materia nº 5/2026

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
E S T A D O D O P A R A N Á
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO – ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 01.608.550/0001-50
Rua Orlando Batista da Silveira, 01 - Centro - CEP: 86.755-000 - Ângulo-PR
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INDICAÇÃO Nº 005/2026
Ao Excelentíssimo Senhor
ALEXANDRE DE SOUSA PROFETA
Prefeito Municipal - Ângulo-Pr.
O VEREADOR, da Câmara Municipal de
Ângulo, Estado do Paraná, fazendo uso das
atribuições que lhes são conferidas por Lei...
INDICA ao Senhor Prefeito Municipal para que o mesmo verifique/autorize, à Secretaria Municipal de Saúde, a possiblidade de estender o horário de
atendimento da sala de vacinação do Centro de Saúde Municipal, fora do horário
normal de expediente, ainda que ao menos uma vez por semana, a fim de possibilitar
o acesso dos trabalhadores que exercem suas atividades em horário comercial.
Justificativa: A presente indicação fundamenta-se na necessidade de
ampliar a cobertura vacinal da população, conforme preconiza o Programa Nacional
de Imunizações (PNI), garantindo maior acesso às vacinas ofertadas pelo Sistema
Único de Saúde.
A flexibilização e extensão dos horários de atendimento contribuem para:
 aumento da adesão dos trabalhadores ao calendário vacinal;
 redução de faltas ao trabalho decorrentes da incompatibilidade de horários;
 diminuição de aglomerações no Centro de Saúde;
 melhor aproveitamento de imunobiológicos com prazo reduzido após abertura. Além disso, a ampliação do horário, mesmo que em caráter experimental ou
em apenas um dia da semana, pode representar medida de baixo custo
administrativo, mediante reorganização de jornada e compensação de horas aos
servidores.
Dessa forma, a medida visa assegurar o direito à saúde, ampliar a proteção
contra doenças imunopreveníveis e fortalecer as políticas públicas municipais de
imunização.
Câmara Municipal de Ângulo-PR, 23 de fevereiro de 2026. Atenciosamente
MÁRCIO CIONE RISSARDO
Vereador