materia nº 90/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná 
CNPJ: 95.642.286/0001-15
PROJETO DE LEI Ne 0 9 0 /2 0 1 5
SÚMULA - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional 
Suplem entar com vistas a atender as 
atividades do Executivo Municipal, através de 
Transposição de Dotações, no exercício de 
2015. Na forma que especifica.
Art. I 9 - Fica o Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir no Orçamento do Exercício de 2015 (Lei Municipal 8 0 1 /2 0 1 4 de 
16/12/2014), um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 20.725,66 (Vinte 
Mil Setecentos e Vinte e Cinco Reais e sessenta e Seis Centavos), destinado ao 
reforço da seguinte dotação:
Suplementação:
05.000. 00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.002.00. 000.0000.0.000. DIVISÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E PATRIMÔNIO
05.002.04.122.0002.2.009. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LICITAÇÃO
4 5 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL 16,48
CIVIL
05.004.00. 000.0000.0.000. DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
05.004.04.122.0002.2.013. MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS
61 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL 1.481,51
CIVIL
7 4 - 3.3.90.46.00.00 01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 14,29
08.000. 00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
08.003.00. 000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANGULO
08.003.08.244.0010.2.031. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS
251 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL 517,23
CIVIL
09.000. 00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
09.003.00. 000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANGULO
09.003.12.361.0011.2.038. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3 1 7 - 3.1.90.11.00.00 01104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL 9.300,00
CIVIL
3 2 1 - 3.1.91.13.00.00 01104 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 700,00
)
09.003.12.361.0011.2.040. MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO
FUNDAMENTAL
3 4 4 - 3.1.90.11.00.00 01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1.111,86
CIVIL
09.003.12.365.0011.2.041. MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
CHAPEUZINHO VERMELHO
3 6 2 - 3.1.90.11.00.00 01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 7.156,18
CIVIL
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 57,22
CIVIL
SECRETARIA DE ESPORTES
GABINETE DO SECRETARIO DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 370,89
Total Suplementação: 20.725,66
Art. 2 - - Para atender o disposto no Artigo l 2 desta Lei, 
servirá como recursos o cancelamento de dotações orçam entárias, conforme 
discriminado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo l 2, Inciso III da Lei 
Federal N2 4.320/64.
Redução:
02.000. 00.000.0000.0.000. PODER EXECUTIVO
02.004.00. 000.0000.0.000. CONTROLADORIA INTERNA
02.004.04.124.0002.2.074. MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
14- 3.3.90.46.00.00 01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.270,00
05.000. 00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.001.00. 000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO
05.001.04.122.0002.2.006. MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
3 9 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.187,62
09.000. 00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
09.003.00. 000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANGULO
09.003.12.361.0011.2.038. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3 3 8 - 4.4.90.52.00.00 01103 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 910,04
09.003.12.361.0011.2.040. MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO
FUNDAMENTAL
01103 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
11.000.00.000.0000.0.000.
11.003.00.000.0000.0.000.
11.003.15.452.0008.2.057.
4 6 5 - 3.1.90.11.00.00
16.000.00.000.0000.0.000.
16.001.00.000.0000.0.000.
16.001.27.122.0004.2.095.
5 6 3 - 3.1.90.13.00.00
356- 4.4.90.52.00.00 2.530,00
09.003.12.365.0011.1.046. AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
INFANTIL
3 5 9 . 4.4.90.51.00.00 01104 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
09.003.12.365.0011.2.041. MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
CHAPEUZINHO VERMELHO
3 7 6 - 4.4.90.52.00.00 01103 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.232,00
09.003.12.365.0011.2.044. TREINAMENTO DO PESSOAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3 7 9 - 3.3.90.39.00.00 01103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 116,00
JURÍDICA
09.003.12.365.0011.2.045. MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO INFANTIL
3 8 3 - 3.3.90.39.00.00 01103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 480,00
JURÍDICA
Total Redução: 20.725,66
Art. 3- - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 16 DIAS DO 
MÊS DE DEZEMBRO DE 2015.
PEDRO VICENTIN 
Prefeito Municipal