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materia nº 50/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 50 / 2014
Date 2014-11-10
EmentaDISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DA ÁREA URBANA PARA FINS DE CÁLCULO DE IPTU E ITBI PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
native_id242

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-11-10 Proposição aprovada — APROVADO POR UNANIMIDADE

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:43:11.124500-03:00 Aprovado 7 0 0
2019-05-15T17:43:11.124500-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

.• '. ,_ * • _"
'.1.'1." !.'Jft
(
TIPOS DE EDIFICA9AO R$
- Alvenaria de 13 600,00
- Alvenaria de 2" , , 320,00
- Alvenaria de 3a 180,00
• Madeira de 1a 200,00
- Madeira de 23 , 145,00
- Madeira de 33 , 90,00
- Galpao/Slrnllar , 90,00
sao os abaixo relacionados:
Art. 1)- Fica atualizada a Planta Generica de Valores
(valor do metro quadrado de terrenos e edificacoes) para fins de calculo de IPTU
(Imposto Predial e Territorial Urbano) e ITBI (Impasto sabre a Transrnlssao de Bens
Im6veis) a serem aplicados no exercicio de 2015.
§ 10 - Os valores do metro quadrado cm2) de edlficacoes
LEI
SUMULA: Dispi3e sobre a Planta Gsnerica de Valores
(Valor do Metro Quadrado de Terrenos e
Edificacoss) da area urbana para fins de
calculo de IPTU e ITBI para 0 exercicio de
2015, e da outras providencias.
PROJETO DE LEI N.o 050/2014
t
t./N U Vol'4:\c"P0
ApT'uJUl.I)<:> pO/'v
t/tVA('J" ~ 1)4/~
PREFEITURA MUN ICIPAL DE ANGULO
Fane/Fax (44) 3256.1133
Av. Valerio Osmar Esteviio n° 72 - CEP 86755·000 . Angulo - Parana
eN!?] 95.641.2861000 l-15
_- -------
Paraqrafo Unico - Quando 0 contribuinte optar palo
pagamento integral em cota uruca e ate 0 vencimento deste, este pagamento sera
reduzido em 20% (vinte porcento).
(mica.
II - Quando 0 contribuinte optar pelo pagamento em cota
I - Quando se tratar de lancarnento complementar;
Art. 3°)_ A Prefeitura pod era lancar a arrecadar, em lim
unico DAM a totalidade do IPTU nos seguintes casos:
Cota Unica - no dia 10 de abril de 2015;
1a parcela - no dia 10 de abril de 2015;
23 parcela - no dia 10 de maio de 2015;
3a parcela - no dia 10 de junho de 2015;
4a parcela - no dia 10 de julho de 2015;
Paraqrafo Unico - As datas de vencimento da cota (mica e de cada
uma das parcelas referidas no "caput" deste artigo sao as seguintes:
Art, 21))- 0 l.ancarnento e a Arrecadacao do IPTU sera
feita atraves de Documento de Arrecacacao Municipal (DAM), no qual estarao indicados,
entre outros, os valores e os prazos de vencimentos.
SETORES R$
- Setor 01 17,49
- Setor 02 , " , " "."" " " , , ", " , 23,32
- Setor 03 " ", .. " : " , ,' ".,' " , " , ", " ,'..23,32
- Setor 04 , 32.65
- Setor 05 .., , " " " , , , "..32,65
- Setor 06 , ,' , ".,', .." " ".."", " , ,'" .., ", , " ,, ,' 35,00
- Setor 07 ", ', " "" "., , , " 35,00
- Setor 08 , 32,56
- Setor 09 ", , , " " , , , , 32.56
- Sator 10 " ,.,..,., " "., ','" ..,"" .."', .." , , " ,' .46,64
- Cj Hab. Pref. Moises Gomes da Silva " , " " ,", "."" 23,32
- Patrimonio de Valencia 14,00
§ 2° - Os valores do metro quadrado (m2) de terrenos sao
os constantes na Planta Generics Demonstrativa (em anexo e fazendo parte integrante
desta Lei) e relacionados como segue:
"
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
FoneIFax (44) 3256.1133
Av. ValerioOsmar Esteviio nO 72 - CEP g6755-000 - Angulo - Parana
(,NPJ 95.642.28&10001-1)
--- ---
~~
PEDRO VICENTIN
Prefeilo Municipal
EDIFlclO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO,
em 07 de novembro de 2014.
Art. 3°) - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicacao, revogadas as disposicoes em contrario.
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
FonefFax (44) 3256.1133
Av. Valerio Osmar Estcvao nU 72 - CEP K67S5-000 • Angulo - Parana
CNP} 95.642.286/0001-15
o
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