Data: 07/12/2015 Horário: 09:10
PROTOCOLO GERAL 0000205
Legislativo - PLO 81/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
PROJETO DE LEI N2 81/2015
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
Crédito Adicional Suplementar, no exercício
de 2015. Na forma que especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE,
LEI
Art. I 2 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir no Orçamento do Exercício de 2015 (Lei Municipal 801/2014 de 16/12/2014),
um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 164.275,68 (Cento e Sessenta e
Quatro Mil Duzentos e Setenta e Cinco Reais e Sessenta e Oito Centavos), destinado
ao reforço da seguinte dotação:
Suplementações:
02.000.00.000.0000.0.000.
02.004.00.000.0000.0.000.
02.004.04.124.0002.2.074.
PODER EXECUTIVO
CONTROLADORIA INTERNA
MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
9 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 7.283,00
CIVIL
10- 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.216,00
03.000. 00.000.0000.0.000.
03.001.00. 000.0000.0.000.
03.001.02.062.0002.2.004.
ASSESSORIA JURÍDICA
GABINETE DO ASSESSOR JURÍDICO
MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA
21 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 164,00
05.000. 00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ADM1NISTRACAO
05.002.00. 000.0000.0.000. DIVISÃO DE LICITACOES, COMPRAS E PATRIMÓNIO
05.002.04.122.0002.2.009. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LICITAÇÃO
45- 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 7.500,00
CIVIL
05.003.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
05.003.04.122.0002.2.010. MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO,
SELEÇÃO E
CONTROLE DO PESSOAL
52- 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL 1.630,00
CIVIL
05.004.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
05.004.04.122.0002.2.013. MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS
61 - 3.1.90.11.00.00
74- 3.3.90.46.00.00
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
24.000,00
1.800,00
06.000.00.000.0000.0.000.
06.002.00.000.0000.0.000.
06.002.04.129.0002.2.017.
SECRETARIA DE FINANÇAS
DIVISÃO DE TESOURARIA
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TESOURARIA
94- 3.1.90.11.00.00
98- 3.3.90.39.00.00
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
6.680,00
1.000,00
06.002.28.846.0012.2.012. CONTRIBUIÇÃO AOPASEP
103 - 3.3.90.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 8.000,00
07.000. 00.000.0000.0.000.
07.003.00. 000.0000.0.000.
07.003.10.301.0009.2.035.
DE
SECRETARIA DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGULO
MANUTENCAO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS
SAUDE - ACS
142- 3.1.91.13.00.00 01495 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 230,00
07.003.10.302.0009.2.023.
ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
163- 3.1.90.11.00.00
164- 3.1.90.11.00.00
167- 3.1.91.13.00.00
168 - 3.1.91.13.00.00
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.600.00
76.000,00
1.040.00
6.350.00
08.000.00.000.0000.0.000.
08.002.00.000.0000.0.000.
08.002.08.243.0010.2.028.
DA
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
DIVISÃO DE SERVIÇO SOCIAL
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS
CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES
241 - 3.1.90.11.00.00
242- 3.1.90.13.00.00
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500.00
2.100.00
08.003.00.000.0000.0.000.
08.003.08.244.0010.2.031.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANGULO
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS
253 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 400,00
08.003.08.244.0010.2.070. MANUTENÇÃO DO CRAS
280- 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 945,00
09.000. 00.000.0000.0.000.
09.003.00. 000.0000.0.000.
09.003.12.361.0011.2.040.
SECRETARIA DE EDUCACAO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ANGULO
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO
FUNDAMENTAL
344- 3.1.90.11.00.00 01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 500,00
CIVIL
345- 3.1.91.13.00.00 01103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 340,00
09.003.12.365.0011.2.041. MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
CHAPEUZINHO VERMELHO
362- 3.1.90.11.00.00 01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 2.600,00
CIVIL
364- 3.1.91.13.00.00 01103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.100,00
10.000.00.000.0000.0.000.
10.001.00.000.0000.0.000.
10.001.04.122.0017.2.049.
CULTURA
SECRETARIA DE CULTURA
GABINETE DO SECRETARIO DE CULTURA
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE
394- 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 120,00
10.002.00.000.0000.0.000.
10.002.13.392.0017.2.086.
DIVISÃO DE CULTURA
MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA CIDADÃ
416- 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 2.767,68
CIVIL
11.000.00.000.0000.0.000.
11.003.00.000.0000.0.000.
11.003.15.451.0008.2.059.
SECRETARIA DE VIACAO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
451 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 770,00
CIVIL
453 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 170,00
11.003.15.452.0008.2.056. MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
463 - 3.3.90.46.00.00 01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 470,00
12.000.00.000.0000.0.000.
12.001.00.000.0000.0.000.
PECUARIA
12.001.04.122.0002.2.062.
AGRICULTURA
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUARIA
GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA E
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE
E PECUÁRIA
508- 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 2.700,00
CIVIL
509- 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 900,00
12.002.00.000.0000.0.000.
12.002.20.608.0003.2.066.
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUARIA
MANUTENÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL
535- 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 400,00
Total: 164.275,68
Art. 2- - Para atender o disposto no Artigo 1Q desta Lei,
servirá como recursos o cancelamento de dotação orçamentária, conforme
discriminado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo 1Q, Inciso III da Lei
Federal N2 4.320/64.
Redução:
07.000. 00.000.0000.0.000.
07.003.00. 000.0000.0.000.
07.003.10.301.0009.2.035.
DE
SECRETARIA DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGULO
MANUTENCAO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS
SAUDE - ACS
141 - 3.1.90.13.00.00 01495 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 230,00
07.003.10.302.0009.2.022. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SAUDE
162- 4.4.90.52.00.00 01303 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.092,00
07.003.10.302.0009.2.023.
ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
166- 3.1.90.13.00.00
170- 3.3.90.14.00.00
175 - 3.3.90.30.00.00
184- 3.3.90.33.00.00
186- 3.3.90.34.00.00
01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
01303 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.948,00
01303 MATERIAL DE CONSUMO 2.370,73
01303 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
01303 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES 1.178,27
DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
188- 3.3.90.39.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 38.000,00
JURÍDICA
197- 3.3.90.46.00.00
199- 4.4.90.52.00.00
01303 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 5.000,00
01303 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.761,00
09.000. 00.000.0000.0.000.
09.003.00. 000.0000.0.000.
09.003.12.361.0011.2.038.
SECRETARIA DE EDUCACAO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ANGULO
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
320- 3.1.91.13.00.00 01103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.540,00
11.000.00.000.0000.0.000.
11.003.00.000.0000.0.000.
11.003.15.452.0008.2.057.
SECRETARIA DE VIACAO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
466- 3.1.90.13.00.00
470- 3.3.90.46.00.00
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 744,68
01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 600,00
11.004.00.000.0000.0.000.
11.004.15.452.0002.2.061.
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
495 - 3.1.90.13.00.00
505- 3.3.90.46.00.00
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.867,00
01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 2.900,00
12.000.00.000.0000.0.000.
12.002.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUARIA
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUARIA
12.002.20.608.0003.2.065. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PECUÁRIOS NO MUNICÍPIO
526- 3.1.90.11.00.00
527- 3.1.90.13.00.00
528- 3.1.91.13.00.00
529- 3.3.90.14.00.00
532- 3.3.90.46.00.00
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 3.000,00
CIVIL
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.587,00
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.00o’oO
01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.270^00
01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 840^00
12.002.20.608.0003.2.066. MANUTENÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL
534- 3.1.90.11.00.00
536- 3.1.91.13.00.00
540- 3.3.90.46.00.00
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 3.000,00
CIVIL
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.000,00
01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.846^00
16.000. 00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ESPORTES
16.001.00. 000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETARIO DE ESPORTES
16.001.27.122.0004.2.095. MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
564- 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.137,00
16.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ESPORTES
16.002.27.812.0004.2.051. MANUTENÇÃO DO ESPORTE MUNICIPAL
570- 3.1.90.11.00.00
571 - 3.1.90.13.00.00
572- 3.1.91.13.00.00
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 16.715,00
CIVIL
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.375,00
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.259,00
16.002.27.812.0004.2.052. MANUTENÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES MUNICIPAL
579- 3.1.90.11.00.00
580- 3.1.90.13.00.00
581 - 3.1.91.13.00.00
584- 3.3.90.46.00.00
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
CIVIL
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
PESSOAL 8.600,00
3.400.00
900,00
3.115.00
Total: 164.275,68
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 04 DIAS DO
MÊS DE DEZEMBRO DE 2015.
Prefeito Municipal