materia nº 1/2015

Art. 10- ..
Art. 9" - 0 Conselho Municipal do Meio Ambiente - COill/IV1A.
exercera suasfuncoes em cooperaciio com as orgaos publicos vinculados a
saude, educacdo, meio ambiente, no dmbitofederal, esladual e municipal.
§ l" - 0 representante da Secretaria Municipal do Meio Ambiente
sera 0 Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente (CO/\IIAifA) ou
que 0 estiver substituindo. sendo, nas votaciies. 0 detentor do voto de
desempate;
VJ- OJ (urn) representante do Poder Legislative Municipal.
v- 0 I (urn) represeruante da Comunidade Civil de Angulo;
IV- OJ (1.11'11) representante do Cooperativa Agroindustrial
Nova Produtiva, Unidade de Angulo;
Municipal:
111- OJ (um) representanre do Corpo Docenre Estadual ou
If- ..
Ambiente;
1 - ()I (urn) representante da Secretaria Municipal do Meio
Art. 2°)_ ..
Art. I U - Ficam alteradas disposicoes da Lei Municipal n" 78412014,
de 25-11-2014, conformc segue:
Sumula: Altcra disposicoes da Lei que cnou 0
Conselho Municipal do Meio Ambiente
(COMMA) de Angulo e da outras providencias.
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
bv. Valerio Osmar E:.tcviio nO 72 - c[r ~6755-000 - .A. tlgulo - Parana
lNPJ: 95.n4~.~86!OOOI-15
PROJETO DE LEI Nil 001/2015
PRo
Prefeiio Municipal
Edificio da Prcfcitura MUllil.: i pal de Angulo, em 26 de Janeiro de
2015.
Art. 13 - Revogam-se as disposicoes em contrario.
Art. 12 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 1J - Revogado.
§ 2"- 0 Secretario do Meio Ambiente, no qualidade de Presidente do
Conselho Municipal do Meio Ambiente. sera 0 gestor do Fundo.
cabendo-lhe aplicar os recursos de acordo (Jam0 plano a set' aprovado
pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente.
IV- As resultantes de convenios. contratos e consorcios celebrados
entre 0 Municipio e instituicoes publicas e privadas. cuja execucdo seja
de competencia du Secretaria Municipal do Meio Atnbiente. observadas
as obrigacoes contidas nos respectlvos instrumentos: