PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - C EP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
PROJETO DE LEI N9 0 7 4 -2 0 1 5
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Suplem entar, no
exercício de 2015. Na forma que especifica.
Art. 1- - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir no Orçamento do Exercício de 20 1 5 (Lei Municipal 8 0 1 /2 0 1 4 de
1 6 /1 2 /2 0 1 4 ), um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1 5 0 .8 0 3 ,5 7
(Cento e Cinquenta Mil Oitocentos e Três Reais e Cinquenta e Sete Centavos),
destinado ao reforço da seguinte dotação:
Suplem entações:
0 4 .0 0 0 . 00.000.0000.0.000.
04.0 0 1 .0 0 . 000.0000.0.000.
04.001.04.121.0002.2.005.
3.3.90.39.00. 00
0 5 .0 0 0 . 00.000.0000.0.000.
05.0 0 4 .0 0 . 000.0000.0.000.
05.004.04.122.0002.2.013.
3.3.90.34.00. 00
3.3.90.39.00. 00
05.004.04.126.0002.2.014.
3.3.90.39.00. 00
0 6 .0 0 0 . 00.000.0000.0.000.
06.002.00.000.0000.0.000.
06.002.28.846.0012.2.012.
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
GABINETE DO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO GERAL DO
MUNICÍPIO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS
PÚBLICOS MUNICIPAIS
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES
DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE
PROCESSAMENTO DE DADOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
SECRETARIA DE FINANÇAS
DIVISÃO DE TESOURARIA
CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
01000
5.000,00
01000
01000
15.024,00
25.000,00
01000
12.500,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
0 7 .0 0 0 . 00.000.0000.0.000.
07.0 0 3 .0 0 . 000.0000.0.000.
07.003.10.302.0009.2.023.
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE DE ÂNGULO
01000 10.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
08.000.00.000.0000.0.000.
08.003.00. 000.0000.0.000.
08.003.08.244.0010.2.079.
3.3.90.32.00. 00
11.000. 00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
ANGULO
MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS
CESTAS DE ALIMENTOS
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS
01000 15.000,00
01000 3.000,00
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URBANOS
11.003.00. 000.0000.0.000.
11.003.15.452.0008.2.056.
3.3.90.39.00. 00
11.003.15.452.0008.2.058.
3.3.90.39.00. 00
11.004.00. 000.0000.0.000.
11.004.15.452.0002.2.061.
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO
MUNICIPAL
01000
7.500,00
0 1 507
22.910,00
3.3.90.30.00. 00
12.000. 00.000.0000.0.000.
12.002.00.000.0000.0.000.
12.002.20.608.0003.2.066.
3.3.90.34.00. 00
12.002.26.782.0015.2.094.
3.3.90.39.00. 00
MATERIAL DE CONSUMO 01000
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
MANUTENÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES
DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO UiUUU 5.550,00
ENCASCALHAMENTO DE ESTRADAS E
MANUTENÇÃO DE MICRO BACIAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 12.000,00
TOTAL 1 5 0 .8 0 3 ,5 7
Art. 2 - - Para atender o disposto no Artigo l 2 desta Lei,
servirá como recursos o cancelam ento de dotação orçam entária, conform e
discrim inado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo 1 Q, Inciso III da Lei
Federal N2 4 .3 2 0 /6 4 .
Redução:
02.000.00.000.0000.0.000.
02.004.00.000.0000.0.000.
02.004.04.124.0002.2.074.
PODER EXECUTIVO
CONTROLADORIA INTERNA
MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE
INTERNO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0 3 .0 0 0 . 00.000.0000.0.000. ASSESSORIA JURÍDICA
03.0 0 1 .0 0 . 000.0000.0.000. GABINETE DO ASSESSOR JURÍDICO
03.001.02.062.0002.2.004. MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA
01000
2.645,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 010 0 0
0 5.000. 00.000.0000.0.000.
05.002.00. 000.0000.0.000.
05.002.04.122.0002.2.008.
3.3.90.39.00. 00
05.004.00. 000.0000.0.000.
05.004.04.126.0002.2.014.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E
PATRIMÔNIO
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTROLE
PATRIMONIAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE
PROCESSAMENTO DE DADOS
01000
2.645,00
2.116,00
4.4.90.52.00. 00
0 6 .0 0 0 . 00.000.0000.0.000.
06.002.00.000.0000.0.000.
06.002.04.129.0002.2.017.
4.4.90.52.00. 00
06.0 0 4 .0 0 . 000.0000.0.000.
06.004.04.129.0002.2.020.
4.4.90.52.00. 00
08.000. 00.000.0000.0.000.
08.002.00.000.0000.0.000.
08.002.08.243.0010.2.028.
3.3.90.14.00. 00
4.4.90.52.00. 00
0 9 .0 0 0 . 00.000.0000.0.000.
09.0 0 3 .0 0 . 000.0000.0.000.
09.003.12.361.0011.1.033.
4.4.90.51.00. 00
10.000. 00.000.0000.0.000.
10.002.00.000.0000.0.000.
10.002.13.391.0017.1.009.
4.4.90.51.00. 00
11.000. 00.000.0000.0.000.
11.001.00.000.0000.0.000.
11.001.04.122.0005.2.053.
4.4.90.52.00. 00
11.002.00. 000.0000.0.000.
11.002.15.451.0008.2.081.
3.3.90.32.00. 00
11.002.15.452.0008.1.045.
4.4.90.51.00. 00
11.002.17.512.0008.1.015.
4.4.90.51.00. 00
11.002.17.512.0008.1.042.
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EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01000
SECRETARIA DE FINANÇAS
DIVISÃO DE TESOURARIA
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TESOURARIA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 010 0 0 2 645 00
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO, CADASTRO E
TRIBUTAÇÃO
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CADASTRO,
LANÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01000
2.645,00
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
DIVISÃO DE SERVIÇO SOCIAL
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES
DIÁRIAS-PESSOAL CIVIL 0 1 000 2 000 00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01000
2.645,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANGULO
CONSTRUÇÃO ESCOLA MUNICIPAL
OBRAS E INSTALAÇÕES 0 1 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0
SECRETARIA DE CULTURA
DIVISÃO DE CULTURA
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CASA DA CULTURA
OBRASE INSTALAÇÕES 010 0 0 gQQQQQ
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS
GABINETE DO SECRETARIO DE VIAÇÃO, OBRAS
E SERVIÇOS URBANOS
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA
DE SERVIÇOS E OBRAS E SUA FISCALIZAÇÃO.
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01000
2.645,00
DIVISÃO DE OBRAS
MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS
RECONSTRUÇÃO DE MORADIAS
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA U1UUU 12.000,00
RECAPE DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO
OBRAS E INSTALAÇÕES 0 1 0 0 0 _ . . .
y.uuu,uu
CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS
PLUVIAIS
OBRAS E INSTALAÇÕES 0 1 0 0 0 6 ?3 ?3
IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL EM
SANEAMENTO BÁSICO
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4.4.90.51.00. 00
11.003.00. 000.0000.0.000.
11.003.15.451.0008.1.019.
4.4.90.51.00. 00
11.003.15.451.0008.2.059.
4.4.90.52.00. 00
11.003.15.452.0008.2.056.
4.4.90.52.00. 00
11.003.15.452.0008.2.092.
4.4.90.52.00. 00
11.003.22.661.0013.1.024.
4.4.90.61.00. 00
11.003.22.662.0005.1.013.
4.4.90.61.00. 00
11.003.25.752.0008.1.018.
4.4.90.51.00. 00
11.004.00. 000.0000.0.000.
11.004.15.452.0002.2.061.
4.4.90.52.00. 00
12.000. 00.000.0000.0.000.
12.002.00.000.0000.0.000.
12.002.17.511.0003.1.022.
4.4.90.51.00. 00
12.002.20.608.0003.1.011.
4.4.90.51.00. 00
12.002.20.608.0003.2.066.
4.4.90.52.00. 00
12.002.26.782.0015.1.020.
4.4.90.51.00. 00
12.002.26.782.0015.1.027.
3.3.90.30.00. 00
OBRAS E INSTALAÇÕES
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
CONSTRUÇÃO E/OU REMODELAÇÃO DE PRAÇAS,
PARQUES E JARDINS
OBRAS E INSTALAÇÕES
MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
PROMOÇÃO A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA A
ADMINISTRAÇÃO
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
EXTENSÃO DE REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
E REBAIXAMENTO DE LUMINÁRIAS
OBRAS E INSTALAÇÕES
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO
MUNICIPAL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO E
CONSTRUÇÃO DE ABASTECEDOURO
COMUNITÁRIO
OBRAS E INSTALAÇÕES
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ABATEDOURO
MUNICIPAL
OBRAS E INSTALAÇÕES
MANUTENÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
READEQUAÇÃO DE ESTRADAS E CONSTRUÇÃO
DE MICRO BACIAS
OBRAS E INSTALAÇÕES
RECUPERAÇÃO DA TRAFEGABILIDADE DE
ESTRADAS RURAIS
MATERIAL DE CONSUMO
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
0 1 507
01000
01000
01000
01000
01000
01000
5 .000. 00
7.000. 00
4.232.00
2.557.00
611,00
1.000. 00
1.000,00
22.910,00
2.500.00
7.312,00
1.000,00
5.274,21
9.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - C EP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
1.000,00
15.000. 00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
15.002.00. 000.0000.0.000. DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENV
15.002.18.541.0015.2.083. SUSTENTÁVEL DA RG DO VALE DO
BANDEIRANTES DO ESTADO DO PARANÁ
3.3.70.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES
16.000.00.000.0000.0.000.
16.002.00.000.0000.0.000.
16.002.27.812.0004.1.012.
SECRETARIA DE ESPORTES
DIVISÃO DE ESPORTES
REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CAMPOS DE
FUTEBOL
01000 1.000,00
4.4.90.51.00. 00
16.002.27.812.0004.2.051.
3.3.90.34.00. 00
OBRAS E INSTALAÇÕES
MANUTENÇÃO DO ESPORTE MUNICIPAL
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES
DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
01000
1.998,25
0 1 000 4.000,00
TOTAL 1 5 0 .8 0 3 ,5 7
Art. 3 e - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 23 DIAS
DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2015.
Prefeito Municipal