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Câmara Municipal de Ângulo - PR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osm ar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
PROJETO DE LEI N- 18/2015
SÚMULA - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional
Suplementar com vistas a atender as
atividades do Executivo Municipal, através de
Transposição de Dotações e Transferência de
Categoria Econômica, no exercício de 2015.
Na forma que especifica.
Art. I 2 - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir no Orçamento do Exercício de 2015 (Lei Municipal 801/2014 de
16/12/2014), um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 74.000,00 (Setenta
e Quatro Mil Reais), destinado ao reforço da seguinte dotação:
Suplementação:
1 1 .0 0 2 .1 5 .4 5 2 .0 0 0 8 .1 .0 1 4 . PA V IM E N T A Ç Ã O DE RUAS E A V E N ID A S DO M UNICÍPIO
4.4.90.51.00.00 O B R A S E IN S T A L A Ç Õ E S o i o o o l 7 4 .0 0 0 ,0 0
Total: 74.000,00
Art. 22 - Para atender o disposto no Artigo 1Q desta Lei,
servirá como recursos o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme
discriminado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo 1Q, Inciso III da Lei
Federal N2 4.320/64.
Redução:
02.001.04.122.0002.2.002. MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEI1ro
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 01000 40.000,00
10.002.13.392.0004.2.050. MANUTENÇÃO DA CASA DA CULTURA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERM A N EN TE 01000 5.502,00
11.003.15.452.0008.2.057. MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 01000 4.230,00
12.002.17.511.0003.1.022. PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO E CONSTRUÇÃO
DE ABASTECEDOURO COMUNITÁRIO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 01000 12.688,00
12.002.20.606.0003.2.063. TRANSFERÊNCIAS A EMATER
3.3.30.41.00.00 (CONTRIBUIÇÕES 01000 1.000,00
12.002.20.608.0003.2.064. MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUN CIPAL
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 01000 4.232,00
16.002.27.812.0004.2.051. MANUTENÇÃO DO ESPORTE MUNICIPAL
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 01000 6.348,00
Total: 74.000,00
Art. 32 - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 08 DIAS D0
MÊS DE MAIO DE 2015.
Prefeito Municipal
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