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materia nº 71/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 71 / 2014
Date 2014-12-12
EmentaALTERA A ÁREA DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO,INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 581/2011 DE 09/08/2011 E REVOGA A LEI Nº 792/2014 DE 02-12-2014.
native_id429

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2014-12-24 Proposição rejeitada pelo Plenário — REPROVADO POR 5 VOTOS A 1
2014-12-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia — retirada de pauta para melhor análise.
2014-12-15 Incluir na Ordem do Dia — AGUARDANDO SESSÃO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:43:11.124500-03:00 Rejeitado 1 5 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Inicia-se se no marco denominado 'ponto O=PP', georreferenciado no Sistema
Ceodesico Brasileiro. DATUM - SIRGAS2000. MC-51"W. coordenadas Plano
Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 406384.805 m e N= 7435173503 m;
cravado na margem esquerda do Ribeirao Cacadeira e na divisa com a Fazenda
Pedra Branca, segue confrontando com a referida Fazenda no azimute de 179"27'51"
e a distancia de 290,38 mate 0 marco 'ponto l' (E=406387 520 m e N=7434883.133
rn): Dal segue com 0 azimute de 89°05'21" e a distancia de 1.293,89 mate 0 marco
'ponto 2' (E=407681.246 m e N=7434903.698 m) cravado na divisa com 0 late nO12-
0; Dai segue com 0 azimute de 179°38'32" e a distancia de 100,11 mate 0 marco
'ponto 3' (E=407681.871 m e N=7434803.591 m) cravado na divisa com a Faixa de
Dominio da PR 218; Dai segue com 0 azimute de 269°38'32" e a distancia de 10,82 m
ate 0 marco 'ponte 4' (E=407671,047 m e N=7434803.524 m) cravado na faixa de
domlnio da PR 218; Dai segue atravessando a Farxa de Dominio da PR 218 e
confrontando com 0 lote nO3, com 0 azimute de 167°46'06" e a distancla de 888,68 m
ate 0 marco 'ponto 5' (E=407859.329 m e N=7433935.016 rn) cravado na divisa com 0
lote nO31/1-A-1-A-31/09; Dai segue confrontando com 0 referido lote e com os lotes nO
31f1-A..1-A-31 15, 32-C, 32-0 e 32-B e 33-A-B, com 0 azimute de 26r19'52" e a
distancia de 1.928,94 mate 0 marco 'ponto 6' (E=405932.485 m e N=7433845,201 rn)
cravado no eixo da Rodovia PR 461; Dai segue com 0 azimute de 33r09'27" e a
distancia de 233,31 mate 0 marco 'ponto T (E=405841.913 me N=7434060.218 11)),
cravado no eixo da Rodovia PR 218: Oaf segue com 0 azimuts de 219°50'16" e a
distancia de 30,11 mate 0 marco 'ponto 8' (E=405822.625 m e N=7434037 099 m)
Art. 1°) Fica por force desta lei alterado 0 peri metro urbane da Sede do
Municipio de Angulo, instituido pela Lei Municipal n° 581/2011, de 09-08 ..2011,
conforme dellberacao da Comissao EspecIal de Revisao do Plano Oiretor de Angulo,
instituida pelo Decreto n° 097/2014. em Audiencia Publica realizada na data de
17/10/2014, para a amollacao da area do perimetro urbano de 4488 alqueires para
92,06 alqueires, que pass a a vigorar com a seguinte redacao:
SUMULA: Altera a area do peri metro urbano da sede do Municipio
de Angulo e da outras providencias.
PROJETO DE LEI N° 071/2014,
"
PREFE[TURA MUNICIPAL DE ANGULO
Fonc/Fax: (44) 3256.1133
&_. ValcnQ..Q~.mar ESlevllo 11" n-ccr tlb75S..{)OO...Angulo ...Paran~
CNPJ, ~5,()...t:!.:!8("O()()1 15
Angulo, 09 de Dezembro de 2014.
~~
Prefeito Municipal
Art. 4°). Fica revogada em todo 0 seu teor a Lei Municipal n° 79212014 de 02-
12-2014.
Art. 3°)_ ~sta lei entra em vigor na data da sua publicacao
Art. 2°)_ 0 mapa parcial da Cidade de Angulo e memorial que deram origem a
esta alteracao no Perimetro Urbano, passam a integrar esta Lei, na forma de anexos.
cravado no eixo da Rodovia PR 218. Dai segue atravessando a PR 218 e
confrontando com 0 lote nO78-8 com 0 azimute de 341°34'03" e a distancia de 753,14
mate 0 marco 'ponto 9' (E=405584.491 m e N=7434751.601 m) cravado na margem
esquerda do Ribeirao Cacadeira: Dai segue a montante pelo referido Ribeirao ale
atingir 0 marco 'ponto O=PP' (E=406384.805 m e N=7435173.503 m); inicio de
descricao, fechando assim 0 peri metro do poligono acima descrito com uma area
superficial de 221.755623 ha.
lnlcla-se se no marco denominado 'ponto O=PP', georreferenciado no Sistema Geodeslco
8raslleiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-51"W, coordenadas Plano Retangulares Relativas,
Sistema UTM: E= 406384.805 m e N= 7435173.503 m; cravado na margem esquerda do
Ribelr30 Cacadeira e na divisa com a Fazenda Pedra Branca, segue confrontando com a
referida Fazenda no azimute de 17ge27'51" e a distancia de 290,38 mate 0 marco 'ponto l'
(E=406387.520 m e N=7434883.133 m); Dai segue com 0 azimute de 8ge05'21" e a
dlstancia de 1.293,89 mate 0 marco 'ponto 2' (E=407681.246 m e N=7434903.698 m)
cravado na divisa com 0 lote nO12-0; Dai segue com
°
azimute de 179°38'32" e a distancia
de 100,11 mate 0 marco 'ponto 3' (E=407681.871 m e N=7434803.591 m) cravado na
divisa com a Faixa de Dominio da PR 218; Dai segue com 0 azimute de 269°38'32" e a
dtstancia de 10,82 mate 0 marco 'ponto 4' (E=407671.047 m e N=7434803.524 m) cravado
na faixa de dominio da PR 218; Dal segue atravessando a Faixa de Dominio da PR 218 e
confrontando com 0 lote nO3, com 0 azimute de 167°46'06" e a distancia de 888,68 mate 0
marco 'ponto 5' (E=407859.329 m e N=7433935.016 m) cravado na divisa com 0 lote nO
31/1-A-1-A-31/09; Dal segue confrontando com 0 referido lote e com os lotes nO31/1-A-1-A￾31/5, 32-C, 32-0 e 32-8 e 33-A-8, com 0 azimute de 26r19'52" e a cistancia de 1.928,94 m
ate 0 marco 'ponto 6' (E=405932.485 m e N=7433845.201 m) cravado no eixo da Rodovia
PR 461; Dai segue com 0 azimute de 337°09'27" e a dlstancta de 233,31 mate 0 marco
'ponto 7' (E=405841.913 m e N=7434060.218 rn), cravado no eixo da Rodovia PR 218; Dai
segue com 0 azimute de 219°50'16" e a distancia de 30,11 mate 0 marco 'ponto 8'
(E=405822.625 m e N=7434037.099 m) cravado no eixo da Rodovia PR 218; Dai segue
atravessando aPR 218 e confrontando com 0 lote nO78-8 com a azimute de 341°34'03" e a
distancia de 753,14 mate 0 marco 'ponto 9' (E=405584.491 m e N=7434751.601 m)
DESCRICAo
MUNiCiPIO DE ANGULO - PARANA
COMARCADESANTAF~-PARANA
PERiMETRO URBANO DA SEDE DO MUNiCiPIO
AREA: 221,755623 ha PERfMETRO(m): 6.802,34m
MEMORIAL DESCRlTIVO
E,f.ct ,1(J' "(1,H" ,'/1, iu , I,
ruri /'1/- If) t« I n
rt-r ,tOP. ::11 I : i!I-I1 ,
ANGULO, 10 DE NOVEMBRO DE 2014.
cravado na margem esquerda do Ribeirao Cacadelra: Dai segue a montante pelo referido
Ribeirao ate atingir 0 marco 'ponto O=PP' (E=406384.805 m e N=7435173.503 rn); lnlcio de
descricao, fechando assim 0 perimetro do poligono acirna descrito com uma area superficial
de 221.755623 ha.
I/,HI ,ll/ill r",,,I, ./e j nf .,1;
rill.', I 1'1:- 1fI,IN.I, II
rrr ens.s» I"j .,,1- I) I
6.802,34 m
2,217.SS6,23m2
Perlmetro:
Area Total:
======~=============:================e:==c===_ --==aaa••a=============::====:============== ___
O=PP 1 7435173,503 40638~,805 179'27'51" 290,38 000070765 23"1'23.32522" S 51°54'53.09645" V"J
I 2 7434883.133 406387.520 89'05'21" 1293,89 099970764 23'11'32.76729" S 51'54'53.03517"W
2 3 7434903.698 407681.246 179'38'32" 100.1I 0,99970469 23'11'32.36129" S 51'54'07.52528"W
3 4 7434803.591 407681.871 269'30'32" 10.82 099970469 23'11'35.61645" 5 5'1'54'07.52513"W
4 5 7434803.524 407671.047 167'46'06" 888.68 099970471 23'11'35.6164" S 51'54'07.90587"W
5 6 7433935.016 407859,329 267'19'52" 1928.94 099970428 23'12'03.89440" S 5"54'01.47232" W
6 7 7433845,201 405932,485 337'09'27" 233.31 0.99970869 23<12'06.42279'S 51'55'09.27123"W
7 8 7434060.218 405841.913 219'50',S" 30.11 0.99970890 23'11'59.41261" S 51'55'12.40935"W
8 9 7434037.099 405822.625 3" I'34'03" 753.14 0,99970894 23' 12'OO.1605r S 51·SS',3.0S29rw
9 O=PP 7434751601 405584.491 Ribeirao Cacadeua 0.99970950 23·11'36.87921"S 51'55'21.31009"W
E&lo~50Vanto Coord,Norte Coord.Este Azimule DistAncia Fator Escala Longitude
Datum: SIRGAS2000 Meridiano Central: 51° WGr
Calculo Analitico de Area - Azimutes, lados e Coordenadas Gcograficas
PERIMETRO URBANO DA SEDE 00 MUNIciPIO DE ANGULO! PARANA

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