materia nº 4/2016

Fone/Fax (44) 3256.1216
Rua Orlando Batista da Silveira, n° 01 - CEP 86.755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ 01.608.550/0001-50
www.angulo.pr.leg.br - email: angulolegislativo@yahoo.com.br
CAMARA MUNICIPAL DE ANGULO
PUBLICADO EM 09/01/2016 PORTARIA N°. 004/2016
PÁGINA 24 - EDIÇÃO 12.817
SÚMULA: Nomeia Comissão de Recebimento de 
Bens, Materiais e Serviços para o 
Exercício de 2016.
O Presidente da Câmara Municipal de Ângulo, 
Estado do Paraná, ALEXANDRE DE SOUSA 
PROFETA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1 - Constituir a Comissão de Recebimento de Bens, Materiais e 
Serviços do Poder Legislativo Municipal para o exercício de 2016, que será 
formada com os seguintes funcionários:
Presidente: Antonio Roberto Pereira - RG n° 5.207.975-6
Membros: Rogério M. Bozelhe - RG n° 6.603.594-8
Gizelli de Lima - RG n° 7.407.148-1
Art. 2 - São atribuições da Comissão, proceder a conferência qualitativa e 
quantitativa dos bens de natureza patrimonial, materiais e serviços em geral 
adquiridos pela Câmara Municipal, certificando a sua boa e regular situação.
Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO, 07 DE JANEIRO DE 2016.
/H^àv4s.c- cL
ALEXANDRE DE SOUZA PROFETA
PRESIDENTE
4 Maringá, Sábado, 9 de Janeiro de 2016 classidiário O DIÁRIO DO NORTE DO PARANA
CAMARA MUNICIPAL DE ANGULO
Fon e/F ax (4 4 ) 3256 .1216
« O rla n d o lln lis ta da S ilve ira . n” OI • C E P 8 6 .755-000 - Â n g u lo Paraná 
CNP.I n- OI .AON.550/0001 -50
WW W .H |H tlll« l.l> r.k x .ln ' - em a»: m»milulru>«UH»ou ylum .coiu.lir________
P O R T A R I A N ° . 002/2016
O P r e s i d e n t e d a C A m a r a M u n i c ip a l d e
 n g u lo , E s t a d o d o P a r a n á . A L E X A N D R E D E
S O U S A P R O F E T A , n o u s o d e s u a s
a t r ib u iç O e s l e g a i s ;
R E S O L V E
A rt . 1o - N o m e a r o s s e rv id o r e s a b a ix o
r e la c io n a d o s p a r a c o m p o r em a C o m i s s ã o A v a l ia ç ã o d o T itu lo s c o m a
r e s p o n s a b i l id a d e f a z e r a a n á l i s e d a c o r r e la ç ã o d o ( s ) c u r s o (s ) r o a l iz a d o (s ) e/ou
d a titu laç ão o b t id a c o m o c a r g o o c u p a d o p e lo se rv id o r , d e a c o r d o c o m o Art. 9o
d a R e s o lu ç ã o n°. 003/2007 .
- A n t ô n i o R o b e r t o P e r e i r a — M a t r ic u la n ° . 00 1 9
- R o g é r i o M a r c o l in o B o z e l h e — M a t r ic u la n °. 00 2 9
- G iz o ll i d e L im a — M a t r íc u la n ° . 0011
A rt . 2o - E s to P o rta r ia en tra em v ig o r n a d a ta
d e s u a e d iç ã o , d e v e n d o s e r p u b l ic a d o im e d ia tam e n te n o ô r g â o O fic ia l d e
Im p r e n s a d o M un ic íp io .
E D IF ÍC IO D A C Â M A R A M U N I C I P A L D E Â N G U L O .
E M 0 7 D E J A N E I R O D E 20 15 .
A I .K X À N D K K l )K S O U Z A P R O F E T A
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax (4 4 ) 3256.1216
Kun O tImimío Hulisla tia S ilveira, n“ III - CEP 86.755-000 - Â ngulo Parana 
« NPJ UI MM.5511/0001 Ml
P O R T A R I A N " . 003/2016
O P r e s id en t e du C A m a r a M u n i c ip a l d e  n g u lo ,
l is ta d o d o P u ran á . A L I 1 X A N D R I D L S O U S A
P R O F E T A , n o u s o d e s u a s u t r ih u içô c s le g a i s .
R E S O L V E :
I - C o n s t itu ir a C O M I S S Ã O E S P E C I A L D E L I C I T A Ç Ã O , p a ra . q u a n d o
n e c e s s á r io , tom a r a s m e d id a s n e c e s sá r ia s á c x c e u ç f lo e ju lg a m e n t o d a s l ic ita ç õ e s q u e
v ie rem a s e r re a liz a d a s p e la C â m a r a M u n i c ip a l , d u ra n te o a n o d e 2 0 1 6 . c o m a
se g u in t e c o n st itu iç ão :
P r e s id en t e : A n t ô n io R o b e r t o P e re ira - R ( » n*\ 5 .2 0 7 .9 7 5 -6
M e m b r o s : ( i i x c l l i d e L im a - R ( í n*\ 7 .4 0 7 . I4 K - I
R o g é r io M a r c o l in o B o z e lh e - K G n°. 6 .6 0 3 .5 9 4 -8
II O P r e s id e n t e d a C o m i s s ã o d c L ic it a ç ã o d e q u e trata a p re sen te , p o d e r á
a s s in a r o s e d it a is , a v i s o s c o f íc io s d e la d e c o rren te s .
III - E sta P o rta r ia en iru cm v i g o r n a d a lu d c su a p u b l ic a ç ã o .
C âm n r a M u n i c ip a l d c  n g u lo , cm 0 7 d c j a n e i r o d c 20 16 .
<Jr~ W 3
AI.KXANDRI- DE SOUZA PROFETA
PREFE ITURA M U N IC IP A L D E P A R A N A C IT Y
ESTADO D O TA RA NA
CNPJ 76.970.334 0001-50
Fone/Fax (44 ) 3463-1287 / 3463*1149 - 1 -m ail: pa ran acityri p -paninacity.pr.gov.b 
Rua Pedro Paulo V c n írio . 1022 CEP 87660-000 P A R A N A C IT Y Paraná 
Site: w w w.paranaciiy.pr.gov.br
P / O / R / T / A / R / l / A / N ° 0 0 1 / 2 0 1 6
EDNEA BUCHI BATISTA, Prefeita Municipal de Paranacity, Estado do Paraná, 
no uso de suas atribuições legais.
Designar os Servidores FÁTIMA REGINA GRANDE R.G. n. 1.821.478 - 
SSP/PR e DANIELLE LISSA SODA. R.G. n 7 254 214-2-SSP/PR para as funções de 
PREGOEIROS e os Servidores FABIANO DE SOUZA MELLO. RG n 6 836 079-0 - 
SSP/PR e IVANILDE SANTOS BARTELI R G n 4 189 130-0 SSP/PR para compor a 
EQUIPE DE APOIO, para a tramitação e julgamento dos Processos Licitatórios na 
modalidade Pregáo Presencial que forem realizados no exercício de 2016.
Ficam ainda designados como suplentes, os seguintes Servidores: 
WANDERLEY PAIVA VIDUAL. R G n 3 676 349-1 e GILBERTO GIL. R.G n 4 482 157-5 
- SSP/PR
EDIFlCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANACITY. EM 08 DE JANEIRO DE 
2016
Ednea BilpVbBatista M l
PR EFEITA MUNICIPAL
Municívio de Ivatuba
ESTADO DO rARAS A
Kuí Mjrwhjl Hofunu. TV - U iu N»Ufc « - Coitni • b JtsN - ft - UP : 87.1JM00
Fona F$s; (44) 3273 1161• *vuH I: pmiVxfu6*Í3>y»ftX» p to o v b r
DECRETO W . 164/1S • REPUBUCAÇÀO
Sumula. • Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras 
providências
0 PREFEITO MUNICIPAL DE IVATUBA Estado do Parana. no uso 
de suas atribuições legais, e tendo em vista as disposições 
contidas no S 2*. artigo 6o da Lei Orçamentaria n° 677 de 
12/12/2014 e no artigo 43 da Lei Federal n° 4 320/64.
D ECRETA
Art. 1° Fica aberto no orçamento em execução. Credito Adicional Suplementar no valor de RS 
83 735.00 (oitenta e três mil. setecentos e trinta e cinco reaH). destinado ao reforço das seguintes 
dotações orçamentárias￾3.3.90.30.00.00 Matenal de consumo - fonte: 01000 4,250.00
05.001.15.452.0010.2 017 - Manutenção dos Serviços de Duminaçào Pública
3.3.90.30.00.00 Matenal de consumo - fonte: 01507 6.120.00
05.00115452.0010 2.018 - Manutenção de Ruas e Avenidas
3.39030.0000 
3 3 90390000
Matenal de consumo - fonte: 01504
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica - fonte 01504
3050.00
6170.00
05 003 26 782 0015 2.022 - Manutenção da Garaqem Municipal
3.3.90.30.00.00 Matenal dc consumo - fonte: 01000 2.000.00
05 004 04.1220002 2.023 - Manutenção da Gerência de Fiscalização e Obras
3.1.90.11.00. 00
3.1.90.13.00. 00
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil - fonte: 01510 
Obnqações patronais - fonte: 01510
4.400.00
1.250.00
06.001.12.365.0005i.024 - Manutenção da Gerência de Ensino Infantil
3.1.901100.00
3.390360000
Vcnomentos e vantagens fixas - pessoal civil - fonte: 01104 
Outros serviços de terceiros - pessoa fisica - fonte: 01104
15900.00
2.450.00
06 00212 3610005 2 025 - Manutenção da Gerência do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00. 00
3.190.13.00. 00 
31.91.130000
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil - fonte: 01104 
Obrigações patronais - fonte. 01104 
Obrigações patronais - fonte: 01104
17.950.00
3.260.00
1.410.00
08.001.10.302.0011i.039 - Manutenção do Hospital Mumopai
3 3 90.3900.00 Outros serviços de tercetros - pessoa jurídica - fonte: 01511 15.525.00
83.735,00
Art. 2° 0s recursos necessários para cobertura do Crédito aberto pelo artigo anterior, serão 
provenientes de
I - RS 9.220,00 (nove mil, duzentos e vinte reais), oriundos do Superávit Financeiro da fonte 
01504 supra citada, apurado no 8alanço Patnmonial de 2014, nos termos do inciso 1 5 I o. artigo 43 da 
Lei Federal n° 4320 de 17 de março de 1964
D - RS 74.515,00 (setenta e quatro m il quinhentos e quinze reais), onundos de Excesso de 
Arrecadação nas fontes supra citadas, nos termos do meiso 1 ) I o. artigo 43 da Le» Federal n° 4320 de 
17 dc março dc 1964. conforme demonstrativo abaixo:
código Denominação da receita Fonte Valor - RS
U i.li5.Q 0.00.00 Txa. de Lie. p/ Func De Estab. Com. Ind. e Prest de Svs. 01510 5.650.00
u i 5 019902 00 COSIP - Remuneração de depositos bancários 01507 6120.00
132.5.01.99.32.00 Rem., de Dep. Bancários - Txa. prestação de serviços 01511 1.500.00
160.0.03.01.00.00 Serviços de transporte rodoviário 01511 10.425.00
1.72.10103.0000 Cota-parte do FPM -1% cota anual 01104 40.970.00
172 1 01040000 Cota-parte do FPM - l%ç cota entregue no mès de julho 01000 6250.00
193 1 99 0201 00 Receita da drvida ativa de outros tributos - taxas em
qeral pela prestação de serviços - do exercício 01511 3600.00
74.515,00
Art. 3* - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contráno.
PAÇO MUNICIPAL JOSÉ GIMENES ALVARES, aos 07 (sete) dias 
do més de dezembro de 2015 (dois mil e quinze)
S Q L
ROBSON RàMOS
PREFEITO MUNICIPAL