o.,
Artigo 32 A Despesa sera realizada segundo as
discriminacoes dos dernonsrrartvos lntegrantes desta Lei.
454.687,67
454.687,67
TOTAL 14.396.316,B1
9:!l.97 0,00
:H.740,OO
891.230,00
13.018.659,14
487.272,00
571..1-92,67
1.701. 7 65,66
1.143,00
261.272,<18
11.817.694,39
6'1.005,61
-n.178,00
-1.871.091,20
-6.718,00
RECEITAS CORRENTESINTRAOR~AMENTARIAS
I{ECElTAS DE CONTRIBtJl~OES
RECEITAS DE CAPITAL
ALlENi\<;Ao OF. BENS
TRANSFERENClAS DE CAPITAL
1.RECEITAS:
RECEITASCORRENTES
RECEITATRIBUTARIA
RECEITASOF. C.ONTI11BUI~OES
RECEITAPATRIMONIAL
RF.CEITA AGROPECuARIJ\
RECEITA DE SERVl~OS
TRANSFERENC1AS CORI1F.NTES
OUTRJ\S RECEITAS CORRENTES
DESCONTOS CONCEDIDOS
DF.OlJ<;AO DE RECEITA PARA 1\ FORMA<;Ao DO FU!\IDE13
OUTRAS DEDUc,:Oc:S
Artlgo 22 A Receita sera realizada mediante a
arrecadacao de Tributos das receitas corrcntcs e de capital, na forma da t.cgislacao
em vigor, das especificacces constantcs nos anexos respectivos e de acordo com 0
seguinte desdobramento:
Arrigo lQ 0 Orcamento Fiscal do MUnicipio de
Angulo, para 0 exercfcio de 2015 (Dais Mil e Quinze), discriminado pelos anexos
integrantes desta Lei, composto pelas Rcccitus e Despesas da Administracao
Direta, lndireta do Municipio, e Fundos, cstima a Receita e fixa a Dcspesa em
valores iguais a R$14.396.316,131 [Quatorze Milhces Trezentos e Novsnta e Seis Mil
Trczentos e Dezesseis Reais e Oitenta e 11mCentavos).
SUMULA: ESTlMA A RECEITA E FIXA DESPESA
DO MUNICIPIO DE ANGULO, PARA 0 EXERCiclO
FINANCEIRO DE 2015.
PROJETODE LEI NQ045/2014.
PREFETTURA MUl'.iCIPAL DE .~NGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valerio Osmar LSlcviio n" 72 - CEP !l6755-000 - Angulo - Parana
CNPJ ()~ (""2 2XniOOOI-I.'
632.492,50
6~2.'1·9L,50
516.807,00
431.820.00
79.591,00
5.396.00
96.231,00
96.231,00
79.076,00
79.076,00
1.304.486,38
80.622,00
00.153,00
67.9U<'),OO
1.075.722,38
721.463,35
26.642,00
284.2(,2,00
334.675,35
75.8U4,00
2.491.491,67
22.555.00
2.116,00
2.466.820,67
749.935,01
108.318,01
cH.fiS8,UO
5'17.959,00
2.016.790,35
22.72~,80
2.116,00
1.991.950.55
261.758,00
61.741,00
200.017,00
1.974.050,81
E
29.0:B,on
(')78.039,00
579.844,00
687.134,81
SECRETARlA DE VIA~AO, OBRAS E SERVI<:OSURBANOS
GABINETE 00 SECRETARIO DE VIA<;:Ao, OBRJ\S
SF.RVl<,:OSURBANOS
DIVlSAu DE OURAS
DIVISAO DE SERVI(;OS GERAIS
DIVISAO DE SERVI<,:OSRODOVIARIOS MUNICIPAL
SECRETARIA DE EDUCAf;:A.O
GABINETE DO SECRRTARIO DE EOUCA(;Ao
I\SSISTtNCIA A CRIANCA E AO ADOl.ESCENTE
FUNDU MUNICIPAL DE EDUCA<;AO DE ANGUI.U
SECRETARIA DE CUt TUM
GABINETE DO SECRETARIO DE CULTURA
DIVISAO DECULTURA
SECRETARIA DE SERVICO SOCIAL
GABINETE DO SECRETARIO DE SERVICO SOCIAL
DlVISAo DESERVICO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASS1STENCIA SOCIAL DE A'IGlJI.O
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
CONTROLADORIA INTEI{NA
SEl{VICO MILITAR
ASSESSORIA JURiDlCA
GABINETE DO ASSESSOR JURIDICO
ASSESSORIA DE PtANEJAMENTO
GABINETE DO ASSESSOR DE PLA~EJAMENTO
SECRETARIA DE ADMINISTRACAo
GABINETE DO SECRETARIO DEADMINISTRA~AO
DIVISAO DE LlC:ITA~OES, COMPRAS E PATRIMO:-.lIO
DIVISAO DE RECURSOS HUMAi\OS
DIVISAO DE SERVI~OS GERAIS
SECRETARIA DE FINAN CAS
GA131NETE DO SECl{ETARIO DE FINAN~AS
DIVISAo DE TES01JRARIA
DIVISAO DE C:ONTABILIDADE
DIVISAO DE FISCALlZA<;:Ao, CADASTRO E THIHUTI\~AO
SECRETARIA DE SAUDE
GABINETE DO SECRETARIO DE SALmI::
DlVISAo OF. SAlmE
rUNDO MUNICIPAL DE SA1'JDR DE ANGULO
2. DESPESAS DA ADMINISTRA~Ao POR ORGAos:
LEGISLATIVO MUNICfPAL
LEGIS1.Al'IVO MUNICIPAL
-- ---r - -- --
§ 2° Exclui-se da base de calculo do limite a que se
refere 0 caput deste artigo 0 valor corresponderite a arnortixacao e encargns da
divida e as despesas tinanciadas com operacces de credito contraradas P. a
coruratar.
§ 11l Fica autcrizado 0 Poder Executive Municipal a
proceder por Decreto, suplernentacoes nas dotacoes definidas neste Orcamento, a
compensacao. convorsao ou criacao de fontes de recursos ordmarlos vlnrulados ou
proprlos dos projetos/attvtdades/operacucs especiais c das obras, bem como a
suplernentacao pelo excesso de arrecadacao sobre a previsao orcarnentaria,
individualizada por fontes de recursos. bern como por superavit financciro do
exercfcio anterior, com a finalidade de assegurar a execucao das programacoes
definidas nesta Lei, os quais nao serao computados no lirnlte de creduos adicionais
abertos com base neste artigo.
Arrigo 52 Fica 0 Chefe do Executivo Municipal,
respeitadas as demais prescncoes constitucionais enos terrnos da Lei n9.
4.320/64, e visando adequaras estruturas do Orcamento Prograrna as
necessidades decorrentes cia cxecucao das rnetas ff<;icas, fica 0 Potier Executive
autorizado, por meio de Dccreto, a alrerar a prograrnacao orcarnentaria da
Admintstracao Direta, lndircta, Fundos .bcm como o Legislativo, a ahnr Creditos
Adicionais Suplementarcs ate 0 hrmtc de 20%) (vinte por cento), do Orcarncnto
Programs com a finaliclade de incorporar valores que excedam as previsoes
constantes desta Lei. mediante a uullzacao de recursos provcnicntes de anulacao
parcial ou total de dotacoes.
Artigo 411 0 Chelc do Executive Municipal fica
autorizado a realizar operacoes de credlto par antecipacao da reccita, ate 0 limite
estabelccido por dcrerminacao de Portaria do Senado Federal, obedccendo aos
Iimites do total da reccita corrente liquida e tornar as meditlas necessarias para
compatibilizar as despesas e a realizacao efetiva da receita, mediante autorizacao
do Legislativo Municipal.
196.858,00
55.094,00
141.164,00
14.396.316,81
101.196,00
50.278,00
50.918,00
248.731,74
248.731.74
2.645.000,00
2.645.000,00
359.949,00
93.317,00
266.632,00
SECRET ARIA DE ESPORTES
GABINF.TE DO SECRETARIO DE ESPORTES
DIVISAo DE ESPORTES
TOTAL
SECRETARlA DE AGRICUL TURA E PEcuARIA
GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTlJl{}\ E PEcuARIA
DIVISAo DE AGRICUL TURA E PEcuARIA
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO
MUNICiPIO DE ANGULO
INST. PREVo ASSISTENCIA 00 MUNICIPIO DE A:-.IGULO
SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
SERVI~O AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETA!{IO DEMElO AMBIENTE
D1vISAo DE MEIO AMBIENTE
~~
I1tDRO VIC:ENTI~
Prefelio Municipal
Sctembro de 2011.
EdificiO cia Prclcrtura Municipal de ANGULO, ern 29 de
tie janeiro tic 201 S.
Artigo 89 • RSld Lei entl'nl'i.1 em vigor 1I partir de 01
Arugo 7V • A iransrcrencia de rccursos do 'l'esouro
Municipal a Entidades J.lUI' interrnediu de> Subvencnes Socials ou auxllios
dependcra de autorizacao em f ei especlflca.
IV Aicnder tnsuuciencia de outras despesas de
custeio e de capital consignadas em Prcgrarnas de Trabalho das funcoes de Saude,
Asststencta, Previdencia, (' em prograrnadas relacionadns a rnanutencao e
Desenvolvimento do Ensino, mediante 0 cuncelamcnto de dotacoes das respecuvas
funcoes:
111- Atender despesas financladas com recursos
vinculados a opcracces de creditos e convernos:
11- Atender ao pagamento de despesas decorrenres
de prccat6rios judicials, amurrizacao e juros da dlvida mediante uultzacao de
recursos provenientes de anulacao de dorarces:
I - Atcnder msuficlencia de dotacoes do grupo de
Pessoal e Encargos Socials, mediante a utillzacao de recursos oriundos de anulacao
de despesas consignadas ao mcsmo elemento de despesa,
Arrigo 62 0 limite autorizado no artigo anterior
nao sera onerado quando 0 credito se destinar a: