materia nº 9/2016

CAMARA MUNICIPAL DE ANGULO
Fone/Fax (44) 3256.1216
Rua Orlando Batista da Silveira, n° 01 - CEP 86.755-000 - Ângulo - Paraná
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PORTARIA N°. 009/2016
PUBLICADO EM 20/02/2016
EDIÇÃO N° 12.852
PÁGINA N° 23
SUMULA: Concede Férias Regulamentares ao 
Servidor Municipal, na forma que especifica.
O Presidente da Câmara Municipal de Ângulo, 
Estado do Paraná, Sr. ALEXANDRE DE SOUSA 
PROFETA, no uso de suas atribuições legais que 
lhe são conferidas por Lei:
RESOLVE
Art. 1° - Conceder 20 (vinte) dias de Férias 
Regulamentares ao Servidor ALEXISANDRI FERREIRA, portador do RG N°. 
5.768.136-5 - SSP-PR, ocupante do Cargo Efetivo de Oficial Administrativo, 
Matrícula n°. 018, a serem usufruídas a partir do dia 22/02/2016 até o dia 
12/03/2016, referente ao período aquisitivo 2.015/2.016.
Art. 2° - Autorizar a conversão de 10 (dez) dias de
férias em abono pecuniário.
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, 
esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ÂNGULO, EM 19 DE FEVEREIRO DE 2016.
/H^àv4s.c- cL
ALEXANDRE DE SOUZA PROFETA
PRESIDENTE
O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ
Maringá, Sábado, 20 de Fevereiro de 2016
(4 4 ) 3 2 2 1 6 0 0 0 www.odiario.com/classificados
O EMPREGOS 
© DIVERSOS
Prefeitura do Município de Mandaguaçu
E S T A D O D O P A R A N Á 
P a ç o M u n i c i p a l " M i r o V i e i r a ”
Kua Hcrnurduto Ifogo. 175 - C a ix a Postal 81 - C E P : 87 16 0-0 00 .
P A B X /F A X (4 4 )3 2 4 5 -1 122 - C N P J 7 6 .2 8 5 .3 2 9 /0 0 0 1 -0 8
P -m a il: pm niandaV; iw -n ct.co m .b r
D E C R E T O N° 6 0 4 4 /2 0 1 6
O S e n h o r Ism a e l Ih r a im F o iiu n i, P re fe ito M u n ic ip a l d e 
M a n d a g u a ç u . E sta d o d o P a ra n á, n o u s o d e su a s a trib u iç õ e s leg ais.
DECRETA
A r t. Io C o m o fu n d a m e n to c o m n o a rt. 6 o d a E m e n d a C o n stitu c io n a l 
e d a L ei M u n ic ip a l n° 1 4 2 0 /2 0 0 4 - R P P S R e g im e P ró p rio d e P re v id ê n c ia S o cia l 
d o s S e rv id o re s P ú b lic o s d e M a n d a g u a ç u . fica c o n c e d id a A P O S E N T A D O R IA
V O L U N T Á R IA PO R IDADE E TE M PO D l < ONTR1BI IÇ A O , o (a ) s e rv id o r 
(a ) C L A U D E C I R D E F A T IM A S A N T O S E A B R I o c u p a n te d o c a rg o d e 
P R O F E S S O R D E E D U C A Ç Ã O I N F A N T I L c o m p ro v e n to s in te g ra is, 
c o rre sp o n d e n te a d e R $ - 3 .8 3 5 ,7 8 (trê s m il. o ito c e n to s e trin ta e c in c o re a is e se te n ta 
e o ito c e n ta v o s ), in c lu in d o o s a d ic io n a is p o r te m p o d e s e rv iç o s, p e rfa z e n d o a ssim o 
v a lo r d e R $ - 4 6 .0 2 9 ,3 6 (q u a re n ta e se is m il, v in te e n o v e re a is c trin ta e se is 
c e n ta v o s ) a o ano .
A rt. 2° E ste D e c re to e n tra e m v ig o r n a d a ta d e su a p u b lic a ç ã o , 
re v o g a d a s a s d is p o s iç õ e s c m c o n trá rio .
M a n d a g u a ç u , 19 d e fe v e re iro d e 2 0 1 6 .
Ujiy
Ism a e l Ih r a im E o u an i
P r e fe ito M u n ic ip a l
PORTARIA N.° 204/2016
O Secretário Municipal de Administração e Finanças, no uso das suas atribuições 
legais, delegadas pela Portaria n° 014/2009. de 05/01/2009:
Considerando o inciso III. do Art 112. da Lei Complementar n ° 1 232/94-E - Estatuto 
do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos C iv is do Município de Astorga. com 
redação dada pela Lei Complementar n ° 2.526/2013. de 25/04/2013:
Autorizar a conversão em pecunia do 04 (quatro) dias da licença-prdm io. relativa 
ao período a q u is itiv o do 07/04/2008 a 06/04/2013 da servidora JANAINA 
AGUILERA lotada no quadro de pessoal de provimento efetivo, com o cargo de 
Auxiliar Administrativo, conforme requerimento protocolado sob n.° 270/2016 de 
02/02/2016.
A conversão em pecúnia prevista no artigo anterior, sera utilizada exclusivamente para 
o pagamento do tributos municipais, existentes em nome da servidora
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E ANOTE-SE.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA aos 17 Idozessote) dias do 
mès de fevereiro de 2016 (dois mil e dezesseis)
MANOEL JOAQUrM OE OLIVEIRA
ecretârio de Administração e Finanças
PORTARIA N.° 205/2016
O Secretário Municipal de Administração e Finanças, no uso das suas atnbuições 
legais, delegadas pela Portana n° 014/2009. de 05/01/2009.
Considerando o inciso III. do Art 112. da Lei Complementar n.° 1 232/94-E - Estatuto 
do Regime Juridico Ünico dos Servidores Públicos Civis do Município de Astorga. com 
redação dada pela Lei Complementar n ° 2 528/2013. de 25/04/2013:
RESOLVE
Autorizar a co nve rsã o em pecúnia do 09 (novo) dias da licença-prãm io. relativa 
ao período a q u isitivo do 03/05/2004 a 02/05/2009 da servidora ANA PAULA DE 
FRANÇA SOARES lotada no quadro de pessoal de provimento efetivo com o cargo 
de Professor, conforme requerimento protocolado sob n 0 302/2016. de 04/02/2016
A conversão em pecúnia prevista no artigo anterior, será utilizada exclusivamente para 
o pagamento de tributos municipais, existentes em nome da servidora
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E ANOTE-SE
EDIFlCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA. aos 18 (dezoito) dias do môs 
de fevereiro de 2016 (dois mil e dezesseis)
lU fit DE OLIVEIRA
lini: tração e Finanças
MANOEL JOAQJ
Secretário de Adrfíi
PORTARIA N.° 206/2016
O Secretário Municipal de Adm inistração e Finanças, no uso das suas atribuições 
legais, delegadas pela Portaria n° 014/2009. de 05/01/2009.
Considerando o inciso III. do Art.112. da Lei Complementar n.° 1 232/94-E - Estatuto 
do Regime Juridico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Astorga com 
redação dada pela Lei Complementar n.° 2.528/2013. de 25/04/2013;
RESOLVE
Autorizar a c o nve rsã o em pecúnia de 06 (seis) dias da lice n ça-prò m lo. rotativa ao 
perío d o a q u is itiv o de 09/03/2003 a 08/03/2008 da servidora MÍRIAM APARECIDA 
GUERMANDI lotada no quadro de pessoal de provimento efetivo, com o cargo de 
Auxiliar Administrativo, conforme requerim ento protocolado sob n.° 330/2016. de 
12/02/2016
A conversào em pecúnia prevista no artigo anterior, serà utilizada exclusivam ente para 
o pagam ento de tributos municipais, existentes em nome da servidora
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E ANOTE-SE.
EDIFlCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA. 18 (dezoito) dias do más
de fevereiro de 2016 (dois mil e dezesséis)
tQU M DE OLIVEIRA
Imin straçâo e Finanças
PORTARIA N.° 207/2016
O Secretario Municipal de Administraçào o Finanças, no uso das suas atnbuiçóes 
legais, delegadas pela Portaria n° 014/2009. de 05/01/2009;
Considerando o Inciso III. do Art.112. da Lei Complementar n ° 1 232/94-E - Estatuto 
do Regime Juridico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Astorga com 
redação dada pela Le» Complementar n ° 2 528/2013 de 25/04/2013.
Autorizar a co nve rsã o em pecúnia de 06 (seis) dias da lice n ça-pró m io, relativa ao 
perío d o a q u is itiv o de 06/11/2007 a 05/11/2012 do servidor JO AO LUIZ FREIRE DE 
CARVALHO lotado no quadro de pessoal de provimento efetivo, com o cargo de 
Motorista de ônibus, conforme requerimento protocolado sob n ° 317/2016 de 
10/02/2016
A conversão em pecúnia prevista no artigo anterior, serè utilizada exclusivam ente para 
o pagam ento de tributos municipais, existentes em nome do servidor
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E ANOTE-SE,
EDIFlCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA. oos 18 (dozoito) dios do més 
de fevereiro de 2016 (dois mil e dezesseis)
1 DE OLIVEIRA
tração e Finanças
PO R TAR IA N.° 208/2016
O PREFEITO DO M U NICÍPIO DE ASTO RG A. ESTADO DO PARANÁ,
DEMITIR, a pedido, a funcionàna LUSDETE DE O LIVEIR A SANTOS 
portadora do CPF sob n ° 602 287 849-72. do em prego público de Agente Com unitário de 
Saúde - PSF. regido pela Consolidação das Leis do Trabalho • CLT. perm aneceu na função ate 
o dia 17 de Fevereiro de 2016. conform e requerim ento protocolado sob n.° 378/2016. de 
18/02/2016.
REGISTRE-SE, PUBLIQ UE-SE E ANOTE-SE.
E DIFlCIO DA PREFEITURA M U NICIPAL DE ASTO RG A 
(dezoito) dias do mé» de fevereiro de 2016 (dois mU-e-de^esseis)
ARQ UIM I ZIRO LD O
M A N O E L JQ AÓ
S ecrotâ pd ae Adml
IM DE O LIV E IR A
CÂMARA M UNICIPA L DE ÂNGULO
Fone/Fax (44) 3256.1216
Rua Orlando Batista da Silveira, n° 01 - CEP 86.755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ 01.608.550/0001-50
www.angulo.pr.leg.br - angulolegislativo@yahoo.com.br
REQUERIMENTO N°. 006/2016
limo Sr. Alexandre de Sousa Profeta 
Presidente
Câmara Municipal de Ângulo 
Ângulo-Pr
Assunto: Requerimento de Férias Regulamentares
Eu, ALEXISANDRI FERREIRA, brasileiro, OFICIAL 
ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná, 
admitido em 05/01/2006, sob matrícula n°. 18, portador do CPF n°. 
990.684.789-15, VENHO através desta, requerer 20 (vinte) dias de Férias 
Regulamentares e a conversão de 10 (dez) dias em abono pecuniário, 
referente ao período aquisitivo de 05/01/2015 à 04/01/2016, sendo que 
usufruirei entre os dias 22/02/2016 à 12/03/2016.
Saldo de Férias: 0 
Período Aquisitivo:
Nestes termos aguardo a concessão do deferimento.
Ângulo, 17 de fevereirajje 2016
DEFERIDO EM
/ Qól / c^o/^í
A & T rJ /lf Cf f W (L ß ->