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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
E S T A D O D O P A R A N Á
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO – ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 01.608.550/0001-50
Rua Orlando Batista da Silveira, 01 - Centro - CEP: 86.755-000 - Ângulo-PR
E-mail: administrativo@angulo.pr.leg.br – Portal: www.angulo.pr.leg.br - Fone: (44) 3135-4085
INDICAÇÃO Nº 040/2025
Excelentíssimo Senhor
ALEXANDRE DE SOUSA PROFETA
Prefeito Municipal - Ângulo-Pr.
O Vereador da Câmara Municipal de Ângulo, Estado
do Paraná, fazendo uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei,
INDICA ao Senhor Prefeito Municipal que determine aos setores competentes a adoção
de providências visando à implantação, adequação e ampliação das condições de
acessibilidade, especialmente mediante:
I – a construção de rampa de acesso à quadra do Ginásio de Esportes do Município, bem como a realização de adaptações internas e externas necessárias para garantir o
acesso seguro e adequado de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida,
inclusive para entrada e saída de macas em situações de emergência;
II – a implantação de rampas de acesso e demais adaptações de acessibilidade em
todos os prédios e órgãos públicos municipais, em conformidade com as normas
técnicas vigentes, assegurando o atendimento digno e inclusivo a toda a população.
JUSTIFICATIVA: A presente Indicação tem por finalidade reforçar a necessidade de
promoção da acessibilidade de forma ampla e efetiva no Município, com atenção
especial ao Ginásio de Esportes, espaço de grande circulação e relevante função
social, esportiva e comunitária. A acessibilidade constitui direito fundamental e
instrumento indispensável para a inclusão social, garantindo igualdade de condições
no acesso aos serviços públicos, às atividades esportivas e à participação comunitária.
Assim, a adoção das medidas ora indicadas contribui para a adequação dos espaços
públicos, promovendo segurança, dignidade e cidadania a todos os munícipes.
Câmara Municipal de Ângulo/PR, 15 de dezembro de 2025.
Atenciosamente,
MÁRCIO CIONE RISSARDO
Vereador
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