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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão nº 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
nº V'ofacÃo 440 - ede PROJETO DE LEI Nº 045/2015
72 polzosS 19) c of) SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
Crédito Adicional Suplementar, no exercício de
2015. Na forma que especifica.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orçamento do Exercício de 2015 (Lei Municipal 801/2014 de 16/12/2014), um Crédito
Adicional Suplementar, no valor de R$ 200.522,25 (Duzentos Mil Quinhentos e Vintge e
Dois Reais e Vinte e Cinco Centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação:
Suplementação
05.000.00.000.0000.0.000.
05.004.00.000.0000.0.000.
05.004.04.122.0002.2.013.
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
DIVISAO DE SERVICOS GERAIS
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS
68 - 3.390.34.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES 15.000,00
DE CONTRATOS DF 1 ERCEIRIZAÇÃO
(017.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAUDE
(07.003.00.000.0000.0,000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGULO | .
07.003.10.302.0009.2.023. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGULO
155 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 60,140.44
CIVIL
163 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE EDUCACAO
09.003.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ANGULO
09,003.12.365.0011.2.041. MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
CHAPEUZINHO VERMELHO
320 - 3.1.90.11.00.00 01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 20.046,81
CIVIL
09.003.12.367.0011.2.046. MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL.
350 - 3.3.70.41.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES 4.000,00
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE CULTURA
10.002.00.000.0000.0.000. DIVISAO DE CULTURA
10.002.13.392.0002.2.005. DIVULGAÇÃO E PROMOCÃO DO MUNICÍPIO
360 - 3.3 9039.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 52.130,00
JURÍDICA
11,000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE VIACAO, OBRAS E SERVICOS URBANOS
11.002.00.000.0000.0.000. DIVISAO DE OBRAS
11,002,15.451.0008.2.081. MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS RECONSTRUÇÃO DE
MORADIAS
398 - 3.3.90.32.00,00 01000 MATERIAL. BEM OU SERVIÇO PARA 10.000,00
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
ASS
11.003.00.000.0000.0.000. DIVISAO DE SERVICOS GERAIS
11.003.15.452.0008.2.056. MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
418 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 8.000,00
JURÍDICA
12.000.00,000.0000.0.000. SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUARIA
12.002.00.000.0000.0.000. DIVISAO DE AGRICULTURA E PECUARIA
12.002.26.782.0015.2.094. ENCASCALHAMENTO DE ESTRADAS E MANUTENCAO DE MICRO
BACIAS
s00 - 3,3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 10.205,00
16.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ESPORTES
16.002.00.000.0000.0.000. DIVISAO DE ESPORTES
16.002.27.812.0004.2.051. MANUTENÇÃO DO ESPORTE MUNICIPAL
530 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 6.000,00
JURÍDICA
Total Suplementação: 200.522,25
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá
como recurso o Excesso de Arrecadação verificado na receita, conforme discriminação
abaixo, de acordo com artigo 43, parágrafo 1º, Inciso Il da Lei Federal Nº 4.320/64, da
seguinte forma:
RECEITA(S) FONTE VALOR
1.7.2.1.01.02.00.002 - COTA PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
TOTAL 200.522,25
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 03 DIAS DO MÊS
DE AGOSTO DE 2015.
PEDRO VICE
Prefeito Municipal
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