizada permite evitar incidência de encargos moratórios e sanções,
contribuindo para o equilíbrio orçamentário e a responsabilidade fiscal da gestão municipal.
Produto Outros Produtos
Total do Programa: 1.459.727,17
Programa: 0013 - PROGRAMA DE APOIO A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS
Código Tipo Nome da Ação Unidade de Medida Meta Quantitativa Valor
1024 Projeto PROMOÇÃO A INSTALAÇÃO DE INDUSTRIAS Outras Unidades e Medidas 1,00 10.000,00
Função: 22 - Indústria Subfunção: 661 - Promoção Industrial
Descrição: Desenvolver ações estratégicas para atrair indústrias ao município, incluindo a elaboração de políticas de incentivo fiscal, cessão de áreas e simplificação de processos legais. A iniciativa busca
criar um ambiente competitivo e atrativo para novos investimentos, priorizando setores que gerem maior impacto econômico e social. Também compreende a articulação com entidades parceiras e o
fortalecimento do diálogo com o setor privado, consolidando o município como polo regional de desenvolvimento.
Produto Outros Produtos
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2026
1055 Projeto CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO INDUSTRIAL Metros Quadrados 0,00 10.000,00
Função: 22 - Indústria Subfunção: 661 - Promoção Industrial
Descrição: Construir barracões industriais moduláveis ou personalizados que possam ser cedidos ou alugados para empresas interessadas em se instalar no município. A iniciativa visa suprir a carência de
infraestrutura imediata para pequenas e médias indústrias, reduzindo os custos iniciais e estimulando a ocupação do Distrito Industrial. O investimento em estruturas prontas facilita a atração de negócios,
acelera a geração de empregos e amplia a base arrecadatória local.
Produto Obra Contruída/Ampliada
2113 Atividade MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO LOCAL Outras Unidades e Medidas 0,00 136.000,00
Função: 22 - Indústria Subfunção: 661 - Promoção Industrial
Descrição: Garante o pleno funcionamento do gabinete da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Desenvolvimento Local, abrangendo despesas com pessoal, materiais de escritório, infraestrutura e
serviços administrativos. Visa apoiar a execução de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico, à atração de investimentos, à promoção do comércio local e ao fomento à geração de
empregos. Busca fortalecer a gestão administrativa, aprimorar a eficiência operacional e atender às demandas do setor produtivo do município.
Produto Apoio Administrativo
2127 Atividade MANUTENÇÃO DO SALA DO EMPREENDEDOR E AGÊNCIA DE FOMENTO Outras Unidades e Medidas 0,00 207.300,00
Função: 11 - Trabalho Subfunção: 334 - Fomento ao Trabalho
Descrição: Assegura o funcionamento contínuo da Sala do Empreendedor e da Agência de Fomento, incluindo despesas com pessoal, materiais, infraestrutura e serviços administrativos. Visa apoiar
empreendedores, estimular o desenvolvimento de micro e pequenas empresas e facilitar o acesso a crédito e capacitação. Busca promover o fortalecimento econômico local, incentivar a geração de
empregos e melhorar a eficiência dos serviços de apoio ao empreendedorismo no município.
Produto Outros Produtos
Total do Programa: 363.300,00
Programa: 0015 - PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO AGROINDUSTRIAL
Código Tipo Nome da Ação Unidade de Medida Meta Quantitativa Valor
1020 Projeto READEQUAÇÃO DE ESTRADAS E CONSTRUÇÃO DE MICRO BACIAS Metros Quadrados 1,00 10.000,00
Função: 26 - Transporte Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário
Descrição: Realizar obras de readequação de estradas rurais e construção de microbacias com o objetivo de facilitar o acesso às propriedades, melhorar o escoamento da produção e controlar a erosão do
solo. As ações serão executadas com apoio de patrulhas mecanizadas e planejamento técnico adequado às características de cada região, integrando aspectos produtivos e ambientais. A melhoria da
infraestrutura é estratégica para a valorização da produção agroindustrial local.
Produto Restauração de Estradas Vicinais
2094 Atividade ENCASCALHAMENTO DE ESTRADAS E MANUTENÇÃO DE MICRO BACIAS Metros Quadrados 1,00 110.000,00
Função: 26 - Transporte Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário
Descrição: Executar o encascalhamento das vias de acesso rural e garantir a manutenção contínua das microbacias implantadas, contribuindo para o tráfego seguro, principalmente em períodos chuvosos.
As ações visam garantir logística eficiente para escoamento da produção agroindustrial, bem como a sustentabilidade do uso do solo e dos recursos hídricos, fortalecendo as condições de trabalho e
produção das famílias rurais.
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2026
Produto Restauração de Estradas Vicinais
Total do Programa: 120.000,00
Programa: 0016 - PROGRAMA DE ALISTAMENTO MILITAR
Código Tipo Nome da Ação Unidade de Medida Meta Quantitativa Valor
2015 Atividade MANUTENÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR Pessoas 1,00 9.500,00
Função: 05 - Defesa Nacional Subfunção: 153 - Defesa Terrestre
Descrição: Assegurar as condições adequadas para o pleno funcionamento da Junta de Serviço Militar no município, por meio da manutenção da estrutura física, aquisição de materiais, equipamentos e
suporte tecnológico. A ação visa garantir um atendimento eficiente aos jovens em idade de alistamento, conforme as diretrizes da legislação federal. Também inclui a capacitação de servidores e a
articulação contínua com a Junta Regional de Maringá, a fim de manter a regularidade e a qualidade do serviço prestado à população.
Produto Adolescentes Atendidos
Total do Programa: 9.500,00
Programa: 0017 - PROGRAMA DE INCENTIVO A CULTURA
Código Tipo Nome da Ação Unidade de Medida Meta Quantitativa Valor
2003 Atividade DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DO MUNICÍPIO Outras Unidades e Medidas 0,00 430.000,00
Função: 13 - Cultura Subfunção: 392 - Difusão Cultural
Descrição: O projeto de divulgação e promoção do município visa fortalecer a imagem da cidade, promovendo suas potencialidades turísticas, culturais e econômicas. A ação engloba campanhas
publicitárias, participação em feiras e eventos, além da melhoria da presença digital, com o objetivo de atrair investimentos, turistas e novos moradores para o município.
Produto Outros Produtos
2049 Atividade MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO Outras Unidades e Medidas 1,00 191.924,44
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Assegurar o funcionamento pleno da Secretaria de Cultura, com recursos para despesas administrativas, materiais, serviços e pessoal. A iniciativa tem como objetivo garantir a coordenação
eficiente das políticas públicas culturais, bem como o planejamento e execução das ações previstas no programa. O gabinete também atua no apoio técnico e institucional aos agentes culturais locais.
Produto Apoio Administrativo
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2026
2085 Atividade MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS Outras Unidades e Medidas 0,00 86.516,66
Função: 13 - Cultura Subfunção: 392 - Difusão Cultural
Descrição: Garantir a infraestrutura e gestão adequada do centro de eventos, proporcionando espaço para atividades culturais, sociais e administrativas do município.
Produto Outros Produtos
2086 Atividade MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA CIDADÃ Outras Unidades e Medidas 1,00 101.081,35
Função: 13 - Cultura Subfunção: 392 - Difusão Cultural
Descrição: Garantir o funcionamento contínuo da Biblioteca Cidadã, por meio de aquisição de acervos, materiais de apoio, mobiliário e manutenção predial. A iniciativa visa promover a leitura, o acesso ao
conhecimento e a inclusão digital, atendendo crianças, jovens e adultos. Também busca incentivar projetos de incentivo à leitura, rodas de conversa, contação de histórias e oficinas literárias.
Produto Apoio Administrativo
Total do Programa: 809.522,45
Programa: 0018 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
Código Tipo Nome da Ação Unidade de Medida Meta Quantitativa Valor
2067 Atividade SERVIÇO DE MANUTENÇÃO AMBIENTAL Outras Unidades e Medidas 1,00 158.490,85
Função: 18 - Gestão Ambiental Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental
Descrição: Executar ações permanentes de limpeza, conservação de áreas verdes, manejo de resíduos e controle de poluição em áreas urbanas e rurais. A iniciativa visa manter a qualidade ambiental por
meio de serviços regulares de poda, roçagem, plantio, manutenção de praças e margens de rios, contribuindo com a estética urbana e o equilíbrio ecológico. Essas atividades integram o planejamento
ambiental e reduzem os riscos de degradação. O objetivo é assegurar um ambiente limpo e saudável para toda a população.
Produto Apoio Administrativo
2096 Atividade MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL Outras Unidades e Medidas 1,00 124.840,00
Função: 18 - Gestão Ambiental Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Manter a estrutura administrativa, técnica e operacional da Secretaria de Meio Ambiente, garantindo recursos humanos, materiais e logísticos para a execução das políticas ambientais do
município. A iniciativa contempla capacitações, aquisição de equipamentos, custeio de serviços e modernização dos sistemas de monitoramento e fiscalização. Fortalecer a secretaria é essencial para
viabilizar ações efetivas de proteção ambiental e garantir a articulação com outras áreas da administração pública.
Produto Apoio Administrativo
2110 Atividade FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Outras Unidades e Medidas 1,00 2.100,00
Função: 18 - Gestão Ambiental Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental
Descrição: Gerir recursos financeiros destinados exclusivamente ao financiamento de projetos ambientais, como reflorestamento, educação ambiental, monitoramento e recuperação de nascentes. A
iniciativa busca ampliar a captação de recursos por meio de convênios, compensações ambientais e doações, além de assegurar a aplicação transparente e eficiente dos recursos. O fundo é um
instrumento estratégico para implementar as diretrizes do programa com autonomia e agilidade administrativa.
Produto Outros Produtos
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2026
Total do Programa: 285.430,85
Programa: 0019 - PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Código Tipo Nome da Ação Unidade de Medida Meta Quantitativa Valor
2097 Projeto CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS Pessoas 1,00 3.022.600,00
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Descrição: Garantir o pagamento regular e a concessão de benefícios previdenciários aos segurados do regime próprio do município, assegurando o cumprimento da legislação vigente, a observância dos
direitos dos servidores e a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário municipal.
Produto Servidores Atendidos
2098 Projeto MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ANGULO Outras Unidades e Medidas 1,00 277.400,00
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Descrição: Assegurar o funcionamento eficiente do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Ângulo por meio da manutenção de sua estrutura administrativa, atualização de sistemas de
gestão previdenciária, custeio de serviços técnicos e operacionais, capacitação de servidores e aprimoramento do atendimento aos segurados e beneficiários.
Produto Apoio Administrativo
Total do Programa: 3.300.000,00
Programa: 0020 - PROGRAMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA
Código Tipo Nome da Ação Unidade de Medida Meta Quantitativa Valor
1038 Projeto PERFURAÇÃO DE POCO ARTESIANO, RESERVATÓRIO E/OU EXTENSÃO DE REDE Unidade 1,00 9.500,00
Função: 17 - Saneamento Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano
Descrição: Considerando a necessidade de ampliar a disponibilidade de água potável no município, propõe-se a execução da perfuração de poço artesiano. Esta ação visa garantir uma fonte alternativa e
segura de abastecimento, especialmente em regiões onde a captação convencional enfrenta limitações. A perfuração do poço artesiano contribuirá para assegurar o fornecimento contínuo de água de
qualidade, reduzindo a dependência de fontes superficiais e promovendo a sustentabilidade hídrica local. Além disso, a iniciativa possibilitará maior autonomia no gerenciamento dos recursos hídricos
municipais, fortalecendo a infraestrutura de abastecimento e melhorando a qualidade de vida da população.
Produto Poços Artesianos
2030 Atividade MANUTENÇÃO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO PARANÁ - CISMAE Outras Unidades e Medidas 1,00 216.200,00
Função: 17 - Saneamento Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano
Descrição: Garantir a manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental do Paraná – CISMAE, assegurando apoio técnico, administrativo e financeiro às ações consorciadas de
saneamento básico e gestão ambiental no município.
Produto Outros Produtos
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2026
2042 Atividade MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO SAMAE Outras Unidades e Medidas 1,00 241.600,00
Função: 17 - Saneamento Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano
Descrição: Manter a estrutura administrativa do SAMAE em pleno funcionamento, garantindo suporte às atividades operacionais e de gestão, por meio da aquisição de materiais de consumo, contratação
de serviços essenciais e manutenção de equipamentos, assegurando a eficiência dos processos internos e o cumprimento das obrigações institucionais.
Produto Apoio Administrativo
2043 Atividade MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS OPERACIONAIS DO SISTEMA DE AGUA DO SAMAE Outras Unidades e Medidas 1,00 391.672,25
Função: 17 - Saneamento Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano
Descrição: Garantir a continuidade e eficiência dos serviços operacionais do sistema de água do SAMAE, por meio da manutenção preventiva e corretiva de redes, equipamentos e instalações. A iniciativa
inclui aquisição de materiais hidráulicos, contratação de serviços técnicos e apoio logístico. Visa assegurar o abastecimento regular e de qualidade à população.
Produto Apoio Administrativo
Total do Programa: 858.972,25
Programa: 0021 - PROGRAMA ENCARGOS ESPECIAIS SAMAE
Código Tipo Nome da Ação Unidade de Medida Meta Quantitativa Valor
0003 Operação Especial CONTRIBUIÇÃO AO PASEP DO SAMAE Outras Unidades e Medidas 0,00 9.794,50
Função: 28 - Encargos Especiais Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Descrição: Efetuar a contribuição ao PASEP com base na receita orçamentária arrecadada pelo SAMAE, atendendo à exigência legal aplicada às entidades da administração indireta.
Produto Outros Produtos
0007 Operação Especial AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA Outras Unidades e Medidas 0,00 104.186,00
Função: 28 - Encargos Especiais Subfunção: 843 - Serviço da Dívida Interna
Descrição: Executar o pagamento das parcelas de amortização e encargos financeiros da dívida pública interna contraída junto a instituições nacionais, garantindo o cumprimento das obrigações
contratuais e legais firmadas pelo Município. A iniciativa busca preservar o equilíbrio fiscal, assegurar a credibilidade da administração pública e evitar o comprometimento de receitas futuras por
inadimplemento. Além disso, visa assegurar que as condições pactuadas nos contratos sejam respeitadas, promovendo a gestão responsável da dívida e contribuindo para a saúde financeira do Município.
Produto Outros Produtos
Total do Programa: 113.980,50
Programa: 0022 - PROGRAMA ANGULO SUSTENTÁVEL
Código Tipo Nome da Ação Unidade de Medida Meta Quantitativa Valor
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2026
1050 Projeto IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA FOTOVOLTAICA Unidade 0,00 330.000,00
Função: 25 - Energia Subfunção: 752 - Energia Elétrica
Descrição: Executar a instalação de sistemas fotovoltaicos em prédios públicos, priorizando locais com maior consumo de energia. A iniciativa visa garantir o abastecimento por meio de fonte renovável,
com retorno financeiro e ambiental a médio e longo prazo. A implantação será acompanhada de estudos técnicos e econômicos para dimensionamento adequado, além da capacitação de servidores para
operar e monitorar os equipamentos. Essa ação busca consolidar a política de eficiência energética e reforçar o compromisso com o desenvolvimento sustentável.
Produto Unidades Habitacionais Produzidas/Adquiridas
Total do Programa: 330.000,00
Programa: 0023 - PROGRAMA VIGILÂNCIA PATRIMONIAL MUNICIPAL
Código Tipo Nome da Ação Unidade de Medida Meta Quantitativa Valor
2111 Atividade MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL Outras Unidades e Medidas 0,00 112.500,00
Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: 122 - Administração Geral
Descrição: Garante o funcionamento administrativo e operacional do setor responsável pela segurança dos bens e prédios públicos. Compreende vigilância armada ou desarmada, rondas, câmeras e
monitoramento. A ação contribui para a integridade do patrimônio público e a proteção de servidores e usuários. Atua em parceria com órgãos de segurança estaduais e municipais.
Produto Apoio Administrativo
2126 Atividade MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA MUNICIPAL PARA A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO Outras Unidades e Medidas 0,00 270.000,00
Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: 181 - Policiamento
Descrição: Assegura o funcionamento contínuo dos serviços de vigilância municipal, voltados à proteção do patrimônio público, incluindo prédios, equipamentos e espaços urbanos. Compreende despesas
com pessoal, equipamentos de segurança, monitoramento, manutenção e outras atividades operacionais. Busca garantir a preservação dos bens municipais, a prevenção de danos e a segurança da
população e dos servidores, fortalecendo a gestão e a integridade do patrimônio público.
Produto Apoio Administrativo
Total do Programa: 382.500,00
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Código Tipo Nome da Ação Unidade de Medida Meta Quantitativa Valor
0997 Operação Especial RESERVA DE CONTINGÊNCIA Outras Unidades e Medidas 1,00 4.897,25
Função: 99 - Reserva de Contingência Subfunção: 999 - Reserva de Contingência
Descrição: Constituir dotação orçamentária para cobertura de passivos contingentes e riscos fiscais imprevistos no âmbito do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE). A iniciativa visa
garantir o equilíbrio financeiro do órgão diante de variações inesperadas de receitas ou despesas, assegurando a manutenção dos serviços essenciais de abastecimento de água e saneamento básico,
mesmo em situações emergenciais ou de força maior.
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Exercício: 2026
Produto Outros Produtos
0998 Operação Especial RESERVA DE CONTINGENCIA Outras Unidades e Medidas 1,00 175.239,88
Função: 99 - Reserva de Contingência Subfunção: 999 - Reserva de Contingência
Descrição: Disponibilizar dotação financeira específica no orçamento da Prefeitura para cobrir riscos fiscais e obrigações imprevistas, como despesas judiciais, calamidades ou interrupções de receita. A
iniciativa assegura maior previsibilidade à gestão orçamentária e permite respostas imediatas a situações excepcionais, mantendo a continuidade das ações e serviços públicos municipais.
Produto Outros Produtos
0999 Operação Especial RESERVA DE CONTINGENCIA Outras Unidades e Medidas 1,00 4.577.400,00
Função: 99 - Reserva de Contingência Subfunção: 997 - Reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor RPPS
Descrição: Constituir reserva financeira destinada à cobertura de passivos atuariais, riscos fiscais e eventuais insuficiências de arrecadação do Regime Próprio de Previdência Social, garantindo o
equilíbrio financeiro e atuarial do sistema e o cumprimento das obrigações previdenciárias do município.
Produto Outros Produtos
Total do Programa: 4.757.537,13
Total Geral: 43.727.426,20
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE ANGULO 16/10/2025 - 11:01:01
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ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
Exercício: 2026
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4°, § 1°) R$ 1,00
Valor
Corrente (a)
%RCL
(c/RCL) x
100
Valor
Constante
2026 2028
%RCL
(a/RCL) x
100
%RCL
(b/RCL) x
100
Valor
Corrente (b)
2027
Valor
Valor Corrente (c)
Constante
%PIB
(a/PIB) x 100 Valor
Constante
%PIB
(b/PIB) x 100
ESPECIFICAÇÃO %PIB
(c/PIB) x 100
Receita Total 43.727.426,20 42.045.602,12 0,01 0,00 44.963.428,76 42.300.167,88 0,01 0,00 47.322.411,57 45.899.526,25 0,01 0,00
Receitas Primárias (I) 41.267.426,20 39.680.217,51 0,00 0,00 43.423.130,01 40.851.103,67 0,00 0,00 45.697.397,64 44.323.373,07 0,00 0,00
Receitas Primárias Correntes 39.197.426,20 37.689.832,89 0,00 0,00 41.353.130,01 38.903.713,32 0,00 0,00 43.627.397,64 42.315.613,62 0,00 0,00
Impostos, Taxas e Contribuições 5.063.184,66 4.868.446,79 0,00 0,00 5.341.659,18 5.025.263,56 0,00 0,00 5.635.449,85 5.466.003,73 0,00 0,00
Transferências Correntes 29.221.891,54 28.097.972,63 0,00 0,00 30.829.095,58 29.003.035,46 0,00 0,00 32.524.695,88 31.546.746,73 0,00 0,00
Demais Receitas Primárias 4.912.350,00 4.723.413,46 0,00 0,00 5.182.375,25 4.875.414,29 0,00 0,00 5.467.251,91 5.302.863,15 0,00 0,00
Receitas Primárias de Capital 2.070.000,00 1.990.384,62 0,00 0,00 2.070.000,00 1.947.390,36 0,00 0,00 2.070.000,00 2.007.759,46 0,00 0,00
Despesa Total 43.727.426,20 42.045.602,11 0,01 0,00 44.963.428,76 42.300.167,90 0,01 0,00 47.322.411,57 45.899.526,25 0,01 0,00
Despesas Primárias (II) 36.934.269,45 35.513.720,63 0,00 0,00 39.001.073,03 36.690.972,70 0,00 0,00 41.058.084,67 39.823.554,48 0,00 0,00
Despesas Primarias Correntes 34.907.305,14 33.564.716,48 0,00 0,00 36.871.425,65 34.687.467,98 0,00 0,00 38.920.278,84 37.750.027,97 0,00 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 21.876.302,65 21.034.906,39 0,00 0,00 23.116.382,81 21.747.159,88 0,00 0,00 24.392.184,03 23.658.762,39 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 13.247.202,49 12.737.694,70 0,00 0,00 13.986.418,84 13.157.979,31 0,00 0,00 14.775.047,24 14.330.792,67 0,00 0,00
Despesa Primária de Capital 2.026.964,31 1.949.004,14 0,00 0,00 2.129.647,38 2.003.504,72 0,00 0,00 2.137.805,83 2.073.526,51 0,00 0,00
Resultado Primário (III) = (I - II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Nominal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Saldo da Dívida Consolidada 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Saldo da Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias de PPP 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias de PPP 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV - V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VARIÁVEIS 2026 2027 2028
Taxa real de juro implícito sobre a dívida do Governo (média % anual) 12,56 10,09 8,27
Taxa de Câmbio 5,97 5,91 5,90
Projeção do PIB do Estado 834.615.000.000,00 884.934.000.000,00 937.836.000.000,00
PIB real (crescimento % anual) 2,00 2,00 2,00
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ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
Exercício: 2026
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4°, § 1°) R$ 1,00
PARÂMETROS 2026 2027 2028
RCL - Receita Corrente Líquida 0,00 0,00 0,00
PIB - Produto Interno Bruto 834.615.000.000,00 884.934.000.000,00 937.836.000.000,00
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE ANGULO 16/10/2025 - 11:10:45
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AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00
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ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Exercício: 2026
ESPECIFICAÇÃO Metas Previstas em 2024 % PIB % RCL Metas Realizadas em 2024 % PIB % RCL VARIAÇÃO
Valor %
Receita Total 31.375.054,89 2.297.525,86 0,00 45.274.246,61 1.592.185,52 0,00 13.899.191,72 44,30
Receitas Primárias (I) 30.210.817,39 2.386.065,86 0,00 43.672.034,46 1.650.598,62 0,00 13.461.217,07 44,56
Receitas Primárias Correntes 28.240.817,39 2.552.511,10 0,00 34.470.743,42 2.091.193,66 0,00 6.229.926,03 22,06
Impostos, Taxas e Contribuições 4.059.723,14 17.756.136,94 0,00 4.061.724,91 17.747.386,05 0,00 2.001,77 0,05
Transferências Correntes 21.979.773,22 3.279.606,18 0,00 27.592.643,95 2.612.471,65 0,00 5.612.870,73 25,54
Demais Receitas Primárias 2.201.321,03 32.746.246,01 0,00 2.816.374,56 25.594.962,06 0,00 615.053,53 27,94
Receitas Primárias de Capital 1.970.000,00 36.591.370,56 0,00 9.201.291,04 7.834.226,71 0,00 7.231.291,04 367,07
Despesa Total 31.375.054,89 2.297.525,86 0,00 28.336.867,00 2.543.859,21 0,00 -3.038.187,89 -9,68
Despesas Primárias (II) 27.896.365,96 2.584.028,33 0,00 28.336.867,00 2.543.859,21 0,00 440.501,04 1,58
Despesas Primarias Correntes 25.826.424,28 2.791.133,58 0,00 26.309.596,90 2.739.874,74 0,00 483.172,62 1,87
Pessoal e Encargos Sociais 15.004.235,15 4.804.310,20 0,00 15.364.474,70 4.691.667,07 0,00 360.239,55 2,40
Outras Despesas Correntes 10.946.036,63 6.585.488,65 0,00 10.945.122,20 6.586.038,85 0,00 -914,43 -0,01
Despesa Primária de Capital 2.069.941,68 34.824.652,64 0,00 2.027.270,10 35.557.669,40 0,00 -42.671,58 -2,06
Resultado Primário (III) = (I - II) 3.104.232,02 23.221.524,53 0,00 375.649,15 191.894.484,52 0,00 -2.728.582,87 -87,90
Resultado Nominal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Saldo da Dívida Consolidada 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Saldo da Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias de PPP 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias de PPP 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Parâmetros Valor Previsto em 2024 Valor Realizado em 2024
PIb Nominal 720.950.000.000,00 713.000.000.000,00
RCL - Receita Corrente Líquida 0,00 0,00
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável null 16/10/2025 - 11:17:49
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ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Exercício: 2026
LRF - Demonstrativo 3 (LRF, art, 4°, §2°, inciso II) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
Saldo da Dívida Consolidada 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
Resultado Primário (III) = (I - II) 2.621.910,25 3.104.232,02 18,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
Outras Despesas Correntes 8.973.833,96 10.506.850,30 17,00 12.170.788,21 15,00 12.737.694,70 4,00 13.157.979,31 3,00 14.330.792,67 8,00
Despesas Primarias Correntes 21.183.268,31 24.790.194,17 17,00 28.661.569,04 15,00 33.564.716,48 17,00 34.687.467,98 3,00 37.750.027,97 8,00
Despesas Primárias (II) 22.879.919,40 26.777.083,86 17,00 30.601.967,96 14,00 35.513.720,63 16,00 36.690.972,70 3,00 39.823.554,48 8,00
Resultado Nominal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
Despesas Primárias de PPP 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
Demais Receitas Primárias 1.922.101,37 2.112.997,72 9,00 2.375.693,02 12,00 4.723.413,46 98,00 4.875.414,29 3,00 5.302.863,15 8,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
Despesa Primária de Capital 1.838.273,94 2.069.941,68 12,00 1.940.398,92 -6,00 2.026.964,31 4,00 2.129.647,38 5,00 2.137.805,83 0,00
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ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Exercício: 2026
Receitas Primárias de Capital 1.711.150,00 1.970.000,00 15,00 2.070.000,00 5,00 2.070.000,00 0,00 2.070.000,00 0,00 2.070.000,00 0,00
Demais Receitas Primárias 2.082.543,02 2.201.321,03 5,00 2.375.693,02 7,00 4.912.350,00 106,00 5.182.375,25 5,00 5.467.251,91 5,00
Saldo da Dívida Consolidada 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
Saldo da Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
Despesas Primárias (II) 24.789.752,03 27.896.365,96 12,00 30.601.967,96 9,00 36.934.269,45 20,00 39.001.073,03 5,00 41.058.084,67 5,00
Receitas Primárias Correntes 25.039.111,04 28.240.817,39 12,00 30.892.389,62 9,00 39.197.426,20 26,00 41.353.130,01 5,00 43.627.397,64 5,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
Impostos, Taxas e Contribuições 3.210.442,07 3.896.835,42 21,00 4.425.211,82 13,00 4.868.446,79 10,00 5.025.263,56 3,00 5.466.003,73 8,00
Pessoal e Encargos Sociais 12.318.297,34 14.402.222,25 16,00 16.653.583,21 15,00 21.034.906,39 26,00 21.747.159,88 3,00 23.658.762,39 8,00
Despesas Primárias de PPP 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
Resultado Nominal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primarias Correntes 22.951.478,09 25.826.424,28 12,00 28.661.569,04 10,00 34.907.305,14 21,00 36.871.425,65 5,00 38.920.278,84 5,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
Receitas Primárias de Capital 1.579.320,92 1.890.957,96 19,00 2.070.000,00 9,00 1.990.384,62 -3,00 1.947.390,36 -2,00 2.007.759,46 3,00
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ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Exercício: 2026
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
Saldo da Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
Resultado Primário (III) = (I - II) 2.419.915,10 2.979.681,34 23,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
Impostos, Taxas e Contribuições 3.478.424,10 4.059.723,14 16,00 4.425.211,82 9,00 5.063.184,66 14,00 5.341.659,18 5,00 5.635.449,85 5,00
Receitas Primárias de PPP 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias (I) 26.750.261,04 30.210.817,39 12,00 32.962.389,62 9,00 41.267.426,20 25,00 43.423.130,01 5,00 45.697.397,64 5,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
Receita Total 25.741.330,69 30.116.197,82 17,00 34.131.589,62 13,00 42.045.602,12 23,00 42.300.167,88 0,00 45.899.526,25 8,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
Transferências Correntes 19.478.143,92 21.979.773,22 12,00 24.091.484,78 9,00 29.221.891,54 21,00 30.829.095,58 5,00 32.524.695,88 5,00
Despesa Total 27.888.011,04 31.375.054,89 12,00 34.131.589,62 8,00 43.727.426,20 28,00 44.963.428,76 2,00 47.322.411,57 5,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
Receitas Primárias de PPP 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Primária de Capital 1.696.651,08 1.986.889,69 17,00 1.940.398,92 -2,00 1.949.004,14 0,00 2.003.504,72 2,00 2.073.526,51 3,00
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ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Exercício: 2026
Receitas Primárias Correntes 23.110.067,48 27.107.714,90 17,00 30.892.389,62 13,00 37.689.832,89 22,00 38.903.713,32 3,00 42.315.613,62 8,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
Outras Despesas Correntes 9.722.897,83 10.946.036,63 12,00 12.170.788,21 11,00 13.247.202,49 8,00 13.986.418,84 5,00 14.775.047,24 5,00
Receita Total 27.890.011,04 31.375.054,89 12,00 34.131.589,62 8,00 43.727.426,20 28,00 44.963.428,76 2,00 47.322.411,57 5,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
Receitas Primárias (I) 24.689.388,41 28.998.672,86 17,00 32.962.389,62 13,00 39.680.217,51 20,00 40.851.103,67 2,00 44.323.373,07 8,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
Pessoal e Encargos Sociais 13.346.530,26 15.004.235,15 12,00 16.653.583,21 10,00 21.876.302,65 31,00 23.116.382,81 5,00 24.392.184,03 5,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
Transferências Correntes 17.977.524,03 21.097.881,76 17,00 24.091.484,78 14,00 28.097.972,63 16,00 29.003.035,46 3,00 31.546.746,73 8,00
Despesa Total 25.739.484,76 30.116.197,82 17,00 34.131.589,62 13,00 42.045.602,11 23,00 42.300.167,90 0,00 45.899.526,25 8,00
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE ANGULO 16/10/2025 - 11:22:49
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AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00
MUNICIPIO DE ANGULO
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Artº, § 2º, inciso II da LRF
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Exercício: 2026
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 % 2023 % 2022 %
Patrimônio / Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 % 2023 % 2022 %
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 58.228.624,26 100,00 48.758.058,34 100,00 37.851.612,79 100,00
Patrimônio / Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 58.228.624,26 100,00 48.758.058,34 100,00 37.851.612,79 100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 % 2023 % 2022 %
Resultado Acumulado -4.410.931,77 100,00 16.966.016,22 100,00 17.906.739,86 100,00
TOTAL -4.410.931,77 100,00 16.966.016,22 100,00 17.906.739,86 100,00
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE ANGULO 16/10/2025 - 11:26:01
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MUNICIPIO DE ANGULO
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Exercício: 2026
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, § 2º inciso III) R$ 1,00
Receitas Realizadas
2024 2023 2022
(a) (b) (c)
Receita de Capital - Alienação de Ativos 177.952,38 792,72 1.753,29
Alienação de Bens Móveis 173.011,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras 4.941,38 792,72 1.753,29
Despesas Executadas
2024 2023 2022
(d) (e) (f)
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 147.285,32 275.004,85 37.119,83
Despesas de Capital 147.285,32 275.004,85 37.119,83
Investimentos 147.285,32 275.004,85 37.119,83
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes dos Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00
Saldo Financeiro
2024 2023 2022
(g) = ((Ia - IId) + IIIh) (h) = ((Ib - IIe) + IIIi) (i) = (Ic - IIf)
Valor -278.911,61 -309.578,67 -35.366,54
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MUNICÍPIO DE ANGULO
ESTADO DO PARANÁ
JANEIRO/2026 ATÉ DEZEMBRO/2026
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO
Art°, § 2°, inciso II da LRF
AMF - Demonstrativo 6(LRF, art.4o, § 2o, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM
CAPITALIZAÇÃO)
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
2024 2023 2022
RECEITAS CORRENTES (I) 20.787,08 16.445,74 11.765,54
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 20.787,08 16.445,74 11.765,54
Ativo 20.787,08 16.445,74 11.765,54
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 20.787,08 16.445,74 11.765,54
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM
CAPITALIZAÇÃO) 2024 2023 2022
Benefícios 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00
-16.445,74 -16.445,74 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2 -20.787,08
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES 2024 2023 2022
VALOR 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2024 2023 2022
VALOR 0,00 0,00 0,00
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AMF - Demonstrativo 6(LRF, art.4o, § 2o, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM
CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 2024 2023 2022
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores
Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2024 2023 2022
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
RECEITAS REALIZADAS
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM
REPARTIÇÃO) 2024 2023 2022
RECEITAS CORRENTES (VII) 3.774.829,67 6.429.155,53 4.169.495,35
Receita de Contribuições dos Segurados 1.246.208,32 1.081.947,16 925.423,06
Ativo 1.246.208,32 1.081.947,16 925.423,06
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 1.228.714,03 1.310.849,44 945.393,01
Ativo 1.228.714,03 1.310.849,44 945.393,01
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 1.299.907,32 4.036.358,93 2.298.679,28
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 1.299.907,32 4.036.358,93 2.298.679,28
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 3.774.829,67 6.429.155,53 4.169.495,35
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM
REPARTIÇÃO) 2024 2023 2022
Benefícios 1.938.850,09 1.529.848,30 1.174.058,65
Aposentadorias 1.742.463,50 1.351.982,68 1.044.291,82
Pensões por Morte 449.046,91 427.786,97 376.620,05
Outras Despesas Previdenciárias 196.386,59 177.865,62 129.766,83
Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 196.386,59 177.865,62 129.766,83
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 2.135.236,68 1.707.713,92 1.303.825,48
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2 1.639.592,99 4.721.441,61 5.125.330,05
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM
REPARTIÇÃO DO RPPS 2024 2023 2022
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
2024 2023 2022
RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2024 2023 2022
Despesas Correntes (XIII) 2.387.897,00 1.957.635,27 1.549.516,60
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AMF - Demonstrativo 6(LRF, art.4o, § 2o, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2024 2023 2022
Pessoal e Encargos Sociais 2.279.619,21 1.852.602,45 1.479.960,51
Demais Despesas Correntes 108.277,79 105.032,82 69.556,09
Despesas de Capital (XIV) 0,00 0,00 1.162,10
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 2.387.897,00 1.957.635,27 1.550.678,70
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2 -2.387.897,00 -1.957.635,27 -1.550.678,70
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS
PELO TESOURO)
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
2024 2023 2022
Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS
PELO TESOURO) 2024 2023 2022
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)2 0,00 0,00 0,00
16/10/2025 - 13:05:22
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MUNICIPIO DE ANGULO
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Art°, § 2°, inciso II da LRF
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
Exercício: 2026
EXERCÍCIO Receitas Previdenciárias
(a)
Despesas Previdenciárias
(b)
Resultado Previdenciário
(c) = (a - b)
Saldo Financeiro do Exercício
(d) = (d Exercício Anterior) + (c)
PLANO PREVIDENCIÁRIO
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$: 1,00
2025 6.705.905,94 2.441.761,84 4.264.144,10 41.977.615,37
2026 6.814.077,05 3.089.103,66 3.724.973,39 45.702.588,77
2027 7.048.841,58 3.102.771,62 3.946.069,96 49.648.658,73
2028 7.309.518,19 3.474.579,02 3.834.939,17 53.483.597,90
2029 7.497.159,56 3.649.915,99 3.847.243,57 57.330.841,47
2030 7.625.086,13 4.031.374,16 3.593.711,97 60.924.553,44
2031 7.737.973,21 4.408.777,65 3.329.195,56 64.253.749,00
2032 7.828.671,68 4.806.231,51 3.022.440,17 67.276.189,17
2033 7.925.724,91 5.108.017,71 2.817.707,20 70.093.896,37
2034 8.081.737,12 5.150.480,99 2.931.256,13 73.025.152,50
2035 8.102.036,82 5.685.723,28 2.416.313,54 75.441.466,04
2036 8.061.921,12 6.320.542,28 1.741.378,84 77.182.844,88
2037 8.050.097,45 6.715.248,72 1.334.848,73 78.517.693,61
2038 8.055.913,05 6.951.736,38 1.104.176,67 79.621.870,28
2039 7.974.826,58 7.437.628,92 537.197,66 80.159.067,95
2040 7.736.715,22 8.349.950,53 -613.235,31 79.545.832,63
2041 7.679.732,84 8.387.976,82 -708.243,98 78.837.588,65
2042 7.591.410,43 8.497.518,61 -906.108,18 77.931.480,47
2043 7.382.704,23 8.974.834,98 -1.592.130,75 76.339.349,73
2044 7.160.278,47 9.355.199,63 -2.194.921,16 74.144.428,57
2045 6.966.641,92 9.487.265,26 -2.520.623,34 71.623.805,22
2046 6.768.985,18 9.553.405,85 -2.784.420,67 68.839.384,55
2047 6.418.507,31 10.082.806,55 -3.664.299,24 65.175.085,31
2048 6.144.505,79 10.156.167,10 -4.011.661,31 61.163.424,01
2049 5.819.078,79 10.327.958,58 -4.508.879,79 56.654.544,21
2050 5.374.013,47 10.807.220,34 -5.433.206,87 51.221.337,34
2051 5.014.054,72 10.778.875,67 -5.764.820,95 45.456.516,40
2052 4.605.880,48 10.842.201,59 -6.236.321,11 39.220.195,29
2053 4.188.996,69 10.819.250,99 -6.630.254,30 32.589.940,99
2054 3.767.032,65 10.723.554,44 -6.956.521,79 25.633.419,20
2055 3.310.902,76 10.667.249,85 -7.356.347,09 18.277.072,12
2056 1.189.393,79 10.365.458,61 -9.176.064,82 9.101.007,31
2057 596.640,01 10.286.641,78 -9.690.001,77 -588.994,46
2058 81.887,71 9.934.975,90 -9.853.088,19 -10.442.082,65
2059 32.474,86 9.687.512,16 -9.655.037,30 -20.097.119,95
2060 13.137,44 9.330.555,79 -9.317.418,35 -29.414.538,30
2061 13.014,67 8.900.447,05 -8.887.432,38 -38.301.970,67
2062 6.497,48 8.488.297,61 -8.481.800,13 -46.783.770,80
2063 0,00 8.073.372,11 -8.073.372,11 -54.857.142,91
2064 0,00 7.634.935,62 -7.634.935,62 -62.492.078,53
2065 0,00 7.196.558,06 -7.196.558,06 -69.688.636,59
2066 0,00 6.760.314,61 -6.760.314,61 -76.448.951,20
2067 0,00 6.328.380,57 -6.328.380,57 -82.777.331,77
2068 0,00 5.903.041,61 -5.903.041,61 -88.680.373,38
2069 0,00 5.486.040,35 -5.486.040,35 -94.166.413,73
2070 0,00 5.079.169,03 -5.079.169,03 -99.245.582,76
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2071 0,00 4.683.757,98 -4.683.757,98 -103.929.340,73
2072 0,00 4.300.490,84 -4.300.490,84 -108.229.831,57
2073 0,00 3.929.773,51 -3.929.773,51 -112.159.605,08
2074 0,00 3.572.258,06 -3.572.258,06 -115.731.863,14
2075 0,00 3.228.872,59 -3.228.872,59 -118.960.735,73
2076 0,00 2.900.981,99 -2.900.981,99 -121.861.717,72
2077 0,00 2.590.307,40 -2.590.307,40 -124.452.025,13
2078 0,00 2.298.500,62 -2.298.500,62 -126.750.525,75
2079 0,00 2.026.427,23 -2.026.427,23 -128.776.952,98
2080 0,00 1.774.560,90 -1.774.560,90 -130.551.513,88
2081 0,00 1.543.223,76 -1.543.223,76 -132.094.737,64
2082 0,00 1.332.211,18 -1.332.211,18 -133.426.948,82
2083 0,00 1.141.320,71 -1.141.320,71 -134.568.269,53
2084 0,00 969.991,05 -969.991,05 -135.538.260,58
2085 0,00 817.298,82 -817.298,82 -136.355.559,39
2086 0,00 682.308,70 -682.308,70 -137.037.868,09
2087 0,00 563.931,16 -563.931,16 -137.601.799,25
2088 0,00 461.010,07 -461.010,07 -138.062.809,32
2089 0,00 372.245,23 -372.245,23 -138.435.054,56
2090 0,00 296.568,91 -296.568,91 -138.731.623,47
2091 0,00 232.873,61 -232.873,61 -138.964.497,08
2092 0,00 179.970,12 -179.970,12 -139.144.467,20
2093 0,00 136.758,24 -136.758,24 -139.281.225,44
2094 0,00 102.160,33 -102.160,33 -139.383.385,77
2095 0,00 74.998,85 -74.998,85 -139.458.384,62
2096 0,00 54.080,40 -54.080,40 -139.512.465,02
2097 0,00 38.283,15 -38.283,15 -139.550.748,17
2098 0,00 26.490,94 -26.490,94 -139.577.239,10
2099 0,00 17.734,04 -17.734,04 -139.594.973,15
2100 0,00 0,00 0,00 0,00
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EXERCÍCIO Receitas Previdenciárias
(a)
Despesas Previdenciárias
(b)
Resultado Previdenciário
(c) = (a - b)
Saldo Financeiro do Exercício
(d) = (d Exercício Anterior) + (c)
PLANO FINANCEIRO
R$: 1,00
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
www.elotech.com.br Página 3 de 4
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
2094 0,00 0,00 0,00 0,00
2095 0,00 0,00 0,00 0,00
2096 0,00 0,00 0,00 0,00
2097 0,00 0,00 0,00 0,00
2098 0,00 0,00 0,00 0,00
2099 0,00 0,00 0,00 0,00
2100 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE ANGULO 16/10/2025 - 13:06:30
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AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4° § 2°, inciso V) R$ 1,00
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ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Exercício: 2026
TRIBUTO MODALIDADE SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA 2026 2027 2028 COMPENSAÇÃO
IPTU Outros Benefícios Diversos Contribuintes
60.500,00 63.827,50 67.338,01
Projeção dos impactos
orçamentários de renúncias e
descontos concedidos em
pagamentos à vista, com
atualização da Planta Genérica de
Valores
ITBI Outros Benefícios Diversos Contribuintes 0,00 0,00 0,00 Outros Benefícios
ISS Outros Benefícios Diversos Contribuintes 0,00 0,00 0,00 Outros Benefícios
Contribuição de Melhoria Outros Benefícios Diversos Contribuintes 0,00 0,00 0,00 Outros Benefícios
Taxas Outros Benefícios Diversos Contribuintes
0,00 0,00 0,00
Compensação orçamentária das
renúncias e descontos de taxas
concedidos para pagamento à vista
na previsão de receitas, com
reajuste da Unidade Fiscal do
Município
COSIP Outros Benefícios Diversos Contribuintes
12.000,00 12.660,00 13.356,30
A previsão dos valores sujeitos a
renúncia ou desconto na receita
orçamentária para pagamento à
vista está contemplada no
orçamento de receita
Total 72.500,00 76.487,50 80.694,31
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE ANGULO 16/10/2025 - 13:10:22
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AMF - Demonstrativo 8(LRF, art.4º, § 2º, inciso V) R$ 1,00
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ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
Exercício: 2026
EVENTOS Valor Previsto para 2026
Aumento Permanente da Receita 0,00
(-) Transferências Constitucionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 0,00
Redução Permanente de Despesa (II) 0,00
Margem Bruta (III) = (I + II) 0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00
Novas DOCC 0,00
Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Liquída de Expansão de DOCC (V) = (III - IV) 0,00
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE ANGULO 16/10/2025 - 13:14:09
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ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
Exercício: 2026
ARF (LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais 50.000,00 Abertura de créditos adicionais a partir do cancelamento
de dotações e sua forma de pagamento, por meio de
uma guia gerada no sistema do respetivo Tribunal de
Justiça onde o processo tramita.
50.000,00
Dívidas em Processo de Recolhimento 350.000,00 Parcelamento de Débitos com o Fundo de Previdência
Municipal - Instituto de Previdência e Assistência do
Município de Ângulo
350.000,00
Outros Passivos Contingentes 100.000,00 Demandas Judiciais Contra o Município 100.000,00
SUBTOTAL 500.000,00 SUBTOTAL 500.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Outros Riscos Fiscais 800.000,00 Monitoramento Constante da Evolução da Folha de
Pagamento e Adesão aos Limites da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF);
800.000,00
Frustração de Arrecadação 800.000,00 Limitação de Empenho e Corte de Despesas
Consideradas Não Essenciais; Intensificação da
Cobrança de Dívida Ativa, Protesto de Dívida Ativa,
Incentivos à Regularização Voluntária (Refis); Limitação
de Empenhos, Até que se Obtenha o Equilíbrio Finance
800.000,00
Discrepância de Projeções 800.000,00 Monitoramento Mensal das Receitas e Despesas para
Garantir que Estejam Alinhadas com as Projeções e,
Caso Contrário, Adotar Medidas de Correção Imediata
800.000,00
SUBTOTAL 2.400.000,00 SUBTOTAL 2.400.000,00
TOTAL 2.900.000,00 TOTAL 2.900.000,00
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE ANGULO 16/10/2025 - 13:17:48
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ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DOS PROJETOS EM ANDAMENTO
Exercício: 2026
Projeto
Atividade Descrição Unid. Medida
Previsão Execução
Qtde.
Saldo a Executar
Qtde. Valor Valor Qtde. Valor
1016 URBANIZAÇAO DE VIAS URBANAS/CALÇADAS EM PAVER Metros 7059.83 569.700,00 6258.54 505.039,05 801.29 64.660,95
1052 PAVIMENTAÇAO ASFALTICA ESTRADA RURAL Metros 23979.67 1.718.000,00 19543.43 1.400.170,00 4436.24 317.830,00
1045 RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM CBUQ EM VIAS URBANAS DO Metros 3137.67 359.800,00 1098.81 126.009,15 2038.86 233.790,85
1014 PAVIMENTAÇAO ASFALTICA PARQUE INDUSTRIAL Metros 11104.96 2.955.341,34 11104.96 2.955.341,34 0 0,00
Total: 45282.13 5.602.841,34 38005.74 4.986.559,54 7276.39 616.281,80
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE ANGULO 24/10/2025 - 13:05:45
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R$ 1,00
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Art°, § 2°, inciso II da LRF
I - RECEITAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Exercício: 2026
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO 2023 2024 2025 2026 2027 2028
Receitas Correntes: (a) 35.067.904,07 36.072.955,57 41.052.829,62 41.657.426,20 42.893.428,76 45.252.411,57
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.216.845,41 2.467.672,06 3.027.382,38 3.113.520,00 3.284.763,60 3.465.425,64
Contribuições 2.695.924,25 2.822.766,88 2.756.029,44 3.409.664,66 3.597.194,33 3.795.038,14
Receita Patrimonial 4.518.627,24 1.907.244,86 1.440.500,00 3.922.800,00 4.138.554,00 4.366.174,47
Receita Agropecuária 0,00 217,00 1.814,58 1.800,00 1.899,00 2.003,45
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 768.117,29 882.089,40 926.649,57 983.450,00 1.037.539,75 1.094.604,45
Transferências Correntes 24.370.668,55 27.592.643,95 32.893.724,78 29.221.891,54 30.829.095,58 32.524.695,88
Outras Receitas Correntes 497.721,33 400.321,42 6.728,87 1.004.300,00 4.382,50 4.469,54
Receitas de Capital (b) 10.629.517,39 9.201.291,04 2.070.000,00 2.070.000,00 2.070.000,00 2.070.000,00
Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 350.500,00 173.011,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 10.279.017,39 9.028.280,04 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 45.697.421,46 45.274.246,61 43.122.829,62 43.727.426,20 44.963.428,76 47.322.411,57
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE ANGULO 16/10/2025 - 13:37:53
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Art°, § 2°, inciso II da LRF
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Exercício: 2026
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL - R$ milhares VARIAÇÃO - %
Alienação de Bens
2023 350.500,00 0,00
2024 173.011,00 -50,64
2025 70.000,00 -59,54
2026 70.000,00 0,00
2027 70.000,00 0,00
2028 70.000,00 0,00
Notas:
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL - R$ milhares VARIAÇÃO - %
Amortização de Empréstimos
2023 0,00 0,00
2024 0,00 0,00
2025 0,00 0,00
2026 0,00 0,00
2027 0,00 0,00
2028 0,00 0,00
Notas:
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL - R$ milhares VARIAÇÃO - %
Contribuições
2023 2.695.924,25 0,00
2024 2.822.766,88 4,70
2025 2.756.029,44 -2,36
2026 3.409.664,66 23,72
2027 3.597.194,33 5,50
2028 3.795.038,14 5,50
Notas:
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL - R$ milhares VARIAÇÃO - %
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
2023 2.216.845,41 0,00
2024 2.467.672,06 11,31
2025 3.027.382,38 22,68
2026 3.113.520,00 2,85
2027 3.284.763,60 5,50
2028 3.465.425,64 5,50
Notas:
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL - R$ milhares VARIAÇÃO - %
Operações de Crédito
2023 0,00 0,00
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Art°, § 2°, inciso II da LRF
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Exercício: 2026
2024 0,00 0,00
2025 0,00 0,00
2026 0,00 0,00
2027 0,00 0,00
2028 0,00 0,00
Notas:
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL - R$ milhares VARIAÇÃO - %
Outras Receitas Correntes
2023 497.721,33 0,00
2024 400.321,42 -19,57
2025 6.728,87 -98,32
2026 1.004.300,00 14.825,24
2027 4.382,50 -99,56
2028 4.469,54 1,99
Notas:
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL - R$ milhares VARIAÇÃO - %
Outras Receitas de Capital
2023 0,00 0,00
2024 0,00 0,00
2025 0,00 0,00
2026 0,00 0,00
2027 0,00 0,00
2028 0,00 0,00
Notas:
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL - R$ milhares VARIAÇÃO - %
Receita Agropecuária
2023 0,00 0,00
2024 217,00 0,00
2025 1.814,58 736,21
2026 1.800,00 -0,80
2027 1.899,00 5,50
2028 2.003,45 5,50
Notas:
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL - R$ milhares VARIAÇÃO - %
Receita Industrial
2023 0,00 0,00
2024 0,00 0,00
2025 0,00 0,00
2026 0,00 0,00
2027 0,00 0,00
2028 0,00 0,00
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Art°, § 2°, inciso II da LRF
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Exercício: 2026
Notas:
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL - R$ milhares VARIAÇÃO - %
Receita Patrimonial
2023 4.518.627,24 0,00
2024 1.907.244,86 -57,79
2025 1.440.500,00 -24,47
2026 3.922.800,00 172,32
2027 4.138.554,00 5,50
2028 4.366.174,47 5,50
Notas:
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL - R$ milhares VARIAÇÃO - %
Receita de Serviços
2023 768.117,29 0,00
2024 882.089,40 14,84
2025 926.649,57 5,05
2026 983.450,00 6,13
2027 1.037.539,75 5,50
2028 1.094.604,45 5,50
Notas:
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL - R$ milhares VARIAÇÃO - %
Transferências Correntes
2023 24.370.668,55 0,00
2024 27.592.643,95 13,22
2025 32.893.724,78 19,21
2026 29.221.891,54 -11,16
2027 30.829.095,58 5,50
2028 32.524.695,88 5,50
Notas:
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL - R$ milhares VARIAÇÃO - %
Transferências de Capital
2023 10.279.017,39 0,00
2024 9.028.280,04 -12,17
2025 2.000.000,00 -77,85
2026 2.000.000,00 0,00
2027 2.000.000,00 0,00
2028 2.000.000,00 0,00
Notas:
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Art°, § 2°, inciso II da LRF
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Exercício: 2026
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Art 4° § 2°, inciso II da LRF
II - DESPESAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Exercício: 2026
R$ 1,00
2023 2024
ORÇADA
2026 2027
REALIZADA
2028
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO
2025
DESPESAS CORRENTES (I) 27.765.640,61 30.844.588,46 29.969.091,73 36.294.639,30 38.327.639,97 40.435.860,67
Pessoal e Encargos Sociais 16.275.594,46 17.936.427,03 16.653.583,21 22.227.633,56 23.239.812,82 24.789.317,80
Juros e Encargos da Dívida 151.946,58 99.125,20 129.112,50 9.261,34 2.637,50 2.782,56
Outras Despesas Correntes 11.338.099,57 12.809.036,23 13.186.396,02 14.057.744,40 14.761.798,12 15.643.760,31
DESPESAS DE CAPITAL (II) 6.907.560,50 13.237.988,58 2.603.039,54 2.675.249,77 2.673.499,02 2.708.314,11
Investimentos 6.327.141,26 12.276.722,14 1.933.092,53 1.957.429,37 2.054.999,22 2.065.497,86
Inversões Financeiras 0,00 0,00 7.306,39 10.000,00 10.550,00 11.130,25
Amortização da Dívida 580.419,24 961.266,44 662.640,62 707.820,40 604.290,19 631.686,00
0,00 4.757.537,13 4.178.236,79 RESERVA DE CONTINGENCIA (III) 0,00 1.559.458,35 4.771.187,60
TOTAL 34.673.201,11 44.082.577,04 34.131.589,62 43.727.426,20 45.772.326,59 47.322.411,57
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE ANGULO 17/10/2025 - 07:41:57
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Art°, § 2°, inciso II da LRF
II a - DESPESAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Exercício: 2026
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2023 168.291,75 0
2024 152.706,34 -9,26
2025 14.297.442,23 9.262,7
2026 10.331,34 -99,93
2027 3.766,35 -63,54
2028 3.973,50 5,5
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE ANGULO 16/10/2025 - 13:56:04
INVERSÕES FINANCEIRAS
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2023 6.627,11 0
2024 6.958,47 5
2025 7.306,39 5
2026 7.671,71 5
2027 8.093,65 5,5
2028 8.538,80 5,5
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE ANGULO 16/10/2025 - 13:56:04
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2023 13.323.718,79 0
2024 15.366.188,40 15,33
2025 10.596.839,02 -31,04
2026 14.348.470,37 35,4
2027 15.147.156,45 5,57
2028 15.978.525,42 5,49
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE ANGULO 16/10/2025 - 13:56:04
INVESTIMENTOS
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2023 15.067.837,89 0
2024 19.220.680,81 27,56
2025 809.579,83 -95,79
2026 2.019.292,60 149,42
2027 2.121.553,73 5,06
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Art°, § 2°, inciso II da LRF
II a - DESPESAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Exercício: 2026
2028 2.129.267,03 0,36
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE ANGULO 16/10/2025 - 13:56:04
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2023 17.170.518,70 0
2024 18.516.210,70 7,84
2025 14.297.442,23 -22,78
2026 21.876.302,65 53,01
2027 23.116.382,81 5,67
2028 24.392.184,03 5,52
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE ANGULO 16/10/2025 - 13:56:04
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2023 1.665.369,98 0
2024 1.628.120,40 -2,24
2025 0,00 -100
2026 4.757.537,13 0
2027 3.962.289,77 -16,72
2028 4.178.236,79 5,45
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE ANGULO 16/10/2025 - 13:56:04
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2023 588.686,00 0
2024 1.078.811,00 83,26
2025 558.454,62 -48,23
2026 707.820,40 26,75
2027 604.186,00 -14,64
2028 631.686,00 4,55
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE ANGULO 16/10/2025 - 13:56:04
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Art°, § 2°, inciso II da LRF
II a - DESPESAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Exercício: 2026
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Art 4°, § 2°, inciso II da LRF
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO VI - RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
Exercício: 2026
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) R$1,00
RECEITAS PRIMÁRIAS
ACIMA DA LINHA
2024 2025 2026 2027 2028 2029
RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 38.664.306,20 40.790.688,41 43.034.021,73 45.400.738,26 0,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 2.791.400,00 2.944.927,00 3.106.898,01 3.277.777,40 0,00
IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IRRF 0,00 1.170.000,00 1.234.350,00 1.302.239,26 1.373.862,43 0,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 1.621.400,00 1.710.577,00 1.804.658,75 1.903.914,97 0,00
Contribuições 0,00 1.949.664,66 2.056.895,58 2.170.024,21 2.289.374,91 0,00
Receita Patrimonial 0,00 3.927.800,00 4.143.829,00 4.371.739,59 4.612.185,26 0,00
Aplicações Financeiras (II) 0,00 152.800,00 161.204,00 170.070,21 179.424,06 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 3.775.000,00 3.982.625,00 4.201.669,38 4.432.761,20 0,00
Transferências Correntes 0,00 29.005.891,54 30.601.215,58 32.284.282,48 34.059.917,99 0,00
Cota-Parte do FPM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte do ICMS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte do IPVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da LC 87/1996 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da LC 61/1989 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências Correntes 0,00 29.005.891,54 30.601.215,58 32.284.282,48 34.059.917,99 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 989.550,00 1.043.821,25 1.101.077,44 1.161.482,70 0,00
Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 0,00 989.550,00 1.043.821,25 1.101.077,44 1.161.482,70 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 0,00 38.511.506,20 40.629.484,41 42.863.951,52 45.221.314,20 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (V) 0,00 2.065.000,00 2.065.000,00 2.065.000,00 2.065.000,00 0,00
Operações de Crédito (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 65.000,00 65.000,00 65.000,00 65.000,00 0,00
0,00 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 0,00 65.000,00 65.000,00 65.000,00 65.000,00 0,00
Transferências de Capital 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 0,00
Convênios 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00
Outras Transferências de Capital 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII -
VIII - IX - X) 2.065.000,00 2.065.000,00 2.065.000,00 2.065.000,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 0,00 40.576.506,20 42.694.484,41 44.928.951,52 47.286.314,20 0,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Art 4°, § 2°, inciso II da LRF
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO VI - RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
Exercício: 2026
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) R$1,00
DESPESAS PRIMÁRIAS 2024 2025 2026 2027 2028 2029
DESPESAS CORRENTES (XIII) 0,00 31.581.258,66 33.316.409,90 35.150.109,48 37.099.971,77 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 18.114.634,35 19.116.549,26 20.171.806,15 21.272.779,00 0,00
Juros e Encargos da Dívida (XIV) 0,00 6.761,34 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 0,00 13.459.862,97 14.199.860,64 14.978.303,33 15.827.192,77 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 0,00 31.574.497,32 33.316.409,90 35.150.109,48 37.099.971,77 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 0,00 2.275.249,77 2.173.499,02 2.180.814,11 2.183.943,99 0,00
Investimentos 0,00 1.957.429,37 2.058.763,02 2.065.497,86 2.162.201,58 0,00
Inversões Financeiras 0,00 10.000,00 10.550,00 11.130,25 11.742,41 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 10.000,00 10.550,00 11.130,25 11.742,41 0,00
Amortização da Dívida (XX) 0,00 307.820,40 104.186,00 104.186,00 10.000,00 0,00
0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII -
XVIII - XIX - XX) 1.967.429,37 2.069.313,02 2.076.628,11 2.173.943,99 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 33.541.926,69 35.385.722,92 37.226.737,59 39.273.915,76 0,00
0,00 RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa -
(XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)] 7.034.579,51 7.308.761,49 7.702.213,93 8.012.398,44 0,00
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO 2024 2025 2026 2027 2028 2029
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o
exercício de referência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
JUROS NOMINAIS 2024 2025 2026 2027 2028 2029
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV
+ (XXV - XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL 2024 2025 2026 2027 2028 2029
0,00 Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o
exercício de referência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
ABAIXO DA LINHA
2024 2025 2026 2027 2028 2029
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Restos a Pagar Processados (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) =
(XXXIa - XXXIb) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Art 4°, § 2°, inciso II da LRF
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO VI - RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
Exercício: 2026
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) R$1,00
AJUSTE METODOLÓGICO 2024 2025 2026 2027 2028 2029
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS
PERMANENTES (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC
(XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS AJUSTES (XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha
(XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI +
XXXVII + XXXVIII)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX -
(XXV - XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INFORMAÇÕES ADICIONAIS 2024 2025 2026 2027 2028 2029
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura
de Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável null 16/10/2025 - 14:04:16
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Art°, § 2°, inciso II da LRF
V - Montante da Dívida Pública
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Exercício: 2026
ESPECIFICAÇÃO 2023 2024 2025 2026 2027 2028
R$ 1,00
DÍVIDA CONSOLIDADA 2.436.098,81 3.478.929,14 3.222.553,94 2.264.411,74 1.698.308,80 1.273.731,60
Dívida mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras dívidas 2.436.098,81 3.478.929,14 3.222.553,94 2.264.411,74 1.698.308,80 1.273.731,60
DEDUÇÕES 9.519.280,08 5.986.492,48 5.727.600,44 5.308.343,25 3.981.257,44 2.985.943,07
Ativo disponível 10.040.068,21 6.210.989,48 6.102.668,49 5.588.431,55 4.191.323,66 3.143.492,74
Haveres financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Restos a pagar processados 520.788,13 224.497,00 375.068,05 280.088,30 210.066,22 157.549,67
DLC (III) = (I - II) -7.083.181,27 -2.507.563,34 -2.505.046,50 -3.043.931,51 -2.282.948,64 -1.712.211,47
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE ANGULO 16/10/2025 - 14:07:09
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